TJSP 12/07/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
2017
Oficial, pague (m) o valor indicado no demonstrativo e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica (m) a (s)
partes executados (as) advertida (s) de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze dias), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência efetuada a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em
julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá
requerer à serventia expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §
3°, do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP),
ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP)
Processo 1005874-68.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Arval Brasil Ltda. - H Felice
Transportes Me - - Djalma Daniel Fonseca - Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.134,manifeste-se a autora requerendo
o que entender de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2017
Processo 0001400-37.2017.8.26.0363 (processo principal 0011193-05.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Fixação
- V.G.F.S. - - I.F.S. - L.R.S. - Vistos.Fls.93: Ciente.Antes, porém, de apreciar o parecer do Ministério Público, manifestem-se
os exequentes, através de sua Procuradora, com urgência, sobre a proposta de acordo de parcelamento do débito e nova
justificativa efetuada pelo executado - fls.94/95.Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), DEBORA
ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 0002946-64.2016.8.26.0363 (processo principal 0003435-19.2007.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - Emilyn Camily Oliveira da Costa - E.L.S. - Retirar mandado de levantamento. - ADV: ANDRÉ
APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 1000474-39.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.R. - B.H.R.
- Vistos.Fls.58/59: Defiro, reitere-se o oficio para a providência determinada, com urgência, sob pena de enquadramento no
crime de desobediência. Dil.Intime-se. - ADV: RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), VIRGÍNIA PARENTI (OAB
164300/SP)
Processo 1000676-50.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Revisão - L.B.N.O.R. - J.A.O.F. - Vistos.Fls.44/45: Defiro,
arbitrando honorários advocatícios em favor do Patrono da requerente, no valor máximo previsto, expedindo-se a respectiva
certidão nos termos do convênio Defensoria/OAB.Cumprida integralmente a sentença retro, arquivem-se os autos.Dil.Intime-se.
- ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1000819-05.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.O.G. - R.H.G. - Patrono Dativo
do autor, apresentar provisão com Registro Geral de Indicação, para expedição da certidão de honorários. - ADV: ROSANA
DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1000947-93.2015.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M. - F.A.M. - Vistos.Fls.169/170: Ciente.Expeça-se
o respectivo mandado e o que mais necessário for para integral cumprimento da sentença retro.Após, arquivem-se os autos.Dil.
Intime-se. - ADV: KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP)
Processo 1001042-55.2017.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.P.P. - L.P.P. - Vistos.Fls.42/43 e 47:
HOMOLOGO, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes perante o CEJUSC, que contou com a
anuência expressa do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Divorcio Litigioso convertido
em Consensual, entre as partes acima nominadas e qualificadas nos autos, o que faço com resolução do mérito, nos exatos
termos do artigo 487, inc.III, letra “b”, do C.P.C., homologando, ainda, a desistência do prazo recursal requerida pelas partes.
Expeça-se mandado de averbação do divórcio junto ao Registro Civil Competente, bem como eventuais oficios, se requeridos
e necessários. Arbitro, outrossim, honorários advocatícios em favor do Patrono Dativo da autora, no valor máximo previsto na
tabela do convênio Defensoria /OAB, expedindo-se, após certificado o trânsito em julgado desta, a respectiva certidão. Custas
“ex lege”.P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1001180-22.2017.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.R.M. - C.T.A. - Vistos.
Fls.78/82: Anote-se o nome do Procurador do requerido no sistema, intimando-se com urgência a autora para que se manifeste
sobre seu teor.Após, tornem com vista ao Ministério Público e imediatamente conclusos.Intime-se. - ADV: CAROLINA DE LIMA
(OAB 364038/SP)
Processo 1001193-55.2016.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Arrolamento de Bens - Maria Aparecida Fogaça Colucci
- Antonio Eduardo Colucci - Vistos.Fls.93: Defiro, expedindo-se a respectiva certidão.Após, aguarde-se por mais 30 dias o
parecer da Fazenda Estadual quanto ao recolhimento do ITCMD.Dil.Intime-se. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB
169833/SP)
Processo 1001202-80.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.G.S. - P.C.S.S. - Diante da
informação de que o réu foi demitido, reduzo o valor dos alimentos provisórios para 1/3 do salário-mínimo, seguindo orientação
jurisprudencial, desde a data da demissão.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. - ADV: TELMA REGINA DE CAMARGO
LIMA (OAB 264060/SP)
Processo 1001282-44.2017.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luiza dos Santos Rocha - Antonio Inaldo
da Rocha - Vistos.Fls.22/26: Ciente, ficando consignado que as declarações de hipossuficiência financeira não acompanharam
a petição.Sem prejuízo, cumpra a inventariante, de forma escorreita, a determinação de fls.12, em 20 dias.Intime-se. - ADV:
FERNANDA PACHECO SILVA (OAB 337787/SP)
Processo 1001303-20.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - A.V.O. - - C.C.O. - - M.A.O. - M.O. - Vistos.Fls. 41/55: Ciente. Anote-se.Sobre o teor da petição e documentos
apresentados pelo executado, manifestem-se os exequentes, no prazo legal.Após, ao Ministério Público e tornem-me conclusos.
Dil.Intime-se. - ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP), SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
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