TJSP 28/06/2017 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2376
3722
caso: ‘156 - Cumprimento de Sentença’ ou ‘157 - Cumprimento Provisório de Sentença’ ou ‘12078 - Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda Pública’.” Ao avançar, surgirá a tela “Cadastrar partes e/ou advogados”. Nesta tela, deverá o advogado
marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação “exequente”. Deverá também marcar o nome do executado
e selecionar o tipo de participação “executado”. Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de
TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Na inércia, arquivem-se os
autos anotando-se o arquivamento definitivo, por outro lado, havendo pedido de cumprimento de sentença por peticionamento
eletrônico, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias e, então, arquivem-se os autos, independentemente de nova decisão. Porém,
tratando-se de processo digital, encaminhe-se o principal para fila “Processo de conhecimento em fase de execução”.Cumprase até o esgotamento, sendo despicienda qualquer certificação de decurso de prazo acerca do acima determinado, por não se
tratarem de prazos preclusivos.Intime-se. - ADV: CRISTIANE LOPES NUNES BONFIM (OAB 203402/SP), RONILCE MARTINS
MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 136349/SP), DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP)
Processo 0016236-13.2007.8.26.0477 (477.01.2007.016236) - Execução de Título Extrajudicial - Brasterra Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Palmira Freitas dos Santos - - Mauricio Tiburcio da Costa - Vistos.Defiro vistas dos autos ao patrono do autor
pelo prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB
157407/SP), BRUNO CATTI BENEDITO (OAB 258645/SP)
Processo 0016490-83.2007.8.26.0477 (477.01.2007.016490) - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
- Jose Arinaldo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Remetam-se os autos ao INSS. Intime-se. - ADV:
MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (OAB 55983/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), MICHEL DOMINGUES
HERMIDA (OAB 182995/SP), NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR (OAB 120928/SP)
Processo 0017410-57.2007.8.26.0477 (477.01.2007.017410) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Nicholas - Nicholas Capistrano Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Manifeste-se o exequente, no
prazo de 15 dias, se pretende adjudicar o bem penhorado ou alienação mediante leilão eletrônico, neste caso deverá indicar
empresa gestora.Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos,
observadas as NSCGJ/SP. Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR
(OAB 190957/SP)
Processo 0017966-88.2009.8.26.0477 (477.01.2009.017966) - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino Edificio João Henrique Bayer - João Pereira de Carvalho - - Maria de Fatima Ivo de Carvalho - Vistos.Defiro suspensão do feito
pelo prazo de 30 dias. Na hipótese de inercia, intime-se a autora a dar andamento ao feito em 5 dias. Intime-se. - ADV: RENATA
SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 0018225-78.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018225) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - Antonio Roberto Perez - - Eliana Mazalo Perez - Valmir Guilherme Franz - Vistos.Nos termos do art. 921,
inciso III e §2º, do CPC, suspendo os autos pelo prazo de 01 ano, arquivando-se, porém, de imediato o feito.O desarquivamento
somente será autorizado após a indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado
(art. 921, § 3º, CPC), respeitado o prazo prescricional.Dessa forma, mero pedido de desarquivamento, sem justificação, não
será apreciado. Intime-se. - ADV: VALERIA DE CASTRO GONÇALVES (OAB 164295/SP)
Processo 0018820-53.2007.8.26.0477 (477.01.2007.018820) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Cornide Ii - Marco Antonio Carriel - - Erica Sampaio Vieira - Frazão Leilões - Ana Claudia Carolina Campos Frazão Paulo Daltro Franca - 1) Providencie o patrono do EXEQUENTE, no prazo de 15 dias, o mandado de levantamento n.º 302/2017;
2) Providencie o patrono do EXECUTADO, Sr. Marco Antonio Carriel, no prazo de 15 dias, o mandado de levantamento n.º
303/2017; 3) Providencie o patrono da empresa gestora/leiloeiro, no prazo de 15 dias, a retirada do mandado de levantamento
n.º 304/2017; 4) Providencie o Sr. Arrematante, no prazo de 15 dias, a retirada da Carta de Arrematação expedida, bem como,
fica o Sr. Arrematante intimado acerca do mandado de imissão na posse nº 477.2017/019187-2 expedido e para que forneça
os meios necessários ao Sr. Oficial de Justiça, contatando a central de mandados através do e-mail: praiagdesadm@tjsp.
jus.br, para que lhe informe qual oficial o cumprirá. - ADV: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP),
DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES (OAB 265602/SP), LILIANA
PRADO RAMOS (OAB 231782/SP)
Processo 0019048-91.2008.8.26.0477 (477.01.2008.019048) - Procedimento Comum - Direitos e Títulos de Crédito - Cheque
Ativo Fomento Comercial Ltda - José Oliveira Silva - VistosFls. 149/150: defiro. Providencie a Serventia, via on line, o bloqueio
do veículo.Após, se o caso, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido integralmente por oficial de justiça,
intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC), devendo o credor
fornecer o endereço para o cumprimento bem como recolher a diligência necessária do oficial de justiça, ou, sendo em comarca
diversa, requerendo a expedição de carta precatória.Int. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), VANESSA
CHRISTINA SEPULCRE SCHNEIDER (OAB 254208/SP)
Processo 0019236-16.2010.8.26.0477 (477.01.2010.019236) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Universo Empreendimentos Educacionais Ltda Colégio Universo - Antonio Mourão Ribeiro - “PARA QUE O CREDOR
SE MANIFESTE ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE VEÍCULO(S) NO SISTEMA RENAJUD, BEM COMO DE DECLARAÇÕES DE
RENDA, NO SISTEMA INFOJUD, NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS PESQUISADOS, CONFORME REQUERIDO, EM NOME DO(S)
DEVEDOR(ES), NO PRAZO DE QUINZE DIAS.” - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 0019243-08.2010.8.26.0477 (477.01.2010.019243) - Procedimento Sumário - Ensino Fundamental e Médio Universo Empreendimentos Educacionais Ltda Colégio Universo - Claudia Roberta Alves Sampaio - “PARA QUE O CREDOR
SE MANIFESTE ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÕES DE RENDA, NO SISTEMA INFOJUD, NOS TRÊS ÚLTIMOS
ANOS PESQUISADOS, CONFORME REQUERIDO, EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), NO PRAZO DE QUINZE DIAS.” - ADV:
FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA (OAB 274970/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 0019359-53.2006.8.26.0477 (477.01.2006.019359) - Monitória - Cheque - Fortec Assessoria e Treinamento Sc
Ltda - Lindacira Roque dos Santos - VistosFls. 161: defiro. Providencie a Serventia, via on line, o bloqueio do veículo.Após, se
o caso, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido integralmente por oficial de justiça, intimando-se o devedor
para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC), devendo o credor recolher a diligência
necessária do oficial de justiça, ou, sendo em comarca diversa, requerendo a expedição de carta precatória.Int. - ADV: VIVIAN
SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 0020147-57.2012.8.26.0477 (477.01.2012.020147) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Kaique e Cristiana - Alcides de Andrade - - ABIDERMAN ALVES DE OLIVEIRA - - JANAINA RODRIGUES e outro
- Vistos.Defiro a conversão da presente ação de cobrança em ação de execução de título extrajudicial. Anote-se.Citem-se,
mediante carta postal, os executados indicados às fls. 133, no endereço constante na inicial, qual seja: Rua Oceânica Amábile,
197/207, Cidade Ocian, Praia Grande, SP, CEP.: 11704-420. - ADV: FRANCISCO LUIZ MORAIS (OAB 43953/SP), DELCIO
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