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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 - Página 1413

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TJSP 04/07/2017 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2380

1413

Processo 0004446-08.2016.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WESLEY RODRIGUES - Vistos.Recebo o recurso de apelação, com as razões inclusas, fls. 211/216. Processe-se.Expeça-se
guia de recolhimento provisória relativa ao sentenciado, e a encaminhe ao Juízo das Execuções Criminais competente, assim
como ao estabelecimento prisional em que ele se encontra segregado.Após, certifique-se eventual trânsito em julgado para o
Ministério Público, data da ocorrência da prescrição, e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção
Criminal, com as homenagens do Juízo e as anotações de praxe. Int. - ADV: CLAUDIO CARUSO (OAB 203776/SP)
Processo 0006358-40.2016.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Robson Claudino de Jesus - - Wellington Lenon Prestes da Silva Pinto - - Jhonathan Henrique da Silva - Welington Michi
da Silva - Ciência às partes dos documentos coligidos às fls. 540/843.Sem prejuízo, torno sem efeito a certidão de fls. 213,
porquanto, segundo consta, o acusado ali referenciado, Welington Michi da Silva, foi condenado na referida ação penal e, por
consequência, determino a juntada de nova certidão. No mais, aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: ANDRE RICARDO
DE LIMA (OAB 285379/SP), TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB
217345/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA ALEXANDRA FACCIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2017
Processo 0000528-54.2015.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.P.L. Vistos.Recebo a defesa de fls. 81, que arrolou as mesmas testemunhas arroladas na denúncia.Os argumentos e requerimentos
nela aduzidos, no entanto, tratam apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as
hipóteses do art. 397 do CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento do juízo em sede
de Sentença. Antes, porém, intime-se a vítima a fim de que compareça no dia 28 de setembro de 2017, às 15:45 horas, em juízo
a fim de informar sobre eventual reconciliação com o ofensor, ciente de que sua ausência será tida como confirmatória de tal
circunstância. Expeça-se o necessário para viabilização do ato.Int. - ADV: ESTER LEME (OAB 101158/SP)
Processo 0003410-62.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Mauro
Rodrigo Camargo - Isto posto, julgo a ação penal improcedente e CONDENO o réu M R C, pela prática do crime previsto no
art. 129, “caput”, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06, à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto.
Concedo ao réu a suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos, com fundamento no art. 77 do CP, com as condições
de respeitar os termos da medida protetiva concedida em data posterior até o termo final do período de prova, comparecimento
bimestral em juízo para justificar atividades, proibição de frequentar bares, boates e prostíbulos, proibição de se ausentar da
comarca por mais de 10 dias sem prévia autorização judicial, e proibição de mudar de endereço se a prévia comunicação do
juízo. Isento o réu do pagamento das custas processuais, por ser patrocinado por defensor dativo. Arbitro os honorário do
defensor nomeado, pelo atos praticados, no máximo da tabela vigente, expedindo-se certidão. Tendo em vista que o(a) ré(u)
tornou-se revel, intime-o(a) pessoalmente da sentença no último endereço onde foi encontrado nos autos. Caso infrutífera a
diligência, proceda-se nos termos do artigo 392, inciso VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, à execução.
Registre-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/
SP)
Processo 0003410-62.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Mauro
Rodrigo Camargo - Vistos.Recebo o recurso de fls. 128 interposto pelo réu. Processe-se.Abra-se vista à defesa apresentação
das razões recursais. Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões do recurso interposto.No mais, certifiquese a data da ocorrência da prescrição, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal, com as
homenagens e cautelas de praxe.Int.. - ADV: JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP)
Processo 0003754-09.2016.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica R.A.M.D.N. - Vistos.Recebo a defesa de fls. 99/100, que arrolou as mesmas testemunhas arroladas na denúncia.Os argumentos
e requerimentos nela aduzidos, no entanto, tratam apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes,
tecnicamente, as hipóteses do art. 397 do CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento
do juízo em sede de Sentença. Antes, porém, intime-se a vítima a fim de que compareça no dia 28 de setembro de 2017, às
16:00 horas, em juízo a fim de informar sobre eventual reconciliação com o ofensor, ciente de que sua ausência será tida
como confirmatória de tal circunstância. Expeça-se o necessário para viabilização do ato.Int. - ADV: BRUNO MARCEL MELO
VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)
Processo 0004160-64.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - E.L.L.R.
- Vistos. Fls. 184: Cumpra-se o determinado às fls. 169/170, expedindo-se a competente certidão de honorários. - ADV: LUIZ
FELIPE ROMEIRO GODOY (OAB 364546/SP)
Processo 0005827-85.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.F.R.M.
- Vistos.Recebo a defesa de fls. 58, que não arrolou testemunhas.Os argumentos e requerimentos nela aduzidos, no entanto,
tratam apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses do art. 397 do
CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento do juízo em sede de Sentença. Antes,
porém, intime-se a vítima a fim de que compareça no dia 17 de outubro p.f., às 14:45 horas, em juízo a fim de informar sobre
eventual reconciliação com o ofensor, ciente de que sua ausência será tida como confirmatória de tal circunstância. Expeça-se
o necessário para viabilização do ato.Int. - ADV: ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO (OAB 263483/SP)
Processo 0008030-20.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - S.P.S.N. - Vistos.Recebo a defesa
de fls. 66/67, que arrolou as mesmas testemunhas arroladas na denúncia.Os argumentos e requerimentos nela aduzidos, no
entanto, tratam apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses do art. 397
do CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento do juízo em sede de Sentença. Antes,
porém, intime-se a vítima a fim de que compareça no dia 10 de outubro p.f., às 15:00 horas, em juízo a fim de informar sobre
eventual reconciliação com o ofensor, ciente de que sua ausência será tida como confirmatória de tal circunstância. Expeça-se
o necessário para viabilização do ato.Int. - ADV: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA ALEXANDRA FACCIOLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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