TJSP 06/07/2017 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
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Processo 0000931-16.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Matheus Henrique Nunes
Logrado - - Romario Marcos Nunes Logrado e outro - DIGITAL- Fica o Dr. Nelson Militão Verissimo Junior intimado de sua
nomeação nestes autos para os réus Romario Marcos Nunes Logrado e Eduardo Carlos de Jesus Costa, bem como para
apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias e, querendo, assinar o termo de compromisso, não havendo necessidade
de arrolar testemunhas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre o acusado (testemunhas de
antecedentes). Nesse caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração escrita, a ser apresentada com
as alegações finais. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/SP)
Processo 0000949-03.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Michael Vinicius Pereira
Bigon - digital___Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fls.,179 - no prazo legal. - ADV: VALMIR
VICENTE DE SOUZA (OAB 279422/SP)
Processo 0003239-25.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Luiz Claudio Tadei DIGITAL- Fica a Dra. Nilbe Lara de Oliveira intimada de sua nomeação nestes autos, bem como para apresentar resposta à
acusação no prazo de 10 dias e, querendo, assinar o termo de compromisso, não havendo necessidade de arrolar testemunhas
que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre o acusado (testemunhas de antecedentes). Nesse
caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração escrita, a ser apresentada com as alegações finais. ADV: NILBE LARA DE OLIVEIRA (OAB 323107/SP)
Processo 0004520-50.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Wender Barbosa Pereira - digital____Vistos.Diante do integral cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade,
conforme fls. 110/115, julgo extinta a punibilidade de Wender Barbosa Pereira.Verifique a serventia se há nos autos objetos
apreendidos, providenciando-se as devidas comunicações e anotações ou, no caso de não terem sido remetidos a este juízo,
oficie-se à Delegacia de Polícia de origem solicitando a remessa.Procedam-se às necessárias anotações e comunicações,
inclusive ao IIRGD em cumprimento ao artigo 393, inciso VII, das NSCGJ.P. R. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV:
MARA REGINA BUENO KINOSHITA (OAB 86356/SP)
Processo 0005648-37.2016.8.26.0248 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Rafael dos Santos
Pereira - Robson Batista da Rocha - DIGITAL - Vistos.Intime-se o Defensor a adequar o rol de testemunhas apresentado a
páginas 393/396, reduzindo-o até o máximo de 5 (cinco), nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. - ADV: JORGE
RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP), VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT (OAB 57526/SP), LENORA THAIS
STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP)
Processo 0007681-34.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO EDUARDO
GONCALVES COSTA - DIGITAL - Vistos.Consulta de página 200: Embora tenha sido concedido indulto pleno ao sentenciado,
conforme ofício recebido a página 199, o Decreto 8.940/2016, que regulamenta a concessão do benefício, determina que a pena
de multa aplicada, cumulativamente ou não com a pena privativa de liberdade, não será alçada pelo indulto.Portanto, cumpra-se
página 158. - ADV: SHELLY OLIVATO ANADÃO (OAB 241552/SP)
Processo 0009004-11.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Ronilson
Aparecido Tortoriello - Clarice de Souza Nascimento - DIGITAL- Vistos.Recebo o recurso de apelação a página 535, interposto
pelo réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Anoto, para controle, que as razões ao recurso interposto estão
a páginas 515/521.Ao Ministério Público para as contrarrazões.A prescrição subsequente ocorrerá em 01/03/2020. Anote-se.
Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens.
Em se tratando de processo digital, mídias deverão ser encaminhadas ao Tribunal via malote. - ADV: THAIS CARNIEL (OAB
254425/SP), FLÁVIA VAZ RABELLO (OAB 262057/SP), JEAN FERNANDO VIEIRA (OAB 250761/SP)
Processo 0009502-39.2016.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Ulisses Mendes Junior - DIGITAL - “Fica o DD Defensor intimado a manifestar-se quanto a não localização da testemunha
Rafael, conforme certidão de fls. 220.” - ADV: HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 169140/SP)
Processo 1000915-74.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - E.L.S. - DIGITAL- Ficam
as partes intimadas da juntada de ofício de fls. 119/121. - ADV: PATRICIO APARECIDO PINTO (OAB 348656/SP), RODRIGO
AGUIAR FERNANDES (OAB 349075/SP), CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP), JOSÉ CELESTINO FERNANDES
(OAB 173642/SP)
Processo 1002835-83.2017.8.26.0248 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - P.D.B. - digital____A queixacrime deve ser rejeitada, pois como bem ressaltou o DD. Representante do Ministério Público Estadual, existe completa
inadequação da via processual penal eleita. O crime de ameaça é afeto à condição de procedibilidade da representação, não
sendo um crime processado por ação penal privada.Nestes termos, REJEITO a queixa-crime ajuizada por Pablo Diego Bereggio
contra Rodolfo Devasco Fonseca, nos termos do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal.Remetam-se cópias integrais
da presente a D. Autoridade Policial para que seja tomada como representação processual.P. R. I. C. - ADV: JOÃO RAFAEL
CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBERTO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2017
Processo 0000539-08.2017.8.26.0248 (processo principal 1002599-68.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - V P Consales Plásticos - Soraia Zaquia Bussamra - Em razão do pagamento integral do débito, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Certificar desde logo o trânsito em
julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.Fazer as
necessárias anotações, inclusive no processo principal e arquivar os autos. - ADV: NAIM BUSSAMRA NETO (OAB 211427/SP),
CAROLINA BASSO RONI (OAB 302740/SP)
Processo 0000637-90.2017.8.26.0248 (processo principal 0008467-78.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jose Cristovam dos Santos - Suzane de Godoi Agostinho - Manifestar em termos de prosseguimento,
no prazo de cinco dias, acerca de página 25.(a ausência de manifestação tempestiva acarreta a extinção do feito). - ADV:
CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), JOSÉ GILBANEI VIEIRA (OAB 380981/SP), MARCO CESAR LONGO
(OAB 341875/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º