TJSP 21/07/2017 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2393
1211
ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP)
Processo 1001019-21.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Rosa Cândido Ossuna
disponíveis nos autos digitais. - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP)
- Alvarás
Processo 1001053-25.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - L.S.C. - I.N.S.S. e outro
- Vista dos autos as partes para: especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. - ADV:
ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ELIANE MOREIRA DE ARAUJO BARROS SOLCILOTTO (OAB 163160/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1001281-97.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Grineide Maria da Silva
Carvalho - - Fabiana Cristina Pultz - Prefeitura Municipal de Leme - Vista dos autos as partes para: especificarem as provas
que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. - ADV: ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP),
FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 1001394-51.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Iraci
da Silva Matos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos as partes para: especificarem as provas que
pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. - ADV: ROBERTO ANTONIO AMADOR (OAB 163394/SP), ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP)
Processo 1001498-14.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria
Aparecida de Godoy Nogueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alvarás disponíveis nos autos digitais. - ADV:
RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1001665-94.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Estevan Luiz Lopes - Município de
Leme - - Fundação Educacional Lemense - Apresente, os requeridos/apelados, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso
interposto, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), ALEXANDRE
ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 1001810-53.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - G A Comércio e Estacionamento de Veículos Ltda - Prefeitura Municipal de Leme
- Em face do pagamento noticiado, dou por cumprida a sentença e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma
do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Não há custas finais, pois isentas as partes.Ocorrendo a hipótese
prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da
presente decisão de imediato.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), JOSE
ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP)
Processo 1002009-41.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Zenaide Lopes da Silva Benedito Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vista dos autos as partes para: especificarem as provas que pretendem produzir,
justificando-as, no prazo legal. - ADV: LOURDES ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP), MARILIA
MARTINEZ FACCIOLI (OAB 265419/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1002285-72.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de
Leme - Fls.152/154: Ciente da interposição do agravo.Mantenho a decisão agravada tal como proferida.Aguarde-se o decurso
do prazo para contestação e a decisão do agravo. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), CLAUDIA
SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Processo 1002414-77.2017.8.26.0318 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Ernande Alves de Carvalho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar nula e sem efeito
a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da constrição mencionada na inicial e decretada no processo da ação civil pública
nº 318.01.2008.000213-1/000000-0000 ou 0000213-47.2008.8.26.0318 que tramitou ou tramita nesta Vara, ou seja, aquele
constante da matrícula nº 15.499 do CRI de Capivari (Averbação nº 07), com base no artigo 674 do Código de Processo Civil de
2015. Diante da inexistência de interesse recursal seja pela embargante, seja pela embargada, ocorrendo a hipótese prevista
no parágrafo único do artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente
decisão de imediato.Certifique-se o resultado dos embargos na ação principal. Como não se vislumbra má fé na conduta do
Ministério Público na ação principal, já que no Registro de Imóveis ainda constava MARCELO PEDRONI NETO como um dos
proprietários do bem, não há de se falar em condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, máxime
pela isenção do órgão ministerial por força do artigo 6º da Lei Estadual 11.608 e também por conta do artigo 18 da Lei 7.347/85.
O mandado de cancelamento ou levantamento da indisponibilidade deverá ser feito de forma a constar que a indisponibilidade
a ser levantada ou cancelada no imóvel da matrícula 15.499 é que a que consta na Averbação nº 07, referente ao processo de
ação civil pública nº 318.01.2008.000213-1/000000-0000 ou 0000213-47.2008.8.26.0318 que tramitou ou tramita nesta Vara.
Expeça-se certidão de honorários ao (s) Advogado(s) dativo(s), nos termos do Convênio da DPE X OAB-SP.Oportunamente, ao
arquivo.P.I.C. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP)
Processo 1002414-77.2017.8.26.0318 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Ernande Alves de Carvalho - Certidão de honorários disponível para impressão no eSAJ. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN
MACARENCO (OAB 265226/SP)
Processo 1002464-74.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Miguel Venezian - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. - ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN
(OAB 52851/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º