TJSP 04/07/2017 - Pág. 3491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
3491
do negócio jurídico entre as partes, bem como a constituição em mora, corroborando as alegações expostas na petição inicial,
evidenciando-se a presença do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, caso a medida venha a ser apreciada somente
ao final.Portanto, defiro a liminar pleiteada e DETERMINO a REINTEGRAÇÃO LIMINAR do autor na posse do veiculo acima
descrito, depositando-o em mãos do autor, na pessoa de um de seus procuradores ou representante legal, que fica desde já
nomeado fiel depositário, assumindo os compromissos inerentes ao munus.Para segurança das partes e do Juízo, determino que
seja procedida a realização da avaliação do veículo pelo Oficial de Justiça, descrevendo a existência de eventuais acessórios e
o estado de conservação do veiculo.Fica desde já determinado ao Oficial de Justiça de que caso não seja localizado do veículo
no endereço declinado na petição inicial, deverá o réu indicar a sua exata localização.Efetivada a liminar, cite-se. - ADV: FÁBIO
RAMOS NOGUEIRA (OAB 164160/SP), EDRESON FREIRES MEDEIROS (OAB 245189/SP)
Processo 1001401-56.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria de Lourdes Silveira - Vistos.
Processo distribuidor por direcionamento em razão do anterior n. 1000121-50.2017.8.26.0443 promovido entre as mesmas
partes. Da analise dos processos, tem-se que o processo anterior, embora promovida entre as mesma partes, possui pedido
distinto, não havendo qualquer razão de prevenção deste Juízo. Remeta o processo ao Distribuidor Judicia, com urgência, para
livre distribuição. - ADV: RENATA ROLIM DA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP)
Processo 1001401-56.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria de Lourdes Silveira - Defiro a
prioridade na tramitação dos autos. Anote-se.Preliminarmente, observo que o objeto do presente processo não guarda relação
com o objeto do processo n. 1000121-50.2017, envolvendo as mesmas partes, sendo que o pedido aqui formulado decorre
do agravamento da enfermidade da autora e a necessidade de procedimentos médicos para a inibição da sua enfermidade.
Os documentos que instruíram a petição inicial demonstram, nesta fase de cognição sumária, que a autora é beneficiária
dos serviços médicos hospitalares do plano de saúde celebrado com a parte ré (fls. 15), bem como foi diagnosticada com
tumor no reto e também presença de metástase, necessitando fazer sessões de radioterapia meta óssea para inibir a evolução
da metástase, as quais foram negados administrativamente (fls. 30/34). Assim, a fim de possibilitar a inibição das dores e
sofrimentos vividos pela autora, comprovada a relação jurídica entre as partes, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA e
DETERMINO que a ré PROCEDA, em cinco dias, em favor da autora, sessões de RADIOTERAPIA META ÓSSEA, tantas quanto
forem necessárias à inibição da metástase.Fixo, em caso de descumprimento, a multa diária no valor de R$500,00, a partir do 6º
dia após a intimação.No mais, citem-se, observadas as formalidades legais.Imprima-se urgência no cumprimento desta ordem.
- ADV: RENATA ROLIM DA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP)
Processo 1001404-11.2017.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69, segundo a alteração dada pela Lei n. 10.934/04. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida, no
prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344, do Novo
Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena
do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.Em caso de não localização do veiculo, proceda-se o bloqueio
pelo sistema Renajud, mediante recolhimento da taxa respectiva. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP)
Processo 1002256-69.2016.8.26.0443 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Ferro
Soares de Oliveira - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, acerca do mandado de citação de fls. 130/131. - ADV: AUGUSTO
MARCELO BRAGA DA SILVEIRA (OAB 144409/SP)
Processo 1003050-55.2016.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bb Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, acerca do mandado cumprido negativo juntado aos autos.
- ADV: ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE (OAB 209463/SP), HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2017
Processo 1000149-52.2016.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.S. - Y.T.S. e outro - Fica o
patrono, Dr. Diogo Santos Nascimento, informado de que a certidão para fins do Convênio Defensoria/OAB está disponível para
impressão. - ADV: RENATA LOPES ESCANHOELA ALBUQUERQUE (OAB 260804/SP), DIOGO SANTOS NASCIMENTO (OAB
318251/SP), DANILO SANTOS NASCIMENTO (OAB 342965/SP)
Processo 1000189-97.2017.8.26.0443 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.G.J. - - R.K.G.J.
- F.O.J. - Manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 83/84. - ADV: OTAVIO DOMINGOS FILHO (OAB 278534/SP),
FABIANA SAKAMOTO (OAB 294235/SP), JACONIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 263427/SP)
Processo 1000214-13.2017.8.26.0443 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Bordieri - Fica a autora ciente que o
processo encontra-se aguardando o prazo de seis meses. - ADV: JOSE FRANCISCO CARDOSO (OAB 222163/SP)
Processo 1000267-91.2017.8.26.0443 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.B.R.P. - - J.V.P. - Homologo o pedido de
desistência, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais pela parte autora.Certifique-se, desde já,
o trânsito em julgado.Expeça-se certidão de honorários.Após, arquivem-se.P.R.I. - ADV: EVELYN CRISTINA SCHUMACHER
(OAB 351538/SP)
Processo 1000346-70.2017.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.A.S. - Fica, a advogada
do requerente, ciente de que a Certidão de Honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: EVELYN CRISTINA
SCHUMACHER (OAB 351538/SP)
Processo 1000482-67.2017.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.S. - - L.G.S. - Fica a parte
autora INTIMADA, na pessoa do seu advogado, para providenciar o peticionamento eletrônico da carta precatória expedida à fls.
47, intruindo-a com as principais peças (págs. 1-4 e 8), conforme COMUNICADO CG 2290/2016 de 05/12/2016. - ADV: EDER
LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)
Processo 1000831-07.2016.8.26.0443 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.L.S. - - G.C.L.S.
- G.L.S. - Manifeste-se, o requerente, acerca do resultado negativo da diligência do Sr. Oficial de Justiça, vide certidão de fls.
97/98. - ADV: NIDELCI RODRIGUES (OAB 161224/SP), DANILO SANTOS NASCIMENTO (OAB 342965/SP)
Processo 1000854-16.2017.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - Manifeste-se a parte autora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º