TJSP 24/07/2017 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
2110
ADVOGADO : 259369/SP - Antonio Carlos Alves de Lira
REQDA
: Aline dos Santos Mak
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2017
Processo 0000016-36.1994.8.26.0366 (366.01.1994.000016) - Execução de Título Extrajudicial - Petrobrás Distribuidora
Sa - Auto Posto Mongaguá Ltda - - José Pedro Faccina - Observando-se o teor do parágrafo único do art. 274 do Código de
Processo Civil, a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito; porém, não se manifestou, de
modo que o processo está paralisado há mais de 30 dias.Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades de praxe.P. I. C.Mongaguá, 11 de julho de 2017. - ADV: ANA LUCIA DELAZARI (OAB 139842/SP), FERNANDA DE
QUADROS BALDINI (OAB 172599/SP), PRISCILA REBELO GALANTE (OAB 174927/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/
SP), LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB 211307/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/
SP), SILVIA GOLIN TAJARA (OAB 196370/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI (OAB 118688/SP), VALDIR ABIBE (OAB
106880/SP), RENATA DA SILVA AMARAL (OAB 147998/SP)
Processo 0000239-85.2014.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIETA FICUCELLA MATIAS - FRANKLIN
FONTES MATIAS - Os alvarás expedidos(s) nesta data, estarão disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, após
a assinatura do Juiz e publicação no DJE deste Ato Ordinatório, devendo após ser encaminhado(s) aos setores competentes
e, se o caso, ser instruído(s) com o(s) documento(s) necessário(s) para cumprimento. Providencie o(a) autor(a) o recolhimento
da taxa para expedição do formal de partilha (valor de R$ 37,70, em Guia FEDT - Código 130-9), bem como a indicação das
peças necessárias para instruí-lo, recolhendo as taxas: de reprografia (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 201-0, no valor de R$ 0,55 por folha) e de autenticação de cópias (Guia do Fundo Especial de Despesa FEDT. Código
221-6, no valor de R$ 2,20 por autenticação da cópia reprográfica). - ADV: RICARDO DA SILVA MODESTO (OAB 263691/SP)
Processo 0001002-33.2007.8.26.0366 (366.01.2007.001002) - Separação Litigiosa - Dissolução - M.M.M. - - A.F.M. - - J.F.M.
- I.F.M. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido,
para decretar o DIVÓRCIO de M.M.M e I.F.M.A autora voltará a utilizar o nome de solteira, conforme disposto na petição
inicial.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários sucumbenciais, ora fixados em R$ 500,00, nos
termos do artigo 85, § 8º, do CPC, ressalvando-se eventual gratuidade processual.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se
certidão de honorários em favor do advogado nomeado à fl. 24 e mandado de averbação.Cumpridas as formalidades de praxe,
arquivem-se os autos.P. I. C.Mongaguá, 11 de julho de 2017. - ADV: ALMIR FORTES (OAB 127305/SP), PEDRO ALVINO DA
SILVA NETO (OAB 84814/SP)
Processo 0001048-32.2001.8.26.0366 (366.01.2001.001048) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Sabino
de Andrade Filho - - Vilma Apareecida Gervásio de Andrade e outro - Balneário Regina Maria Ltda - Defiro a prioridade na
tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil.Aguarde-se o decurso do prazo para contestação.
Transcorrento in albis o prazo, oficie-se à subseção local da OAB, solicitando a indicação de curador de ausentes, o qual deverá
ser intimado para apresentar contestação.Finalmente, tornem conclusos.Intime-se.Mongaguá, 13 de julho de 2017. - ADV: WILL
CAVALCANTE (OAB 310971/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI
(OAB 212872/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), ADELAIDE
SMITH MAIA DO NASCIMENTO (OAB 104297/SP), MARCUS BATISTA DA SILVA (OAB 131444/SP)
Processo 0001119-05.1999.8.26.0366 (366.01.1999.001119) - Procedimento Comum - George Suplicy Junior - - Lys Helena
da Silva Suplicy - - Joao Roberto Suplicy Hafers - - Cecilia Suplicy Boturao - - Tania Suplicy Abul Hiss - - Lotofo Abul Hiss - Vera Helena Suplicy - - Francisco Eduardo Boturao - Prefeitura Municipal de Mongaguá - Vistos.Fls. 241/244: reporto-me à
decisão de fls. 239, nada havendo a reconsiderar, pois nos termos do artigo 1.286, § 2º, NSCGJ, a execução das sentenças
proferidas em processos físicos, nas unidades hibridas, tramitará por meio eletrônico, ficando vedado, até que autorizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.
No caso dos autos, ainda não houve início do cumprimento de sentença, visto que às fls 220 foram apresentados os cálculos,
porém não homologados por falta dos esclarecimentos determinado às fls. 222 e, diante da inércia, os autos foram remetidos
ao arquivo por determinação às fls. 227,Desta feita, decorrido o prazo de 30(trinta) dias e nada sendo requerido, tornem os
autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), SALVIO LOPES
FERNANDES (OAB 16200/SP), SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP), ANDRÉ LUIS CATTA PRETA DIAS DE
AGUIAR (OAB 286025/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), ANDRÉ LUIZ ABUL HISS FRANCO
(OAB 290183/SP), LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB 237585/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/
SP), DANCRID TOALHARES (OAB 105000/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), ANTONIO CARLOS
ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP)
Processo 0001149-78.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum - Extinção - ‘’Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá
- Carci Industria e Comércio de Aparelhos Cirúrgicos e Ortopédicos Ltda. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES a presente ação e a ação cautelar apensa.Por conseguinte,
revogo a tutela provisória concedida nos autos apensos.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais
e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artig 85, §§ 2º a 4º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos.P. I. C.Mongaguá, 03 de julho de 2017. - ADV: OTAVIO MARCIUS GOULARDINS (OAB
31740/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), MARLENE FERRARI DOS SANTOS (OAB 96965/SP)
Processo 0001254-26.2013.8.26.0366 (036.62.0130.001254) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco
Sa - Ciência a parte Autora da pesquisa Bacenjud de fls.117 “ - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), LUIS
FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP), AMANDA PAOLELI CAMARA (OAB 334110/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB
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