TJSP 11/07/2017 - Pág. 3271 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2385
3271
FOLTRAN (OAB 134620/SP)
Processo 0002891-33.2012.8.26.0629 (629.01.2012.002891) - Execução Fiscal - Salário-Educação - União - Sociedade
Educacional Santo Espedito Ltda - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido pela exequente.Aguarde-se em
Cartório.Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito.Intimem-se. ADV: ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS (OAB 568/PE), FERNANDO PAZINI BEU (OAB 298028/SP)
Processo 0003066-27.2012.8.26.0629 (629.01.2012.003066) - Embargos à Execução Fiscal - Parcelamento - Escritorio
Contabil Curuça Sc Ltda - Fazenda Nacional - Vistos.Expeça-se alvará judicial(RPV depositado) em favor do Defensor requerente.
Após, manifeste-se se houve quitação para extinção ou prosseguimento do feito.Int.(Retirar alvará) - ADV: JOSE RENA (OAB
49404/SP), ELIANA BENATTI (OAB 122826/SP), ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS (OAB 568/PE)
Processo 0003342-63.2009.8.26.0629 (629.01.2009.003342) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Elcma
Comércio e Eletrificação Ltda - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido pela exequente.Aguarde-se em
Cartório.Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito.Intimem-se. ADV: ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS (OAB 568/PE), LUDMILA BATISTUZO PALUDETO DE SOUZA (OAB 183896/SP)
Processo 0004083-98.2012.8.26.0629 (629.01.2012.004083) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Vera Lucia
Marcuz Toledo - Vistos.Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado junto ao Banco Santander
está relacionado à conta poupança que a executada mantém em conjunto com seu esposo (f. 174 e 181).Determino, portanto,
que os autos sejam remetidos à Exequente para manifestação. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS (OAB 568/
PE), MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB 260465/SP)
Processo 0004532-27.2010.8.26.0629 (629.01.2010.004532) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Centro
de Idiomas Tietê Ltda - Vistos.Antes da análise de conversão em rendas dos valores depositados em Juízo e não contestado
pela executada, manifeste-se a Defesa desta (fls 167/168), se há eventual pedido de parcelamento ou acordo administrativo do
débito como requerido nos autos.Prazo de 30 dias.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: JOSE GERALDO DE PONTES
FABRI (OAB 11453/SP), ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS (OAB 568/PE), VANDERLEI LUIS CASETO MARCON (OAB
159343/SP), JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/SP)
Processo 3003381-67.2013.8.26.0629 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Romualdo Umberto Pavan - Vistos.Fls. 52/55: Ante o disposto na Lei Estadual nº
14.272/10 (regulamentada pelas Resoluções PGE nº 45 e nº 46), JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal requerida
por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de Romualdo Umberto Pavan, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil.Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO GASPAR (OAB
87291/SP), RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO JOSÉ PELUSI RODRIGUES ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2017
Processo 0000779-18.2017.8.26.0629 (processo principal 0000686-12.2004.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Comércio de Cereais Água Branca Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Sobre a
impugnação apresentada (fls 13/20) pela requerida, manifeste-se o requerente/embargante.Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS
FILHO (OAB 220612/SP), SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP)
Processo 0002137-52.2016.8.26.0629/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Fabri Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: VANDERLEI
LUIS CASETO MARCON (OAB 159343/SP)
Processo 0002375-71.2016.8.26.0629/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Fabri Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.No prazo de dez dias, providenciese o requerente a emenda da inicial para constar, inclusive nos dados do incidente, o correto valor da sucumbência, como
homologado na r. Decisão proferida no processo de cumprimento de sentença.Int. - ADV: VANDERLEI LUIS CASETO MARCON
(OAB 159343/SP)
Processo 1001252-21.2016.8.26.0629 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Julio Arcerio Waissberg - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Assiste parcial razão à embargada no que tange à ausência de documentos essenciais para a
análise da controvérsia.Em que pese os argumentos trazidos em impugnação, a falta de tais documentos não enseja a extinção
do feito, vez que o vigente Código de Processo Civil prima pelo julgamento do mérito e não se vislumbra qualquer prejuízo
às partes a juntada de provas nesta fase, desde que respeitado o contraditório e a ampla defesa.Assim, nos termo do artigo
914, § 1º, do Código de Processo Civil, determino que o embargante apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que
comprovem:- sua inclusão e citação nos autos principais;- citação da empresa executada;- sua intimação acerca da penhora;outros documentos que julgar pertinente;Note-se que o embargante poderá, caso entenda necessário, juntar cópia na íntegra
dos autos principais.Após, cumprida a determinação, intime-se a embargada para manifestação e após, tornem conclusos para
deliberações.Int. - ADV: SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), JAMILI CAYRES SILVA (OAB 337274/SP)
Processo 1500009-48.2017.8.26.0629 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Doptex Industria
e Comercio Textil Ltda - Vistos.Fls 51 Anote-se.No mais, aguarde-se a manifestação da Fazenda.Int. - ADV: DANIELA COSTA
ZANOTTA (OAB 167400/SP)
Processo 1500011-86.2015.8.26.0629 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Plinio de Toledo Moraes & Cia Ltda - Ante a notícia de satisfação do débito,
nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.Se
o caso, intime-se o executado para efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de
recolhimento (05 UFESP’s), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008,
da E. Corregedoria Geral da Justiça, bem como, de eventuais diligências de oficial de justiça, em cinco dias.Na inércia, extraiase certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual.Em razão da preclusão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º