TJSP 10/07/2017 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2384
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dias, manifestação da autora sobre a argumentação da representante do Ministério Público, exarada à fl. 24.Após, tornem cls.
Intime-se. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1003601-67.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.R.B. - Os demais argumentos
deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada por este julgador.Isto posto e pelo mais que
dos autos consta, julgo parcialmente procedente esta ação revisional de alimentos movida por Osvaldo Rodrigo Bido contra
Leonardo Rodrigo Siqueira Bido, neste ato representado por sua genitora Katia Lígia Irano Siqueira e, revisando o valor dos
alimentos antes estabelecidos, fixo a pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimopara
a hipótese de desemprego, retroagindo esta decisão a data da citação.Em situação de emprego do alimentante, os alimentos
continuam na forma antes fixados na ação anteriormente ajuizada.Deixo de condenar em verba da sucumbência por não ter
havido resistência ao pedido.P. I. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO
(OAB 288171/SP)
Processo 1004451-24.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.D. - Vistos.Tendo em vista que, após o despacho
de fl. 32, houve manifestação da parte autora informando que providenciará o quanto solicitado anteriormente por este juízo,
e que até a presente data não foi atendido tal providência, concedo o prazo de mais 05 (cinco) dias para a parte interessada
providenciar cópia legível da certidão de fls. 09/10.Na inércia, intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1004677-29.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.C.E.S. - C.A.S.
- Forneça o exequente o número do CPF do executado para a realização das diligências junto ao sistema informatizado, nos
termos da r. decisão de fls. 75. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE
CASTRO (OAB 236342/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP),
ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
Processo 1004795-05.2016.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciana Vidal da Motta - - Rosilene
Aparecida Beline da Motta - - João Batista Pinto da Motta - - Waldemir Santin - - Maria Ignês Vidal da Motta Santin - - Ananda
Lucerita Cheche da Motta - - Pedro Paulo Pinto da Motta - Para expedição da carta de adjudicação, deverá o (a) interessado(a)
recolher as custas da carta (guia do fundo, código 130-9), indicar as peças que farão parte da mesma e recolher as custas
para impressão das peças indicadas. - ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB
152689/SP)
Processo 1005139-83.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - D.E. - R.A.L. - Vistos.Cumpra-se a decisão de fl. 75
observando-se que os quesitos já foram apresentados a fls. 80 e 81/82.Intimem-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB
256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), EDUARDO MENDONÇA BORGES
(OAB 385370/SP)
Processo 1005580-98.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.M.X. - L.C.S.K. e outro
- Vistos.Diante da inércia da parte interessada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: WILLIAN
DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), PEDRO HENRIQUE BORIN
SCUTTI (OAB 342900/SP)
Processo 1006271-78.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.K.F.V. - Vistos etc.Diante do AR
negativo de fls. 87 e tratando-se de zona rural, expeça-se mandado para entrega do ofício expedido à fls. 80.Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VANDERLEI GOMES PIRES
(OAB 59630/SP)
Processo 1006313-30.2016.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.P.S. - Vistos.Ao
Ministério PúblicoApós, voltem conclusos.Int. - ADV: SUELY GAVIOLI PIRANI (OAB 62486/SP)
Processo 1006410-30.2016.8.26.0347 - Inventário - Sucessões - M.C.S.F. - D.C.S. - - B.C.S. - - R.J.S. - Vistos.Esclareça
o inventariante diante da cota ministerial de fls. 142/143.Sem prejuízo e diante da concordância do M.P. (fl. 143) expeçam-se
oficios na forma solicitada a fl. 139, itens 5.1 e 5.2.Intimem-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 4000286-82.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.C.J. e outros
- Manifeste-se a parte autora acerca do oficio recebido de fls. 197/200. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP),
WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB 207505/SP)
Processo 4000438-33.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.I.R. - Ato
Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/SP)
Processo 4000438-33.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.I.R. - Vistos.
Diante da manifestação do M.P.(fl. 232) , à exequente.Intimem-se. - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/
SP)
Processo 4000837-62.2013.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO DONIZETE NUNES DE FARIAS MARIA APARECIDA NUNES DE FARIAS e outros - Vistos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV:
ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI
(OAB 275207/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), JOAO
LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), THELMA CRISTINA
A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0726/2017
Processo 0002983-08.2017.8.26.0347 (processo principal 1000832-86.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - RMI
- Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Benedito Valerio - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 01/02. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante
judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV:
ELIZANDRA PIRES BASTOS (OAB 344960/SP), RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)
Processo 0003011-73.2017.8.26.0347 (processo principal 0003237-20.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Antonio Mendes Costa - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido
de cumprimento de sentença de fls. 01/224. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que
querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se.Servirá o presente, por cópia
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