TJSP 19/07/2017 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2391
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para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas
de seus advogados. 6- Após a juntada de contestação ou certificado o decurso de seu prazo, tornem os autos conclusos para
apreciação da postulada antecipação da tutela.7- Intime-se. 8- Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
Processo 1003155-30.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.D.B. - C.M.D.B. - 1- Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a).2- Com fundamento nos princípios de mediação e conciliação,
norteadores que são do novo Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 25 de
setembro, às 15:30 horas, que será realizada no Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila
Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3382-4510, ficando a intimação do(a) autor(a) para comparecimento, a cargo
de seu patrono (art. 334, §3º). 3- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado
a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para
que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer
produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).5- Notifique-se
o MP. 6- Intime-se. 7- Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1003182-13.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - D.J.S. - E.C.F.S. - Por ora, regularize o autor a
petição inicial, como requerido pelo órgão Ministerial.Após, tornem cls.Intime-se. - ADV: FABIO MENDES ZEFERINO (OAB
290773/SP)
Processo 1005592-78.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria da Conceição do
Nascimento - Diante dos ofícios recebidos, manifeste-se a parte autora. - ADV: PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2017
Processo 1000969-34.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Raimundo Bezerra dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante da contestação tempestiva (fls. 128/161), ao
autor, pelo prazo legal. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1001708-07.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedito Sampaio - Instituo
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Defiro a produção de prova oral.Designo audiência de instrução e julgamento para o
próximo dia 19 de setembro, às 14:00 horas, ficando a intimação do(a) autor(a) para comparecimento, a cargo de seu patrono
(art. 334, §3º). Nos termos do artigo 357, § 4º do NCPC, fixo o prazo de 15 dias para as partes arrolarem suas testemunhas.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada
dispensando-se a intimação do Juízo.Int. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP),
GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1001715-96.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- Benedito Manoel da Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante da contestação tempestiva (fls. 100/107)
, ao autor, pelo prazo legal. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), ANA CRISTINA LEONARDO
GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1001775-69.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Luiz Mendes Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - Diante da contestação tempestiva (fls. 69/93), manifeste-se o autor, pelo prazo legal.
- ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1002575-05.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CARLOS CÉSAR
MASSONI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Ciência às partes do agendamento da perícia para o dia 26 de
Julho de 2017, Horário: 15hs45min, no local: LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S/A, Estrada da Fazenda,
6000, Matão - SP. - ADV: RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002853-35.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz Cavalini Canova
- Município de Dobrada - - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 258/267-Ciência às partes devendo a parte autora informar
nos autos acerca do cumprimento ou não do quanto decidido em sede de Agravo.Sem prejuízo, reiterei oficio expedido a fls.
232/233. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), PAULO DA
SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), ANDREIA CRISTINA SANTANA (OAB
128787/SP)
Processo 1003432-51.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ODELMIRO CANDIDO
DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes do agendamento da perícia para o dia
26 de Julho de 2017, Horário: 14hs00min, no local: Viação Paraty Ltda -Motorista; Av. Otto Muller, 10, Araraquara - SP; perito:
Roberto de Andrade. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 126179/SP)
Processo 1004621-30.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcelo Adriano da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fl. 248- manifeste-se o autor.Fls. 249/252- Ciência. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO
(OAB 39768/DF), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º