TJSP 05/07/2017 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2381
2017
Afastaram as preliminares, deram parcial provimento ao recurso da requerida e negaram provimento ao apelo dos autores, nos
termos enunciados. V.U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO
DE DEFESA, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA SUPRESSIO AFASTADAS –
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, RETROAGINDO A TRÊS ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE A ABUSIVIDADE NO REAJUSTE APLICADO EM 30.06.2006, FIXANDO COMO
CORRETO O VALOR DE R$ 365,60; CONDENANDO A RÉ A READEQUAR O VALOR, NOS TERMOS ACIMA; RECONHECENDO
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS ANTES DE 11.05.2013 E CONDENANDO A
REQUERIDA À DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DE TODOS OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A PARTIR DE 11.05.2013
– APLICAÇÃO DOS REAJUSTES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06/1998 DA ANS – IMPOSSIBILIDADE
DE NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA – DEVOLUÇÃO DOS VALORES
PAGOS A PARTIR DE 11.05.2013, MAS DE FORMA SIMPLES – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO
O DOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Monalisa Letícia Meneguim (OAB: 189639/SP) - Michel
Heitor Meneguim (OAB: 159791/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001933-93.2015.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: C. A. de F. V. (Justiça
Gratuita) - Apelado: A. R. D. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: ALIMENTOS
- UNIÃO ESTÁVEL – DISSOLUÇÃO DA UNIÃO QUE FOI DECIDIDA HÁ MAIS DE OITO ANOS, COM PARTILHA DE BENS –
AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DE PENSÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Cardoso Vinciguerra (OAB:
224725/SP) - Maria Claudia Stna de Jesus (OAB: 6895/SE) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002030-22.2016.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mococa - Apelante: R. de C. P. D. (Justiça Gratuita)
- Apelado: E. F. D. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – MAIORIDADE – ALIMENTANDA, ESTUDANTE DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIO
– PENSIONAMENTO QUE DEVE SER MANTIDO – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucas Antonio
Massaro (OAB: 263095/SP) (Convênio A.J/OAB) - Angela Sauerbronn Manhaes (OAB: 131495/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002757-35.2015.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Norfolk Investimentos
Imobiliários Ltda - Apelante: Tecnisa Consultoria Imobiliária LTDA - Apelada: Cleonice dos Santos Queiroz (Justiça Gratuita) Magistrado(a) Fábio Podestá - Em razão de divergência, a turma julgadora foi ampliada, Artigo 942 do CPC e, por maioria de
quatro votos, deram provimento em parte ao recurso. O 3º Juiz dava-lhe, em maior extensão, parcial provimento, excluindo os
danos morais, e declarará voto. - COMPRA E VENDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DAS REQUERIDAS
– PRETENSÃO À INVERSÃO DO JULGADO – PARCIAL ADMISSIBILIDADE – RÉS QUE SÃO PARTES LEGÍTIMAS –
PRESCRIÇÃO, TODAVIA, QUE, DE FATO, SE CONSUMOU, DEVENDO SER AFASTADA A CONDENAÇÃO A RESTITUIR
VALORES DE CORRETAGEM E TAXAS CONGÊNERES - EVIDENCIADO O ATRASO NA ENTREGA DO BEM, DE RIGOR
ERA A CONDENAÇÃO DA RÉ NOS LUCROS CESSANTES, EXATAMENTE COMO FIXADOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – DANOS MORAIS QUE, TODAVIA, COMPORTAM MINORAÇÃO PARA O QUANTUM
QUE HAVIA SIDO PRETENDIDO NA INICIAL (R$. 7.000,00) – RESSARCIMENTO DOS VALORES EXIGIDOS A TÍTULO DE
JUROS E MULTA QUE TAMBÉM SE MOSTRA PERTINENTE, POIS A RÉ INCONTROVERSAMENTE DEIXOU DE ENVIAR
BOLETOS PARA PAGAMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Jairo de Paula Ferreira Junior
(OAB: 215791/SP) - Edson Akira Sato Rocha (OAB: 200599/SP) - Edinete Freires da Silva (OAB: 272524/SP) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 1002845-75.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Aristides Chiavegato e
outro - Apelado: Registrador de imoveis do 2° cartorio de jundiai - Apelado: Waldemar perandini - Apelado: Maria macedo
aranjo chiavegato - Apelado: Mauricio araujo pereira - Apelado: João francisco abade - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não
conheceram do recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO – APELANTES QUE, EMBORA INTIMADOS, NÃO PROVIDENCIARAM
RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – ARTS. 932, PARÁGRAFO ÚNICO C.C. 1.007, §4º, DO NCPC – DESERÇÃO
CONFIGURADA – EXEGESE DOS ARTIGOS 1007, CAPUT, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO ARTIGO 4º, DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º