TJSP 12/07/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
2016
de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no Inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência.Ocorrendo a citação sem
o pagamento, providencie-se a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o
recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizada.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: SERGIO RAGASI
JUNIOR (OAB 225347/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP)
Processo 1002989-47.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Sustação/Alteração de Leilão - Joao Antonio Brunialti - Terezinha de Lourdes Nogueira Brunialti - Banco Bradesco S/A - Indefiro a tutela provisória pleiteada para suspensão do leilão
eletrônico, porque na Lei 9.514/97 não há a previsão de purgação da mora após a consolidação da propriedade em nome do
credor fiduciário. Ao contrário, há determinação expressa no sentido de que, após a consolidação, o bem deverá ser alienado
por meio de leilão (artigo 27).Cite-se o requerido, com as advertências legais.Int. - ADV: MICHEL HENRIQUE BEZERRA (OAB
376818/SP)
Processo 1003002-46.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Carlos Teixeira - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição
inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, advertindo-a(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial.O termo inicial do prazo
para contestação será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita citação.O réu deverá
manifestar, expressamente, na contestação, o desinteresse na composição consensual, para aplicação do artigo 334, § 4º,
inciso I, do CPC. No silêncio, será designada audiência de conciliação.Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por presumir
verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte autora. Anote-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 274596/SP)
Processo 1003304-12.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Batista
Reis - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Anote-se o Agravo de Instrumento interposto pelo requerido junto à Superior Instância ( fls.
365/384), ficando mantida a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se o trânsito em julgado. ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP),
LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP)
Processo 1004084-49.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Geovane Modena Pereira - Kellen
da Cunha Alonso Ramirez - - Luiz Antonio Alonso Ramirez - Defiro o prazo de 30 dias para o autor informar o atual endereço
da testemunha Daniela Aparecida Reis.Sem prejuízo, expeça-se a carta precatória para Comarca de Araras para a oitiva
das testemunhas e o ofício deferido a fls. 184. - ADV: WILLIAM MARCIO MODRO (OAB 324338/SP), ELAINE DE CASSIA
COLICIGNO (OAB 234127/SP)
Processo 1004554-80.2016.8.26.0363 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Ramon do Prado
Ferreira de Melo - AUTOR disponibilizada(s) no site ( www.tjsp.jus.br) o(s) ofício(s) para impressão e devido encaminhamento,
devendo comprovar nos autos no prazo de 10 dias, instruindo com as cópias pertinentes, se necessário. - ADV: LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1004698-54.2016.8.26.0363 - Imissão na Posse - Imissão - José Luiz Franco dos Reis - - Marialice Zingra Vomero
- Célia de Sousa - - Gislei de Souza da Silva - Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de um profissional para exercer o
cargo de Curador Especial para defender os interesses das requeridas CÉLIA DE SOUZA e GISLEI SOUZA DA SILVA, as quais
foram citadas por edital. - ADV: PAULO HENRIQUE VOMERO DOS REIS (OAB 350528/SP)
Processo 1005485-83.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Seguro - Cesar da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios
DPVAT - Tendo em vista que o ofício de fls.102 informa que a perícia foi requerida por ambas as partes, intime-se a requerida
para no prazo de 10 dias, depositar 50% dos honorários periciais no valor de R$.367,73 como requerido pelo IMESC as fls.103,
cujo valor deverá ser depositado no Banco do Brasil n° 001 - Agência n° 1897-X - conta corrente n° 8231-7- titular da conta:
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1005548-11.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Regiane Cristina Lopes Município de Mogi Mirim - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na presente ação, condenando a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios da parte adversa, estes fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja cobrança deverá obedecer ao
disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.P.I.C. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI
(OAB 240904/SP)
Processo 1005561-10.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigações - Leila Gasparini dos Santos - Fazenda do
Estado de São Paulo - Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. - ADV:
CELSO MAGRINI (OAB 157329/SP)
Processo 1005628-72.2016.8.26.0363 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Paulo Cesar da
Silva Rodrigues - Autor depositar no prazo de 5 dias a diligência do Oficial de Justiça. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO
(OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1005650-33.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - R.R. Sobre os endereços de fls. 79/80 obtidos através da pesquisa pelo sistema BACENJUD, manifeste-se o autor no prazo de 5
dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1005650-33.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - R.R. Sobre os endereços de fls.82 obtidos através da pesquisa pelo sistema INFOJUD, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias,
requerendo o que entender de direito. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1005710-06.2016.8.26.0363 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Zilda Maria de Oliveira
- - Alexandre José de Arruda - Banco Bradesco S/A - Aguarde-se o julgamento do cumprimento de sentença que tramita
eletronicamente sob o nº 1005710-06.2016.8.26.0363/01, dependentes destes autos. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB
102420/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP)
Processo 1005710-06.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Zilda Maria de
Oliveira - - Alexandre José de Arruda - Banco Bradesco S/A - VistosNa forma do artigo 513 § 2°, inciso I, intimem-se (o) (s) (a)
(s) executado (s) (a) (s) na pessoa de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze dias), contados da publicação no Diário
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