TJSP 12/07/2017 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
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que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou.Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/
SP)
Processo 1000216-77.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Decio
Luiz de Freitas - Instituto Nacional de Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação
apresentada. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000240-13.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - Pedro Avanso Neto Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO IMPROCEDENTE
o presente pedido, condenando o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Tal condenação fica
adstrita ao preceituado no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.P. I. C. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP),
DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1000527-39.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antônio Gouveia - Instituto
Nacional Seguro Social - Fls.132: O requerimento da parte autora, por ora, não merece acolhida, devendo a parte, primeiramente,
solicitar administrativamente, junto à Agência local do INSS, os documentos mencionados.Havendo negativa da agência em
fornecer tais documentos, com comprovação nos autos, oficie-se como requerido. Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE
CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1000577-02.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ADAUTO REGINALDO
DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta,
JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido, condenando o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo
Civil. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.P. I. C. - ADV: MARIA SANTINA
CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1000928-04.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sérgio Manuel da Cunha
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 114/116: Ante a concordância manifestada pelo requerente às fls. 119,
homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, e nos termos do artigo 487, III, alínea “b”
do CPC, resolvo o mérito da presente demanda e julgo extinta a presente ação de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ ou RESTABELECIMENTO DO AUXILIO DOENÇA que SÉRGIO MANUEL DA CUNHA move em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Outrossim, homologo a renuncia do prazo recursal.Expeça-se e-mail ao EADJ para
que proceda a imediata implantação do beneficio auxilio doença, desde a sua cessação administrativa em 08/09/2016 (DIB), e
com data de inicio de pagamento em 01/06/2017 e data da cessação do benefício (DCB) em 27/07/2017.Solicite-se ainda no
e-mail o cálculo dos valores atrasados compreendidos entre a DIB e a DIP (ítem 4 de fls. 115).Com os cálculos, expeçam-se os
requisitórios.P.I. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1001000-25.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Osmar de Mello - Denilson Altemari - Ciente do requerimento formulado pelo embargado para expedição
do precatório relativo ao valor incontroverso (fls. 234), o que fica deferido.Traslade-se cópia do pedido para os autos principais
1091/1999, juntamente com o cálculo dos valores incontroversos reconhecidos pela autarquia (fls. 08/13).Na sequência, expeçase o precatório naqueles autos, como requerido pela parte interessada.Nestes embargos, reencaminhe-se o ofício de fls. 230.
Int. - ADV: MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 1001127-94.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - ELIO BOTELHO RAMOS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 473/486: Ciente.Cumpra-se o V. Acórdão que
deu parcial provimento à apelação da parte autora, para reconhecer a especialidade da atividade exercida pelo autor no período
de 06/03/1997 a 22/07/2011 e determinou a revisão da renda mensal do benefício.Diga o autor, inclusive se houve a revisão
do benefício. Se requerida e o caso fica desde já determinada a intimação do INSS, através de e-mail, para que providencie a
revisão do benefício em favor do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor correspondente a
1/5 (um quinto) do salário mínimo nacional por dia de atraso, até o limite de dez (10) salários mínimos. Com a implantação, dêse vista ao autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
- ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1001196-24.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Claudio Vieira de Sena - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a)
sobre a contestação apresentada. - ADV: VALDINÉIA VALENTINA DE CAMPOS (OAB 220214/SP)
Processo 1001243-95.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Esmerinda Margarida de Jesus Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada.
- ADV: RONILZA APARECIDA DE JESUS RIOS (OAB 380139/SP)
Processo 1001461-31.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - RAQUEL ELIANE VIEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Ante o silêncio da parte exequente em relação à satisfação da execução, nos termos
do artigo 924, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução destes autos de ação ordinária que RAQUEL ELIANE VIEIRA promove
contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Após a intimação das partes, certifique-se de imediato o trânsito
em julgado da sentença, visto que se torna evidente a ausência de interesse processual na interposição de recursos (artigo
1.000, § único, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.P. I. - ADV: ELIAS EVANGELISTA
DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1002198-29.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Geoverlandio Lopes
Anastácio - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação
apresentada. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1002198-29.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Geoverlandio Lopes
Anastácio - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 57: Designada perícia médica do autor para a data de 10 de agosto de
2017 às 08h10min a ser realizada no consultório do perito nomeado, Dr. Amilton Eduardo de Sá, sito à Rua Pedro Perche de
Aguiar nº 636, Centro, Matão/SP.Cientifiquem-se os litigantes, a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 474, do
CPC), consignando que o autor deverá comparecer a perícia, munida de documento de identidade com foto, carteira de trabalho,
exames e atestados referentes à questão.Aguarde-se pela realização da perícia; com a vinda do laudo, digam as partes. - ADV:
BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1002269-65.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Paulo Sérgio Parma - Instituto Nacional
de Seguro Social - Primeiramente, observo que os documentos juntados a fls. 520/521 e fls.528/529 encontram-se em branco.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º