TJSP 01/09/2017 - Pág. 1280 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1280
de análise e chancela por este Juízo no decisório de páginas 91/96.Alteração do valor a ser objeto de sequestro nesta fase do
procedimento implicaria em verdadeira alteração do pedido de pagamento em fase executória, o que não se admite.Além disso,
iria violentar o contraditório.Ante o exposto, indefiro o pedido de páginas 107/108.Reporto-me ao decisório de páginas 91/96.
Int. - ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), JULIANA
DE GODOY (OAB 218751/SP)
Processo 0002456-22.2012.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Jose Benedito Ruas
Baldin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jose Benedito Ruas Baldin - Diante do pagamento noticiado, EXTINGO
o presente incidente de requisição de pequeno valor, pois integralmente cumprido.Levante-se o(s) depósito(s) em favor do(s)
respectivo(s) credor(es).Noticie-se a extinção desta requisição ao DEPRE, por comunicação interna, informando data e valor do
depósito, bem como a data de prolação desta decisão.Noticie-se ainda o teor desta decisão nos autos de execução, tornando
aqueles conclusos para extinção, se o caso.Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Novo Código
de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato.P.I.C. - ADV: JOSE BENEDITO
RUAS BALDIN (OAB 52851/SP), EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 132849/MG)
Processo 0006145-35.2016.8.26.0318 (processo principal 0002389-57.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Antônia Helena Marchiori Fioramonte - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Em
face do pagamento noticiado, dou por cumprida a sentença e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo
924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Não há custas finais, pois isentas as partes.Ocorrendo a hipótese prevista no
parágrafo único do artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsitoOportunamente, arquivem-se
os autos.P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1000014-27.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Josefa Aparecida Tarifa
Vitorino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à parte Autora a fim de manifestar-se, no prazo
legal, sobre os cálculos apresentados pela Autarquia Federal. Havendo concordância, esta deve ser manifestada por “Petição
Intermediária” nos próprios autos. Em caso de discordância, a parte credora deverá dar início à fase de Cumprimento de
Sentença, obrigatoriamente mediante cadastramento de Incidente específico para tal fim (Peticionamento Intermediário >>
Categoria “Execução de Sentença” >> Classe “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), conforme
Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JORGE
ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1000502-45.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - P.R.B. - F.P.E.S.P. - Apresente o Apelado as contrarrazões ao recurso interposto pela Fazenda Pública
Estadual, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. - ADV: JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/
SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP)
Processo 1000699-34.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gilberto Fernandes de Amorim
Jr - Prefeitura Municipal de Leme - Ciência as partes de que a perícia foi designada para o dia 23/10/2017 às 07:50 horas, para
que GILBERTO FERNANDES DE AMORIM JR compareça no IMESC, à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo SP, para
realização do Exame Pericial. O periciando (a) deverá comparecer munido(a) de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL
COM FOTO, Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A),
de Carteira de Trabalho (CTPS), bem como de documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem,
exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver. O periciando (a) deverá, ainda,
chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: MARA LIGIA REISER B RODRIGUES (OAB 90115/SP), PAULO AFONSO
LOPES (OAB 118119/SP)
Processo 1000830-72.2017.8.26.0318 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.C.S. - Certidão de Casamento/Nascimento disponível para retirada em cartório. - ADV: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB
309442/SP)
Processo 1001091-04.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Luiz Fernandes
Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresente a Autarquia Apelada as contrarrazões ao recurso interposto,
no prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 183 e 1.010, § 1º, ambos do CPC. - ADV: MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB
139403/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)
Processo 1001715-57.2015.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Vicente Angelo Bacciotti
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vicente Angelo Bacciotti - Vistos.Diante da inercia da parte credora, determino a
suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.Durante esse prazo, não corre
a prescrição do direito de ação para obtenção do bem da vida decorrente do direito material.Decorrido esse 01 ano, sem que a
parte credora comprove a protocolização do Requisitório junto à Prefeitura Municipal, arquivem-se os autos.Nesse último caso,
e não havendo qualquer manifestação da parte exequente para dar prosseguimento ao processo de forma efetiva com vistas à
satisfação de seu crédito, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, que no caso concreto é de cinco anos (artigo
206, § 5º, inciso I, do Código Civil).Int - ADV: VICENTE ANGELO BACCIOTTI (OAB 19999/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB
140949/SP)
Processo 1001792-95.2017.8.26.0318 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - M.A.S.B. - - J.A.S.B. - - V.S.B. - - I.S.B.T. - Ciência aos requerentes do ofício juntado p.75 . - ADV: CLOVIS
JOSÉ TAMBORIN (OAB 209696/SP)
Processo 1001862-15.2017.8.26.0318 - Ação Civil Pública - Saúde - Ângelo Manoel - - Município de Leme - Vista dos autos
ao Curador Especial nomeado, Dr. Nelson, a fim de apresentar contestação no prazo legal, ainda que por negativa geral. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º