TJSP 20/07/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2392
2009
RELAÇÃO Nº 0423/2017
Processo 0002372-23.2016.8.26.0369 (processo principal 1000788-35.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Luis Araujo Cera - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos.
Diante da certidão de fl. 34, informando que decorreu o prazo para impugnação da executada, homologo o débito apresentado
na inicial, no valor de R$517,60.Conforme comunicado DEPRE nº 394/95 a partir de 02/07/2015 a solicitação de pagamento de
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) devem ser feitos de forma digital e, levando em conta que a compensação
deve ser tratada no momento da expedição do ofício requisitório, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para informar,
no prazo de 15 (quinze) dias, se possui crédito do exequente para compensação com os honorários da condenação a serem
requisitados, sob pena de ser requisitado o pagamento com a informação de que não há compensação.Intime-se. - ADV:
RICARDO LUIS ARAUJO CERA (OAB 142920/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0002372-23.2016.8.26.0369 (processo principal 1000788-35.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Luis Araujo Cera - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço
da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena
de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$75,21. - ADV: RICARDO LUIS ARAUJO CERA (OAB 142920/SP),
MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2017
Processo 0000828-63.2017.8.26.0369 (processo principal 0002710-65.2014.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Conceição Aparecida Garcia Gimenez - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor
para:(x) informar, em 05 dias, o nome do procurador que deverá constar na requisição de pagamento (principal e honorários)desp. fl. 33, tendo em vista a procuração de fl.02 constar os procuradores Dr. Silvio J. Trindade- OAB/SP 121.478 e Dra. Trais
Correa Trindade - OAB/SP 244.252. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB
244252/SP)
Processo 1000628-39.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ivanilson dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos às PARTES para:( x ) fica o autor(a)
INTIMADO, na pessoa de seu procurador constituído, PARA COMPARECER À PERÍCIA designada para o dia 11/08/2017, às
12:30 horas, para realização de perícia médica com o DR. LUIZ GUSTAVO DE CAMPOS MELO, a ser realizada no Setor de
convênios HOSPITAL DE BASE de São José do Rio Preto, à Av. Brigadeiro Faria Lima, 5544, Vila São José, em São José do
Rio Preto - SP, fone (17) 3201-5000/3201-5087, devendo chegar uma hora antes para abertura de ficha e xerox dos documentos
pessoais e exames. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN (OAB 202891/
SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP)
Processo 1000635-31.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Supermercado União de Monte Aprazível
Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). - ADV: MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN (OAB 115200/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO
RODRIGUES (OAB 329506/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2017
Processo 1000158-76.2015.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.S.C. - G.R.C. Vistos. Considerando que o executado teve todas as chances de efetuar o pagamento integral do débito alimentar nestes autos,
mas não o fez, mesmo tendo conhecimento que a decisão de fls. 33/34 poderia ser executada. Sendo assim, levando em conta
o pedido de prisão da exequente de fls. 176/179 e 180, bem como a manifestação da D. Promotora de Justiça de fl. 184, decreto
a prisão do executado GILMAR RIBEIRO CHICONI, devendo observar a serventia a decisão de fls. 33/34. Expeça-se mandado
de prisão, constando que o débito alimentar remanescente informado pela exequente a fl. 177 e de R$771,50 para o período
requerido na inicial até maio de 2017. Intime-se. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), JONAS FABRICIO
PAGLIUSE (OAB 247174/SP)
Processo 1000460-37.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Revisão - C.J.C.F. - D.B.S.F. - Certifico e dou fé que pratiquei
o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos
autos ao requerido para: ( x ) Informar o local de trabalho da testemunha arrolada, se funcionária pública, para requisição da
mesma, de acordo com o artigo 455, § 4º, inciso III do novo CPC. - ADV: AILTON BALDIN (OAB 227260/SP), DÉBORA MACÊDO
DA SILVA MILITÃO (OAB 306425/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º