TJSP 27/07/2017 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2397
1999
SANTOS (OAB 282129/SP)
Processo 1021932-54.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Willians Fabiano Benallia e
outro - Criativa Gerenciamento de Bens e Condomínios Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por WILLIAN FABIANO BENALLIA e VIVIANE MARÇAL ALVES em
face de CRIATIVA GERENCIAMENTO DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA, e o faço para condenar a ré na obrigação de se abster
de efetuar o corte no fornecimento de água na unidade dos autos em caso de inadimplência, sob pena de imposição de multa
pelo descumprimento, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.000,00, com atualização
monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir desta data (Súmula 362, STJ) e juros legais de mora à base de 1% ao mês,
contados da citação.Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, por corresponder ao proveito
econômico obtido.Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art.
72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO (OAB 269435/SP), MARCOS ANTONIO BENALLIA (OAB 345830/SP), ANTONNY
BARROS CORREA (OAB 321820/SP), EDSON FLORENCIO BARBOSA (OAB 312613/SP), WALTER IZIDORO HERNANDES
(OAB 276867/SP)
Processo 1021977-24.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafael
Bonifacio da Silva - BANCO BRADESCO SA - “Manifeste-se o Autor, no prazo legal, sobre a contestação apresentada às fls.
24/37. Int. “ - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1022191-15.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - JAILTON DE SOUZA PEREIRA
- BANCO BRADESCO SA - Diga o Requerente, no prazo legal, sobre contestação apresentada. - ADV: THAIS CRISTINE
BARRETO NOGUEIRA (OAB 165068MG), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1022510-80.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana
Maria de Miranda Dantas - BANCO BRADESCO SA - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, sobre contestação apresentada
pelo Requerido. - ADV: MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP), EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP),
DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP)
Processo 1022694-36.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
do Socorro Azevedo dos Santos - Vistos.1.Fls. 44: Anote-se. 2.Esclareçam as Partes, em cinco dias, as provas que pretendem
produzir, justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GILZANA DE FARIA (OAB 370282/SP), LEANDRO MEDINA GOBIRA
(OAB 387199/SP)
Processo 1022792-55.2015.8.26.0405/01">1022792-55.2015.8.26.0405/01 (apensado ao processo 1022792-55.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social Região Administrativa Paulistana Vistos.A providência determinada ainda não fora corretamente cumprida, posto que, foi a Requerida condenada ao pagamento
das mensalidades explicitadas na inicial, corrigidas legalmente desde o vencimento e acrescidas de juros legais a partir da
citação e não em valor certo. Concedo, pois, à Requerente, mais cinco dias, para correto cumprimento da determinação. Int. ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1022792-55.2015.8.26.0405/01">1022792-55.2015.8.26.0405/01 (apensado ao processo 1022792-55.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social Região Administrativa Paulistana Vistos. A providência determinada ainda não fora corretamente cumprida, posto que, foi a Requerida condenada ao pagamento
das mensalidades explicitadas na inicial, corrigidas legalmente desde o vencimento e acrescidas de juros legais a partir da
citação e não em valor certo. Concedo, pois, à Requerente, mais cinco dias, para correto cumprimento da determinação. Int. ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1022794-88.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos.Diante do exposto na certidão de fls. 28, devolva-se. Int. - ADV: THALITA GOMES
CARVALHO (OAB 258864/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1022794-88.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- BANCO SANTANDER BRASIL S/A - “Vistos. Diante do exposto na certidão de fls. 28, devolva-se. Int.” - ADV: THALITA GOMES
CARVALHO (OAB 258864/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1022894-77.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paulo
Roberto Amato Cotrim - Banco Bankpar S.A. - Não fosse isso, impende observar que não seria caso de falar em dano moral,
diante do teor da Súm. 385/STJ, pois pesam contra o autor apontamento anterior nos órgãos de proteção ao crédito, datado de
05.03.2012.Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que
faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.Pela sucumbência do autor, arcará este com as custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sendo sobrestada a execução em razão dos
benefícios da Justiça Gratuita concedidos.Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o
registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/
SP)
Processo 1023115-60.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Art & Cor Pinturas Ltda
e outro - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho proferido às fls. 145. Int. - ADV: MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CARLOS EDUARDO GIBRAN DAVID CURY (OAB 192969/SP)
Processo 1023150-54.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CINTIA
MARGARIDA DE SOUZA - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Vista ao Requerido para contrarrazões ao recurso de apelação
interposto pela Requerente às fls. 122/127. Apresentadas as contrarrazões ou, decorrido o prazo para tanto, suba o processo à
Câmara Competente do Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB
341552/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1023366-44.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Moradores e Propietarios do
Residencial Veredas de Quitauna - Vistos.Diante do exposto na certidão de fls.58, cancele-se a distribuição do feito, procedendose as anotações pertinentes. Int. - ADV: FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP)
Processo 1023366-44.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Moradores e Propietarios do
Residencial Veredas de Quitauna - Vistos. Diante do exposto na certidão de fls.58, cancele-se a distribuição do feito, procedendose as anotações pertinentes. Int. - ADV: FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP)
Processo 1023374-55.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Metrópoles - Kennedy Conceição Costa Bryto e outro - Vistos.Diante do decurso do prazo para manifestação dos Requeridos
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