TJSP 29/06/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2377
2013
a complementação do cálculo apresentado às fls. 1/3, nos moldes do artigo 524 do CPC, devendo constar da petição:- o nome
completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente
e do executado, observado o disposto no 319, §§ 1° a 3º;- o índice de correção monetária adotado;- os juros aplicados e as
respectivas taxas;- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;- a periodicidade da capitalização
dos juros, se for o caso;- especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;- indicação dos bens passíveis de
penhora, sempre que possível.2) Além disso, deverá o exequente instruir o pedido com cópias da:a) sentença e acórdão, se
existente;b) certidão de trânsito em julgado; se o caso;d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Intime-se. - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2017
Processo 0006163-68.2014.8.26.0272 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - T.M.C.P.P. e outro
- Despacho de fla. 518.: Julgo preparado o processo e designo julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular para o dia
06 de julho de 2017, às 09h00.Providencie-se o quanto necessário para realização do ato.Nos termos do Artigo 432 da Lei
11.419/06, designo o dia 14 de junho de 2017, às 13h30 horas, para realização do sorteio dos jurados que atuarão na reunião
periódica do mês de julho/17.Oficie-se à OAB local e à Defensoria Pública, para acompanharem o sorteio na sala de audiências
da Vara Criminal, com a observação de que o ato não será cancelado em razão da ausência de representantes. Fls. 512 e
vso e 516, defiro providencie-se com urgência, observando-se que não houve manifestação na fase do artigo 422 do CPP,
por parte do Defensor da corré Tania. Se a instrução dos autos na primeira fase processual foi feita por gravação de mídia,
providencie a serventia a degravação por estenotipia, para utilização das peças em plenário. Despacho de fls. 660.: Fl. 655-656
Acolho as razões apontadas pelo jurado Daniel Zamarian, pois demonstrou justa causa para não comparecimento à sessão de
julgamento designada, ficando assim dispensado. Dada a provisão do jurado, que é advogado, e provável incompatibilidade
com comparecimentos futuros, exclua-se seu nome da lista geral de jurados. Intime-se. - ADV: JORGE EDUARDO GRAHL (OAB
127399/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0007478-22.1995.8.26.0362 (362.01.1995.007478) - Inquérito Policial - Leve - Justiça Pública - Joao Jose dos
Reis e outro - Intime-se o Dr. Márcio Pinto Ribeiro sobre o desarquivamento dos autos e que ficará disponível pelo prazo de
cinco dias, sendo que decorrido referido prazo sem manifestação, os autos tornarão ao arquivo.Int. - ADV: MARCIO PINTO
RIBEIRO (OAB 112462/SP)
Processo 0014346-69.2002.8.26.0362 (362.01.2002.014346) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Luiz Antonio
Uzai - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 155/162, expeça-se mandado de prisão, observando-se
a pena e regime inicial de cumprimento impostos (fls. 162). Expeça-se certidão de honorários complementares (30%) ao patrono.
Devidamente cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento. Após, façam-se as necessárias anotações e
comunicações, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 0014346-69.2002.8.26.0362 (362.01.2002.014346) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Luiz Antonio
Uzai - Vistos.Operou-se a prescrição.O acusado foi condenado a três e seis meses de reclusão por sentença publicada no dia
23 de setembro de 2005 (fl.115), pena que foi reduzida a 2 anos e 8 meses de reclusão pelo v. Acórdão de fls. 155/162).Para
contagem do prazo prescricional, importa a data da publicação da sentença, já que não se trata de acórdão condenatório (art.
117, IV, CP), mas de decisum que reduziu a pena.Nesse cenário, mais de oito anos se passaram desde a data da publicação da
sentença. Via de consequência, declaro a extinção da punibilidade de Luiz Antônio Uzai, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do
Código Penal. Expeçam-se os ofícios de comunicação as devidas repartições, e após as anotações necessárias, arquivem-se
os autos com as formalidades legais. Expeça-se, ainda, contramandado de prisão.PRI. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO
(OAB 121558/SP)
Processo 0020615-17.2008.8.26.0362 (362.01.2008.020615) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto de coisa comum
- Jefferson Augusto Costa Oliveira - Fica intimado o defensor dativo intimado da expedição de carta precatória para a Comarca
de Porangaba para realização do interrogatório do réu (preso na P II de Guareí) - ADV: ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB
83821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2017
Processo 0001728-67.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fabiano Henrique Felicio
- Fica a defensora intimada a informar o endereço da testemunha de defesa Edna Aparecida Ganzio Felício, bem como retificar/
ratificar o seu nome. - ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB 101848/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 27/06/2017
PROCESSO :0004545-07.2017.8.26.0362
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 516/2017 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: R.A.M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º