TJSP 05/07/2017 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2381
2000
Processo 1002428-26.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Alimentos gravídicos - B.C.S.P. - R.B.F.O. - Vistos.Partes
acima qualificadas.Ante a concordância do Ministério Público (fl. 45), homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 39/40, em todos os seus termos e, em consequência, JULGO EXTINTA
a presente Ação Procedimento Comum, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo
Civil.Outrossim, fica deferida à genitora a guarda, por tempo indeterminado, com os encargos e responsabilidades descritos
nos artigos 33 e seguintes da Lei 8.069/90, de M.D.S.F., sendo desnecessária a lavratura de termo de guarda. A medida pode
ser revogada a qualquer tempo, caso seja necessário (artigo 35 da Lei 8.069/90).Homologo a renuncia ao prazo recursal, a
fim de que a presente sentença alcance seu trânsito de imediato. Certifique-se.Expeça-se certidão de honorários aos patronos
nomeados pelo Convênio PGE/OAB. Após, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais.PRIC. - ADV: IVANILDA
BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP)
Processo 1002474-15.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos.Fls. 44/49: recebo como emenda à inicial.Reputo estar comprovada a mora,
consoante a notificação extrajudicial de fls. 28. Assim, com fundamento no artigo 3º, combinado com o disposto no § 2º, do
artigo 2º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem,
depositando-o em mãos do Banco-autor. Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é), com as cautelas de praxe, para, querendo, no
prazo de 05(cinco) dias pagar a integralidade de sua divida pendente, ou oferecer defesa no prazo de 15(quinze) dias, sendo
que não oferecida defesa presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 334 e 344 do CPC), tudo conforme
cópias que seguem em anexo. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC. Anote-se.Com
base no artigo 3º, §9º do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014, determino o bloqueio do veículo objeto da presente
lide, através do sistema Renajud, devendo o autor providenciar o recolhimento da taxa pertinente ao bloqueio. Após, providencie
a serventia o necessário.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002565-42.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Walter Arlindo de Araújo Stock Car Mecânica de Autos - Manifeste-se o Requerente, no prazo de quinze dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl. 74.
- ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), DANIEL
VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 1002632-75.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Vistos.Fls. 58: defiro.Suspendo o andamento do presente feito , nos termos do artigo 921, III do Código de Processo
Civil.Aguarde-se em arquivo, eventual manifestação da parte interessada, sem baixa na distribuição.Intime-se. - ADV: LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1002655-16.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - José Augusto Negri - Vistos.Fls. 38/42: atenda o
autor corretamente o determinado às fls. 36 (item “a” - comprovante de renda mensal/holerite, dos últimos três meses), tendo
em vista que os documentos juntados às fls. 39/42 não comprovam a renda atual percebida.Prazo: 15 (quinze) dias.No silêncio
e decorridos mais de trinta dias, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção.Intime-se. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP)
Processo 1002667-64.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.S.B. - - G.V.P. e outro - J.M.V.P. - Para as
partes, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar acerca do estudo psicológico de fls. 228/235. - ADV: ANDRE APARECIDO
BARBOSA (OAB 121154/SP), SIDINEI ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 367314/SP)
Processo 1002706-27.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Tarcisio Alves de Souza
- Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da
contestação apresentada às fls. 79/89. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1002707-12.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Pantanal I - Vistos.Partes acima
qualificadas.Recebo a petição de fls. 148 como desistência da ação, a qual HOMOLOGO por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C.
- ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP), THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)
Processo 1002743-54.2017.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.S. - VISTOS.Os autores ofereceram
Embargos de Declaração da sentença sustentando que não constou da decisão a ordem para o juízo da Comarca de São
Paulo, onde realizado o casamento das partes, para averbação no assento de nascimento.É o breve relatório.DECIDO. Sem
razão o embargante, tendo em vista que constou expressamente da sentença a determinação para expedição do mandado de
averbação.Face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração.No entanto, tendo em vista o alegado, após, transitada esta
em julgado, expeça-se a serventia o respectivo mandado de averbação, para a respectiva comarca.Publique-se e Cumpra-se. ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 1002908-04.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos,Recebo a petição de fls. 74 como desistência da ação, a qual HOMOLOGO por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito requerido por Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda em face de Elida Pereira Guedes , sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Providencie-se o desbloqueio do veículo, através do sistema Renajud.Oficie-se aos órgãos
de proteção de crédito (SERASA/SCPC), a fim de que procedam a exclusão do nome do requerido, Elida Pereira Guedes , CPF
420.543.398-06 de seu banco de dados, no que se refere a estes autos.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.P.R.I.C.Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1002967-89.2017.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Cicero Afonso Viana - Vistos.Fls. 28/29: Recebo como emenda a inicial a fim de incluir a Sra. Ana Maria Barbosa no polo ativo
da ação. Providencie a serventia a inclusão no sistema.No mais, regularize a representação processual da segunda requerente,
juntando aos autos procuração e declaração de hipossuficiência, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: ELISANGELA PATRICIA
NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1002978-21.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.C.C. - Manifeste-se a
Requerente, no prazo de quinze dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl. 53. - ADV: ERIKA DA SILVA CASAGRANDE
URBINI (OAB 114482/SP)
Processo 1003033-74.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Gilberto Pereira - Fls. 104/105: Ciência às partes. Em querendo, manifestem-se no prazo de quinze dias. - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1003068-29.2017.8.26.0362 - Protesto - Pagamento - Rotisserie Carvalho Mogi Guaçu Ltda-me - Vistos.
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