TJSP 24/07/2017 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
2022
seu advogado ou pessoalmente (caso não possua), podendo apresentar embargos à penhora. Recaindo a penhora sobre bem
imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado eventual cônjuge do executado (art. 842, CPC).Para presunção absoluta de
conhecimento por terceiros, a penhora deverá ser averbada no registro de imóvel competente, mediante sistema Arisp (art. 844).
Em relação a menção da exequente sobre o encaminhamento do mandado de prisão, este é realizado pela serventia, via e-mail
ao Dise, no prazo de 24 horas, bem como ao IIRGD e ao Garra, anteriormente a qualquer publicação para conhecimento das
partes.Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP), CHRISTIANE PIRES DA SILVA VENCESLAU (OAB
281536/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 1003527-68.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helenir Alves de Carvalho e outros - Vistos.
Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Onofre Alves.HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls. 01/08, ressalvando-se erros ou omissões.P.R.I. e, transitada em julgado,
expeça-se formal de partilha, bem como alvará para levantamento de valores (se o caso), uma vez que houve a aprovação da
Fazenda Pública.Oportunamente, arquivem-se. - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1005879-96.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Regularização de guarda - R.S.S. - Homologo a renúncia
retro. Anote-se.Aguarde-se a regularização da representação processual.Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para
decisão.Int. - ADV: RONALDO SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 226332/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1011088-46.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanir Paulino de Aguiar - Intimação do (a)
requerente para tomar ciência do ofício retro, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: ELISETE APARECIDA PRADO
SANCHES (OAB 104773/SP), ALBERTO PRADO SANCHES (OAB 94920/SP), THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP)
Processo 1012401-76.2015.8.26.0361 - Separação Litigiosa - Dissolução - P.R.S. - M.F.E. - ÀS PARTES: Intimação para
que fiquem cientes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e para que requeiram o quê de direito, se o caso. No silêncio, o
processo será arquivado. - ADV: LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP), HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/
SP)
Processo 1016844-36.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.S. - E.E.S. - Intimação do (a) requerente para
retirada da Certidão de casamento original com a averbação do divórcio, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição do
documento. - ADV: JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), MERCIA REGINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 117167/
SP)
Processo 1018624-11.2016.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - A.M.A.S.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2017
Processo 0009861-04.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - F.S. - Junte a parte ré novas cópias
digitalizadas de fls. 56/63, porque estão ilegíveis. Int. - ADV: LUIZ ANDRÉ BARRA COURI (OAB 64774/MG), WADIH JOSÉ
FERREIRA FILHO (OAB 156571/MG)
Processo 1005901-23.2017.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosa de Fátima Franco - Rafaela Franco do Patrocinio - - Renata Franco do Patrocinio - - Jonas Franco do Patrocinio - - Geovane Franco do Patrocinio
- - Joice Aparecida Franco do Patrocinio - Vistos.Rafaela Franco do Patrocinio, Renata Franco do Patrocinio, Jonas Franco do
Patrocinio, Geovane Franco do Patrocinio, Joice Aparecida Franco do Patrocinio, Rosa de Fátima Franco requereu a expedição
de ALVARÁ, independentemente de processo de inventário, visando ao levantamento de montante relativo ao PIS e FGTS,
depositados em favor de José Benedito do Patrocínio Filho. Juntou-se a certidão de dependentes da Previdência Social e ofício
da Caixa Econômica Federal.É o breve relatório.O valor que se pretende levantar depositado na Caixa Econômica Federal
refere-se a valores depositados a título de PIS e FGTS, previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80.A certidão do Instituto Nacional
da Seguridade Social (I.N.S.S.) comprova que o de cujus não tinha dependentes. Os requerentes são companheira e filhos
do falecido.Não obstante, a coautora Rosa não ser casada com o falecido, os documentos juntados, bem como os filhos, são
provas suficientes da convivência das partes.Destarte, a parte interessada demonstrou ter preenchido todos os requisitos do
artigo 1º da Lei nº 6.858/80 para a expedição do alvará.Em razão do exposto, defiro o alvará pretendido pelo interessado, para
levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, referente ao saldo do PIS e FGTS, conforme informado
pela instituição bancária.Expeça-se alvará para levantamento da quantia, com prazo de 360 dias.Oportunamente arquivem-se
os autos. - ADV: RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)
Processo 1006890-63.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vitor Renato
dos Santos Ramos - Haroldo Renato Ramos - O executado foi devidamente citado e deixou decorrer o prazo sem pagamento
ou justificação.A parte exequente manifestou-se requerendo a prisão do executado.O Ministério Público opinou pela decretação
da prisão do alimentante.DECIDO.Tendo em vista que o executado deixou decorrer in albis o prazo que lhe foi assinado para
apresentar justificativa ou comprovar o pagamento, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 30 dias, nos termos do
artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão.Oficie-se para protesto.Int. e ciência ao M.P. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA YURI TANAKA (OAB 365761/SP)
Processo 1007861-14.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.R.P. - Intimação do (a)
requerente, sua genitora e o requerido para ciência do Exame Pericial agendado para o dia 14/09/2017, às 07:30h, na Rua Barra
Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo - SP. Devendo o(a) periciando(a) observar as informações contidas no ofício - pág 33. ADV: FERNANDO HENRIQUE BOLANHO (OAB 268621/SP), BRUNO MONTEIRO BARROS DE SOUZA (OAB 396566/SP)
Processo 1010161-46.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.B. - Intimação ao autor para ciência da expedição
do Termo de Compromisso, devendo comparecer em cartório, munido de seus documentos pessoais, a fim de assinar o referido
termo. Prazo: 10 dias. - ADV: WLADIMIR IACOMINI FABIANO (OAB 153064/SP)
Processo 1010397-95.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.D. - Defiro os benefícios da justiça gratuita à
parte autora. Anote-se.Aceito a oferta de alimentos fixando-os, provisoriamente, no importe de 30% dos rendimentos líquidos
do requerido. Oficie-se à empregadora para que efetue os descontos dos alimentos.Cite-se a parte requerida para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º