TJSP 24/07/2017 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
1102
Colaboni - Vistos.1- Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- Int. - ADV: PAULO SERGIO
BIANCHINI (OAB 132894/SP), LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI (OAB 358245/SP)
Processo 1000581-60.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - João Ferreira do Nascimento Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 7 do r. Despacho de fls. 50/51, os autos estão com vista às partes para que se
manifestem em termos de memoriais e acerca do laudo de fls. 109/121, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: RONALDO
SERON (OAB 274199/SP)
Processo 1000607-58.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida de Freitas
Pereira - MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO e outro - Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte requerente
para se manifestar acerca da petição do Município de José Bonifácio de fls. 88/90. Nada Mais. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
CATTELAN (OAB 81662/SP), EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP)
Processo 1000612-80.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Rosilene Vieira de Sousa Fernandes Ante a disponibilidade para o atendimento do médico perito nomeado nestes autos pelo r. despacho de fls. 79, Dr. PEDRO LÚCIO
DE SALLES FERNANDES, informo que a perícia médica foi agendada para o dia 08/08/2017 às 13:30 horas e o atendimento
será realizado na Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio/SP. Certifico, mais, que expeço mandado de intimação da
parte requerente acerca do agendamento retro. É a presente também para intima-lo, de referida perícia, também, na pessoa de
seu advogado em decorrência do cosntante número de ausências de requerentes em perícias designadas após grande tempo
de espera.Nada mais. - ADV: SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP), JULIANA ANTONIA MENEZES PEREIRA (OAB
280011/SP)
Processo 1000613-36.2015.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisca Raimunda de Souza INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 8 do r. Despacho de fls.
49/51, os autos estão com vista às partes para que se manifestem em termos de memoriais e acerca do laudo de fls. 127/144,
no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), PAULO SERGIO BIANCHINI
(OAB 132894/SP)
Processo 1000628-68.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Marly de Souza Diani - Fabricio Diani - - MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que para
expedição de certidão de honorários, os(as) advogados(as) das partes, deverão providenciar a juntada de ofício de nomeação,
constando o número do Registro Geral de Indicação ( aproximadamente 30 algarismos) da sua nomeação pela OAB. Nada Mais.
- ADV: JANAINA PEGORARO (OAB 349661/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), CAROLA BIGATÃO
NASCIMENTO (OAB 180790/SP)
Processo 1000961-83.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Odair
Clemente Mantovan - Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte requerente para manifestação acerca da
contestação apresentada pela parte requerida às fls.73/85 e documentos de fls. 86/160, inclusive para manifestar-se nos termos
do artigo 338 do CPC, se o caso. Nada Mais. - ADV: PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), LUCIANA APARECIDA
ERCOLI BIANCHINI (OAB 358245/SP)
Processo 1001110-79.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Alessandro Gabriel Cavalieri - Vistos.
Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 33/34.No caso concreto, considerando o(s) documento(s) de fls. 39/40,
de rigor o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.Assim, ACOLHO o pedido de reconsideração, e o faço para deferir o
pedido de justiça gratuita à parte autora. Anote-se.1. Cite-se, consignando no mandado que “não sendo contestada a ação,
será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (artigo 344 do Código de
Processo Civil).2. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, em vista do grande número de ações
correlatas, em curso neste Juízo, reconheço que não é o caso de designação de audiência de conciliação. Frise-se no mandado
que o prazo para contestar é de 30 dias após a citação (art. 183 do CPC).3. Nomeio como perito médico nestes autos, o (a)
Dr(a). RICHARD MARTINS DE ANDRADE CRM nº 34.959, independentemente de compromisso. Solicite-se ao(à) perito(a)
nomeado(a) dia e hora para a realização da perícia, intimando-se as partes da designação, devendo a parte autora comparecer,
para ser periciada, munida de documentos e dos exames médicos de que dispuser. Considerando o disposto no artigo 2º
da Resolução nº 232, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça, e analisando o caso concreto, fixo os honorários em
R$370,00. O pagamento só será realizado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo
solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados.4. Faculto às partes a indicação de quesitos, se
ainda não apresentados, e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Frise-se que o INSS já depositou em cartório os quesitos,
podendo a perícia ser realizada assim que a parte autora apresentar os respectivos quesitos e/ou indicar assistentes técnicos.5.
Desde já formulo os quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que o impossibilita de trabalhar? 2) O(a)
periciando(a) é portador de incapacidade laborativa que impede o exercício de atividade declarada na inicial? 3) Qual a causa
desta incapacidade? 4) Desde quando remonta a incapacidade (precisar época ou, caso não possível, estimar)? 5) Qual a causa
desta lesão? 6) Qual o grau de incapacidade para o trabalho: A1) parcial? ou A2) total? 7)A incapacidade é: B1) definitiva? ou
B2) temporária? 8) No caso de ter havido cessação administrativa de benefício pelo INSS, é possível afirmar que tal cessação
foi indevida?6. Vindo aos autos o laudo, abra-se vista às partes para que se manifestem em termos de memoriais e para que
também se manifestem sobre os laudos, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, poderão os assistentes técnicos oferecer seus
pareceres. Havendo pedido de esclarecimentos pelas partes, intime-se o Senhor Perito para complementação e, em seguida,
abra-se vista novamente às partes. Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: JULIANA ANTONIA MENEZES PEREIRA
(OAB 280011/SP), SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP)
Processo 1001157-53.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Domingos Alves Ferreira Filho - Vistos.1Fls. 33: Aguarde-se a decisão do agravo.2- Int. - ADV: OSWALDO SERON (OAB 71127/SP)
Processo 1001194-17.2016.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonia Porfírio Januária
- Vistos.1- Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- Int. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO
(OAB 170843/SP), HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 354555/SP)
Processo 1001215-56.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Rosicléia Rosario - Certifico e dou fé
que os autos encontram-se com vista a parte requerente para manifestação acerca da contestação apresentada pela parte
requerida às fls. 94/99 e documentos de fls. 100/121, inclusive para manifestar-se nos termos do artigo 338 do CPC, se o caso.
Nada Mais. - ADV: SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP), JULIANA ANTONIA MENEZES PEREIRA (OAB 280011/SP)
Processo 1001245-91.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Deficiente - Cicero Jose de Moura - Certifico e dou fé que os
autos encontram-se com vista a parte requerente para manifestação acerca da contestação apresentada pela parte requerida às
fls. 96/110, e documentos de fls. 111/146, inclusive para manifestar-se nos termos do artigo 338 do CPC, se o caso. Nada Mais.
- ADV: JULIANA ANTONIA MENEZES PEREIRA (OAB 280011/SP), SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP)
Processo 1001266-04.2016.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Marcia Silva - Vistos.1- Subam os
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