TJSP 29/06/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2377
2009
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP)
Processo 0017622-35.2007.8.26.0362 (362.01.2007.017622) - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Luzia
Avelino Moreira - Linux Com de Jornais Livros e Revistas Ltda OU ATUAL COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, LIVROS E
REVISTAS LTDA. - - Atual Comércio Varejista de Jornais, Livros e Revistas Ltda. - - Jussara Luana dos Santos - - Tatiane da
Silva Gasparin Souza - - WS Comércio de Livros e Revistas Ltda. - - Caetano Rafacho - - Jonatas Robison dos Santos - Pelo
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para:Sustar o protesto indevido, tornando definitiva a liminar concedida;R$
68,00 (sessenta e oito Reais) como pagamento da proteção securitária contratada para reposição do bem subtraído;R$ 7.880,00
(sete mil e oitocentos e oitenta Reais) a título de danos morais.As verbas supracitadas serão atualizadas pela Tabela Prática do
E. TJSP desde a apresentação do pedido administrativo e os juros legais de um por cento ao mês a partir da citação editalícia.
Condeno a ré ao pagamento de custas e verba honorária do patrono da parte adversa, a qual arbitro em dez por cento do valor
atualizado da condenação.Arbitro a verba honorária da douta Curadoria Especial e do defensor dativo no máximo da Tabela
própria.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.CRóginer Garcia CarnielJUIZ DE DIREITOMogi-Guacu, 23 de junho de 2017. - ADV:
MAGALI APARECIDA COLLA (OAB 161151/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0017639-71.2007.8.26.0362 (362.01.2007.017639) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Luciane
Aparecida Machado Morais - - MAISA ODETE ZANCO - - Milena Zanco Machado - Município de Mogi Guaçu - Vistos.1
- Fls. 626/638: Trata-se de pedido de alvará independente requerido por terceiro interessado, que está sujeito à distribuição
por dependência com o devido recolhimento de custas processuais.Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário que deverá
providenciar a instrução e distribuição digital. 2 - No mais, aguarde-se a solução da Ação de Prestação de Contas, informando
as partes oportunamente. 3 - Intime-se. REPLUBLICADO PARA CONSTAR O TERCEIRO INTERESSADO: ADVs Dimas Gregório
(OAB 79260/SP), Lisa Helena Arcaro (OAB 148786/SP) - ADV: BENEDICTO ANTONIO FRANCO SILVEIRA (OAB 12288/SP),
LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP), MEIRA LUCIA RAMOS (OAB 230951/SP),
SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)
Processo 0017696-89.2007.8.26.0362 (362.01.2007.017696) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Renata
da Silva Campos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Concedo o prazo sucessivo de quinze dias para que as
partes apresentem seus memoriais finais, oportunidade em que poderão destacar os elementos de prova que dão sustentação
as suas respectivas teses e antíteses.Oportunizo ainda ao requerido a manifestação sobre o complemento do laudo pericial
juntado aos autos.Intime-se. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 0017738-65.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017738) - Procedimento Comum - Servidão - Companhia de Gás de
São Paulo - Comgás - Celina Maria Bastos Varzim - - Jose Tarcisio Andrade Varzim - Gilmar Roberto Gouvêa - Vistos.Ante
a solução do AI, cumpra-se a decisão de fls. 192, primeiro parágrafo, expedindo-se mandado de imissão na posse. Intime-se. ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 0017738-65.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017738) - Procedimento Comum - Servidão - Companhia de Gás de
São Paulo - Comgás - Celina Maria Bastos Varzim - - Jose Tarcisio Andrade Varzim - Gilmar Roberto Gouvêa - Mandado
de Imissão na Posse em carga com a Central de Mandados - fone: (19) 3831-6142. Entre o autor em contato com o Oficial
de Justiça, no prazo de cinco dias, para fornecimento dos meios necessários ao seu cumprimento. - ADV: PATRICIA LUCCHI
PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 0017801-61.2010.8.26.0362 (362.01.2010.017801) - Procedimento Comum - Seguro - Irmandade da Santa Casa
de Misericordia de Mogi Guaçu - Nobre Seguradora do Brasil S/a. - Vistos.1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se a
manifestação dos interessados pelo prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento ou extinção do feito, uma vez que
já houve depósito e levantamento do valor incontroverso (fls. 207/228), anotando-se que eventual cumprimento de sentença
deverá ser protocolado digitalmente - Código 156, nos termos do Provimento CG nº 016/2016.3 - Decorrido o prazo e nada
sendo apresentado, aguarde-se provocação em arquivo. 4 - Int. - ADV: IRANI RIBEIRO FRAZÃO (OAB 243485/SP), RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0017876-66.2011.8.26.0362/01">0017876-66.2011.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0017876-66.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Supermercado Big Bom Limitada - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se o cumprimento do incidente RPV
para posterior extinção destes autos.Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), PAMELA ROSSINI
(OAB 273667/SP), ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA (OAB 69065/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP),
FABRIZIO LUNGARZO O´CONNOR (OAB 208759/SP), JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB
108644/SP)
Processo 0017941-61.2011.8.26.0362/01">0017941-61.2011.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0017941-61.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Jose Correa de Siqueira - Rogerio Pelegrini Alves - Vistos.Fls. 370: Defiro o pedido de
pesquisas.Int. - ADV: LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP), MARIANA MELLO DECOURT QUARTIERI (OAB 301162/
SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 0017961-18.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017961) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Aparecida Candida Soares - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1 - Fls. 168/173: Ciência à parte autora da
comprovação da implantação do benefício. 2 - Defiro o prazo suplementar de sessenta (60) dias requerido pelo INSS para
apresentação do cálculo de liquidação. 3 - Intime-se. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP), FRANCISCO DE
ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0018012-29.2012.8.26.0362/01">0018012-29.2012.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0018012-29.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Vera Lucia Contessoto da Costa - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Manifestem as partes sobre os RPVs expedidos às fls. 195/196. Os valores tomados com base foram: o
total apresentado às fls. 167/169 (sendo este o cálculo homologado, conforme fl. 177), o valor dos juros apresentado pela autora
à fl. 194 e o principal o valor encontrado pela serventia subtraindo-se o juros do valor total (R$ 18.036,60 - R$ 2.021,96 = R$
16.014,64). Prazo: 05 dias. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 0018021-88.2012.8.26.0362 (362.01.2012.018021) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Joaquim Jose Andrade da Silva - Vistos.1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução, com fundamento
no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se, por carta, o executado, para que recolha as
custas finais, em dez (10) dias através da DARE a ser obtida no Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao
arquivo. 4 P.R.I. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 0018043-20.2010.8.26.0362 (362.01.2010.018043) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rm
Mogi Mercantil Ltda - Life Saude Assistencia Médica S A e outro - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - Vistos.1
Após a apresentação do cálculo atualizado do débito e recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, defiro o pedido retro, procedendo-se à penhora via BACENJUD.2 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º