TJSP 13/07/2017 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2387
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S/A - Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito o pedido de desistência manifestado pelo
autor.Face ao exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo nos termos do art. 485, VIII do CPC.Revogo a liminar anteriormente
concedida.Desnecessária a expedição de ofícios ao DETRAN e/ou RENAJUD, posto que o veículo não foi bloqueado.Transitada
em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1004313-96.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Pp. 103 e 107: Vistos.Inobstante não tenha o autor requerido a execução da sentença da forma apropriada, ou seja, mediante a
instauração do respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença, desta vez, e somente desta vez, diante da concordância do
INSS com os cálculos apresentados e da celeridade que deve nortear as decisões judiciais, HOMOLOGO o cálculo apresentado
pelo autor.Todavia, fica o Procurador do autor advertido que, caso ocorra situação similar em processos que atue, futuramente,
deverá observar o procedimento correto para execução de sentença, sob pena de prejudicar seu próprio representado, com a
procrastinação do feito à sua responsabilidade.Expeçam-se os ofícios precatório e requisitório.Int. - ADV: ISIS MARTINS DA
COSTA ALEMÃO (OAB 302060/SP), GUSTAVO COSTA (OAB 178875/SP)
Processo 1004398-77.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Gisele Alexandre
de Brito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DANIELA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 370351/SP)
Processo 1004431-67.2017.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0060305-55.2007.8.26.0114 - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Campinas) - Fundação de Crédito Educativo
- Fundacred - Vistos.A petição de pp. 32/34 deverá ser apreciada pelo Juízo Deprecante.Devolva-se a Precatória, com as
homenagens de estilo.Int. - ADV: VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP)
Processo 1004493-10.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Pagamento - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO S.A. - esclareça o autor, em 05 dias, o endereço constante à p. 81, tendo em vista que o CEP não condiz com o
nome da rua. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1004559-87.2017.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V.
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos.Homologo o acordo apresentado pelas partes as fls. 53/56, para
que produza os efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com
fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com
as devidas anotações.PRIC. - ADV: DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP)
Processo 1004628-22.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Primeiramente, tente-se a localização da executada, realizando as pesquisas de endereço através dos sistemas BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhida a taxa de R$ 12,20 para cada pesquisa.O pedido de arresto será apreciado
oportunamente.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004648-47.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Vicente - Deverá o
requerido, dentro do prazo legal, apresentar contrarrazões, diante do recurso interposto pelo autor às fls. 126/146, após subam
os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens de estilo. Int. - ADV: JOELMA ROCHA FERREIRA
GALVÃO (OAB 168179/SP)
Processo 1004664-35.2015.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Cápua Projetos e Construções Ltda
- Alge Transformadores Eireli Me - Vistos.A exequente, em sua manifestação de fls. 356/365, afirma que já foram incluídos
no polo passivo os sócios da executada e terceiros. Compulsando os autos, verifico haver decisão nesse sentido (fls. 237).
Contudo, não houve retificação junto ao SAJ. Corrija a serventia, promovendo a inclusão das pessoas indicadas a fls. 264/265.
Após, tornem.Int. - ADV: HERMINIO SANCHES FILHO (OAB 128050/SP), BRUNA PRADO DE NOVAES (OAB 350056/SP),
MARCELO FERREIRA CAPUA (OAB 297318/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA
VALERO (OAB 223543/SP)
Processo 1004687-10.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandro
Rodrigues da Costa - Pp. 60/61: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Em que pesem as alegações expendidas às pp. supra,
o Código de Defesa do Consumidor não se presta a amparar pleitos de consumidores nos quais não há, minimamente, qualquer
comprovação de irregularidades por parte do dito requerido.A inversão do ônus da prova, como nesse caso, demonstra-se
descabida, ainda que se aprecie a eventual hipossuficiência do autor, seja técnica, jurídica ou econômica.Por estas razões, a
decisão de p. 57, deverá ser cumprida na sua integralidade, vez que não atendida desta feita.Prazo de 15 (quinze) dias.Int. ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1004763-34.2017.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Fls. 48/50: Defiro. Expeça-se o mandado de busca, apreensão e citação no endereço indicado.Int. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1004773-15.2016.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de
Lourds Brisida de Souza - (x) manifeste-se o requerente, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há
mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob
pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP)
Processo 1004813-31.2015.8.26.0292/01">1004813-31.2015.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1004813-31.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Pitoresco - Nilton Moreira da Silva - Caixa Economica Federal - Com
efeito, os valores depositados às fls. 25/26 não foram levantados pelo exequente e sim pelo próprio executado, conforme se
verifica às fls. 28/30.Diante do exposto às fls. 107/108, remetam-se novamente os autos ao contador judicial, para retificação do
cálculo.Após, digam as partes e voltem.Int. - ADV: ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP), ALINE CRISTINA MARTINS
(OAB 357754/SP), JOSE CLASSIO BATISTA (OAB 93666/SP)
Processo 1004820-86.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Libania Maria de Jesus - Banco
Votorantim S/A - Pp. 123/125: Manifeste-se a autora.Int. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), MARIA
APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 279353/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 1004882-97.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Benedito Vitorino Marcondes - Vistos.Tendo em vista a ausência de informação pela exequente acerca
de eventual inadimplemento do acordo, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB
249109/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB
318967/SP)
Processo 1004882-97.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Benedito Vitorino Marcondes - Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito o
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