TJSP 12/07/2017 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
2022
Processo 1000320-55.2016.8.26.0363 - Separação de Corpos - Medida Cautelar - P.B.C. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO,
sem julgamento do mérito, a ação movida por P. B. C. em face de H. S. C., com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código
de Processo Civil.Custas e despesas na forma da lei.Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe.Honorários aos advogados dativos no máximo da tabela respectiva, se o caso. Expeçam-se certidões.P. R. I.
C. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 1000387-83.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - J.C.L. - POSTO ISSO, INDEFIRO a petição inicial e
JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso
I e X, ambos do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.Com o trânsito,
expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado pelo mínimo da tabela DGE/OAB.Publique-se. Intime-se.
Ciência ao MP.Mogi-Mirim, 06 de julho de 2017. - ADV: BENEDITA MARIA DO CARMO F DA SILVA (OAB 76731/SP)
Processo 1000589-60.2017.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
ação para DECRETAR o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 22/24).
Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba,
porque o caráter consensual faz presumir o ajuste particular sobre ela, observando-se a gratuidade da justiça, que resta desde
já deferida.Ciência ao MP.Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com
a Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela.SERVIRÁ A PRESENTE
SENTENÇA POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, só produzindo os efeitos devidos quando acompanhada
da certidão de trânsito em julgado e de cópia da certidão de casamento. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe.P.R.I.C.Mogi-Mirim,05 de julho de 2017. - ADV: AUGUSTO BUSCARIOLI NETTO (OAB 339008/SP)
Processo 1000615-92.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - A.T. - C.F.T. e outro - Manifeste-se a Curadora
Especial nomeada em favor do requerido C. F. T. no prazo de quinze dias. - ADV: RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB
265029/SP), DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP)
Processo 1000850-59.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.H.F.S. - Ante o exposto, JULGO
EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de
Processo Civil.Cobre-se o mandado expedido, independente de cumprimento.Oportunamente, transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Honorários aos advogados dativos em 70% da tabela respectiva, se o caso.
Expeçam-se certidões.P. R. I. C.Mogi-Mirim,05 de julho de 2017.. - ADV: VALDIR PICHELI (OAB 366214/SP)
Processo 1000907-77.2016.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- A.B. - Ivone de Moraes Bortotto - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE os presentes embargos, e extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento
das despesas processuais e dos honorários advocatícios no percentual mínimo de cada gradação previstas no art. 85, §3º do
Novo Código de Processo Civil, que deverão incidir sobre o valor da causa atualizado na forma do art. 85, §4º, III do mesmo
diploma processual. Contudo, por se tratar a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade de
referidas verbas pelo prazo de 05(cinco) anos a contar do trânsito, desde que mantida a situação de miserabilidade, na forma do
art. 98, §3º do NCPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, prosseguindo-se, oportunamente, na execução.P. R.
I. C. Ciência ao MP. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP)
Processo 1001050-03.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.M.M.R. e outro - Vistos.INTIMESE o(a)(s) requerente(s), para que no PRAZO de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos
termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil.Servirá o presente despacho, por cópia digitada e assinada digitalmente,
como carta de intimação.Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)
Processo 1001062-46.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - V.A.T.L. - Ficou designada perícia no dia 11 de
agosto de 2017, às 10:30 horas no consultório do perito, Dr. Ivan Ramos de Oliveira, localizado na Rua Prefeito Benedito Alves
de Lima, 184, Jd. Bela Vista, Itapira-SP, ficando a parte intimada a comparecer ao ato na pessoa de seu procurador. - ADV:
FERNANDA CECILIA RIBEIRO (OAB 85918/SP)
Processo 1001106-65.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.R.S. - Remeto os autos à
publicação para ciência de que foi designado o dia 27.09.2017, às 09:10 horas, para audiência de conciliação no CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA (CEJUSC), localizado na Av. 22 de Outubro, 136, Jd. Sta Helena,
CEP 13806.050, Mogi Mirim.SP - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP)
Processo 1001376-89.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.D.B. - Remeto os autos à
publicação para ciência de que foi designado o dia 27.09.2017, às 10:40 horas, para audiência de conciliação no CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA (CEJUSC), localizado na Av. 22 de Outubro, 136, Jd. Sta Helena,
CEP 13806.050, Mogi Mirim.SP - ADV: ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB 145842/SP)
Processo 1001395-95.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - T.J.S. - Ficou designada perícia no dia 11 de agosto
de 2017, às 09:45 horas no consultório do perito, Dr. Ivan Ramos de Oliveira, localizado na Rua Prefeito Benedito Alves de Lima,
184, Jd. Bela Vista, Itapira-SP, ficando a parte intimada a comparecer ao ato na pessoa de seu procurador. - ADV: DAIRSON
MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1001408-65.2015.8.26.0363/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Helena
da Rocha - Vistos.Nada a decidir. Cumpra-se a decisão de fls. 10. - ADV: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB
351831/SP)
Processo 1001590-51.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.S.A. - M.I.S.A. - E.M.A. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do requerido. Certifico mais que remeto os autos
à imprensa a fim de que o autor se manifeste. - ADV: NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), PEDRO TININI (OAB 169618/
SP), THIAGO CARVALHO PIGOZZI (OAB 337891/SP)
Processo 1001616-15.2016.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.V.L. - - L.H.R.L. - Cumpram os requerentes, no
prazo de 05 dias, integralmente o despacho de fls. 57, indicando o número de folhas que deverão compor referida carta. - ADV:
LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 1001701-64.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - Remeto os autos à
publicação para ciência de que foi designado o dia 20.09.2017, às 09:50 horas, para audiência de conciliação no CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA (CEJUSC), localizado na Av. 22 de Outubro, 136, Jd. Sta Helena,
CEP 13806.050 - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1001956-90.2015.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Solange Cristina Gonçalves de Lima Ribeiro e
outros - Carlos Roberto Gonçalves de Lima - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da requerida. Certifico
mais que remeto os autos à imprensa a fim de que o autor se manifeste. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1002110-11.2015.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fábio Henrique de Macedo - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º