TJSP 17/07/2017 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2389
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Yossie Akamine - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, Julgo Procedente o pedido da parte autora e
extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida- Estado
de São Paulo- a pagar a parte autora o valor equivalente aos 105 (cento e cinco) dias de licença-prêmio não usufruídos,
calculados sobre os vencimentos recebidos, verba de caráter alimentar, nos termos do artigo 100, § 1º da Constituição Federal.
Sobre o valor apurado em liquidação deverão incidir juros e correção monetária. Sem custas e honorários advocatícios, nos
termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ENZO MONTANARI RAMOS
LEME (OAB 241418/SP)
Processo 1000611-45.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos Waldemar Ribeiro - Vistos.Concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se a requerida, por carta precatória,
para apresentar contestação noprazo legal, em conformidade com o art. 247, Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código deProcesso
Civil. Cumpra-se.Int. - ADV: LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP)
Processo 1000762-11.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Ademir Barbosa de
Araújo - Vistos.Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentar contestação no prazo legal, em conformidade com o
art. 247, Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código de Processo Civil.Após a expedição da carta precatória, providencie o advogado
do(a) autor(a) a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o comprovante aos autos.Cumpra-se.Int. - ADV:
NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000771-70.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Maria Aparecida
Santana Lemes - Vistos.Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentar contestação no prazo legal, em conformidade
com o art. 247, Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código de Processo Civil.Após a expedição da carta precatória, providencie o
advogado do(a) autor(a) a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o comprovante aos autos.Cumpra-se.
Int. - ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000773-40.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Carlos Augusto
Tardelli - Vistos.Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentar contestação no prazo legal, em conformidade com o
art. 247, Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código de Processo Civil.Após a expedição da carta precatória, providencie o advogado
do(a) autor(a) a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o comprovante aos autos.Cumpra-se.Int. - ADV:
NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000782-02.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Marisete Gomes
Tardelli - Vistos.Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentar contestação no prazo legal, em conformidade com o
art. 247, Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código de Processo Civil.Após a expedição da carta precatória, providencie o advogado
do(a) autor(a) a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o comprovante aos autos.Cumpra-se.Int. - ADV:
NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000788-09.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Wilson Bernardo Vistos.Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentar contestação no prazo legal, em conformidade com o art. 247,
Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código de Processo Civil.Após a expedição da carta precatória, providencie o advogado do(a)
autor(a) a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o comprovante aos autos.Cumpra-se.Int. - ADV:
NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000791-61.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Marcos Gama de
Souza - Vistos.Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentar contestação no prazo legal, em conformidade com o
art. 247, Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código de Processo Civil.Após a expedição da carta precatória, providencie o advogado
do(a) autor(a) a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o comprovante aos autos.Cumpra-se.Int. - ADV:
NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000793-31.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Edvaldo Bernardo
- Vistos.Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentar contestação no prazo legal, em conformidade com o art. 247,
Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código de Processo Civil.Após a expedição da carta precatória, providencie o advogado do(a)
autor(a) a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o comprovante aos autos.Cumpra-se.Int. - ADV:
NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000794-16.2017.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Sonia Maria da
Silva - Vistos.Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentar contestação no prazo legal, em conformidade com o art.
247, Inciso III c.c. art. 249 do Novo Código de Processo Civil.Após a expedição da carta precatória, providencie o advogado
da autora a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o comprovante aos autos.Cumpra-se.Int. - ADV:
NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2017
Processo 0002248-24.2012.8.26.0355 (355.01.2012.002248) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e
Venda - Leandro Martins - Aparecida das Dores Teixeira - Vistos. Diante da certidão de fls.50, bem como da homologação do
acordo(fls.39), julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do NCPC.Após o transito
em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2017
Processo 0000353-86.2016.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - R.O.A. - Vistos.
Intime-se a acusada a comparecer ao Foro de Miracatu/SP, Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, 50, Centro, na Sala de
Audiências do Jecrim, para participar da audiência de Instrução, Debates e Julgamento, designada para o dia 30 de agosto de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º