TJSP 05/07/2017 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2381
2016
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Vargas Campos (OAB: 335295/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra
Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1009455-80.2016.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Paula Rodrigues Zanforlin
(Justiça Gratuita) - Apelado: LM Total Locação e Comunicação Ltda - ME - Apelado: Sulamérica Seguro Saúde S/A - Magistrado(a)
Fernanda Gomes Camacho - Em razão de divergência, a turma julgadora foi ampliada, Artigo 942 do CPC e, por maioria de quatro
votos, deram provimento ao recurso. O 2º Juiz negava-lhe provimento e declarará voto. - PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO
PSIQUIÁTRICA. AUTORA INTERNADA EM RAZÃO DE QUADRO CLÍNICO GRAVE. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO
POR TEMPO INDETERMINADO. ALEGAÇÃO DA RÉ DE COBERTURA INTEGRAL DA INTERNAÇÃO LIMITADA A 30 DIAS,
COM COPARTICIPAÇÃO DE 50% APÓS ESSE PERÍODO. CLÁUSULA QUE LIMITA O PERÍODO DE INTERNAÇÃO É ABUSIVA
E COLOCA O CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM. SÚMULAS 92 DO TJSP E 302 DO STJ. ART. 12, II, B, LEI
Nº 9.656/98. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE CUSTEAR INTEGRALMENTE A INTERNAÇÃO PELO PERÍODO QUE FOR INDICADO
PELO MÉDICO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE. MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00, ATÉ O
LIMITE DE R$50.000,00. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabíola da Motta Cezar Ferreira Laguna (OAB: 221023/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo
(OAB: 237754/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1009643-69.2016.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Birigui - Apelada: Silvia Helena Almeida Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE – JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE QUE A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E PLANO DE SAÚDE SANTA CASA CLÍNICAS SÃO A MESMA EMPRESA,
POSSUEM O MESMO CNPJ, MESMO ENDEREÇO E É ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS – AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – APELO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Richard Carlos Martins Junior (OAB: 133442/SP) - Erika Apolinario
(OAB: 145753/SP) - Rodrigo Martins (OAB: 219634/SP) - Franco Gustavo Pilan Meranca (OAB: 167611/SP) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 1010115-90.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: CAMARGO CORREA
- RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Apdo/Apte: Fábio Luiz Rabelo (Justiça Gratuita) - Apda/Apte:
Durvalina Aparecida Lopes Rabelo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Em razão de divergência, a turma julgadora
foi amplidada, Artigo 942 do CPC e, por maioria de quatro votos, negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento
ao dos autores. O 3º Juiz dava parcial provimento ao recurso da ré e declarará voto. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
TOLERÂNCIA - PRAZO QUE É ADMITIDO PARA ABRANGER AS HIPÓTESES DE FATORES NEM SEMPRE PREVISÍVEIS E
CONTROLÁVEIS, INERENTES ÀS GRANDES EDIFICAÇÕES. A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL OCORRE COM O TERMO
DE ENTREGA DAS CHAVES, E NÃO COM A EXPEDIÇÃO DO “HABITE-SE”. EM VIRTUDE DO RETARDO NO ADIMPLEMENTO,
É DEVIDO O RESSARCIMENTO DOS LUCROS CESSANTES, NO VALOR DE 0,5% DO VALOR DO CONTRATO POR MÊS DE
ATRASO. APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA À RÉ, EM FAVOR DOS AUTORES – IMPOSSIBILIDADE – CONTRATO NÃO
FOI INTEGRALMENTE JUNTADO AOS AUTOS, DE MODO QUE SE TORNA IMPOSSÍVEL VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE
CLÁUSULA PENAL - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA PELOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELOS AUTORES,
EM RAZÃO DA MORA DA RÉ, OS QUAIS DISPENSAM COMPROVAÇÃO – VALOR ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS) – REPARAÇÃO QUE ATENDE À FUNÇÃO PUNITIVA, PREVENTIVA E SATISFATIVA DA PRETENSÃO – RECURSO DA
RÉ DESPROVIDO – RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Jose Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP) - Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB: 298953/SP) - Silvia Correa de Aquino (OAB:
279781/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001861-78.2016.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itatiba - Apte/Apda: Benedita Polizello Miguel - Apte/
Apdo: João Miguel Primo - Apdo/Apte: Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º