TJSP 21/07/2017 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2393
2000
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0892/2017
Processo 0003146-71.2016.8.26.0363 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - FABRICIO JOSE BAZAN
- Defiro o pedido postulado, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, a apresentação de razões recursais no
Juízo ad quem.Cumpra-se a primeira parte da decisão proferida a fls. 651.Oportunamente, subam os autos a Egrégia Superior
Instância, Seção Criminal, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais.Intimem-se. - ADV:
ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM-SP
JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃO JUDICIAL: PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2017
Processo 0000495-37.2014.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins José Raimundo Machado Neto - Ciência ao Representante do Ministério Público e defensor do acusado JOSÉ RAIMUNDO
MACHADO NETO, da prolação do V. Acórdão em 08 de junho de 2017, conforme Súmula abaixo transcrita, da qual fluirá prazo
para interposição de eventuais embargos ou recursos. Súmula”ACORDAM,em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram parcial provimento ao recurso da Justiça Pública para, mantida a
condenação de José Raimundo Machado Neto, afastar a atenuante da confissão espontânea e reconhecer a causa de aumento
de pena do inciso III, do artigo 40, da Lei de Drogas, dando-o como incurso no artigo 33, caput,c.c. o artigo 40, inciso III, ambos
da Lei 11.343/06, impondo-lhe a pena de 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 13 (treze) dias de reclusão,excepcionalmente em
regime inicial semiaberto, e mais o pagamento de e 453 (quatrocentos e cinquenta e três) dias-multa. V.U.” Dil. Int.Mogi Mirim,
17 de julho de 2017. - ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP)
Processo 0001061-83.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DANIEL CRAVO DE
OLIVEIRA - Vistos.Converto os debates em memoriais pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para cada parte.Dil.Int.Mogi
Mirim,06/07/2017. ( Ficam os defensores intimados a apresentarem os memoriais no prazo de 05 dias ). - ADV: VERIDIANA
ELEUTERIO VIANNA (OAB 286798/SP), EDGARD NEJM NETO (OAB 327968/SP)
Processo 0001170-05.2011.8.26.0363 (363.01.2011.001170) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.B.S.
e outro - Fica o defensor intimado de que encontra-se disponibilizada a certidão de honorários advocatícios no sistema SAJ. ADV: JOSE ROMAO OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP)
Processo 0001656-77.2017.8.26.0363 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - A.R.C. - Intime-se o advogado, Dr. Gustavo
Antonio Tavares do Amaral, que a certidão de honorários está disponibilizada no sistema informatizado para impressão. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0002082-89.2017.8.26.0363 - Inquérito Policial - Ameaça - J.P. - D.A.M. - Vistos.I - Homologo o requerimento
de arquivamento formulado pelo Ministério Público, cujos fundamentos acolho como razão de decidir relativamente a este
Inquérito Policial no tocante ao crime do artigo 147, do Código Penal, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal.
Valerá o presente, por cópia digitada, como ofício de comunicação à Delegacia de Polícia.II - Em relação ao crime de injúria,
aguarde-se eventual propositura de queixa crime pela vítima, ou o decurso do prazo decadencial.III - Diante da determinação de
arquivamento deste Inquérito Policial, revogo todas as medidas protetivas anteriormente determinadas na Decisão proferida em
20 de abril de 2017 nos autos 0001478-31.2017.8.26.0363.Intime-se a vítima, assim como o suposto agressor e seu advogado.
Ciência ao M.P.Dil. Int. - Mogi Mirim, 07 de julho de 2017. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 0003763-02.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EMERSON DE OLIVEIRA - Certifiquese o decurso do prazo para o réu, EMERSON DE OLIVEIRA, efetuar o pagamento da multa pecuniária imposta na Sentença.
Cumpra-se o disposto no artigo 482 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.Providencie-se a extração
de certidão da sentença, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado (Rua José Paulino nº 1399 - Centro - CEP 13013911, em Campinas/SP), comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente.A certidão, que valerá como
título executivo judicial, será instruída com as seguintes peças:I - denúncia ou queixa e respectivos aditamentos, com datas
de recebimento;II - sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito em julgado;III - planilha de identificação.Após,
arquivem-se os autos, expedindo-se as comunicações de praxe e averbações necessárias no sistema informatizado.Ciência ao
Ministério Público.Dil. Int. - Mogi Mirim, 27/06/2017. - ADV: JOSE ROMAO OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP)
Processo 0004325-11.2014.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEX BALBIERI DUTRA e outro - Vistos.Cumpridas as formalidades, arquivem-se os presentes autos, após as comunicações e
averbações no sistema informatizado.Ciência ao Representante do Ministério Público.Dil. Int.Mogi Mirim, 13 de julho de 2017.
- ADV: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV (OAB 132391/SP)
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