TJSP 01/09/2017 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1625
SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/
SP)
Processo 1006754-20.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Maria Regina da Silva - SP - 58
Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos,1)-Proceda a Serventia o cadastramento
no SAJ dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a
contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC).Int. - ADV: VÂNIA WONGTSCHOWSKI
(OAB 183503/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), SONIA MARIA DE MOURA SALLES FERREIRA
(OAB 290847/SP), MICHELLE FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321146/SP)
Processo 1008124-34.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Coop. de Crédito e
Investimento de Livre Admissão de Associados da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste - Elizangela Aparecida
Tenorio de Oliveira - Persoball Produtos Promocionais Ltda - - Solene Aparecida de Mendonça Oliveira - Vistos,Diga a
parte credora como quer prosseguir, em 5 (cinco) dias.No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo
prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo
(cód.61613), observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do
referido artigo.Int. - ADV: ANA ROSA MARQUES CROCE (OAB 108973/SP)
Processo 1008508-60.2017.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Superior de Marília - Cesmar
- Rodolfo William Manoel dos Santos - Vistos, Em se tratando de citação pelo correio, “a carta será registrada para entrega
ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo” (CPC, art. 248, § 1º).No caso em apreço, a carta
de citação foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador(a) da parte requerida.O
artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais.
Nesse sentido, a Súmula 429 do STJ com a seguinte redação: “A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso
de recebimento”Nessa tessitura, determino a renovação do ato citatório por oficial de justiça (CPC, art. 249), expedindo-se
mandado, mediante prévio depósito da diligência para o ato, em 15 dias. Int. - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA
(OAB 213078/SP)
Processo 1011105-02.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Kleverson Robert Delgado
D’avila - Everton Luis dos Prazeres da Silva - Vistos,Intime-se a parte credora, pessoalmente, para dar regular andamento ao
processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP)
Processo 1011794-80.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Santa
Amora Decoracoes Ltda Me - - Claudia Sene Rosa - Sobre a pesquisa RENAJUD de fls. 130/131, manifeste-se o exequente
em cinco (05) dias. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI
(OAB 123642/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 1012278-61.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Juliana Cristina Marques de Faria - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Darcy Cavalca - Vistos, em saneador,Partes são legítimas e estão bem representadas,
não havendo nulidades a declarar ou irregularidade a serem supridas.SANEIO o feito, fixando como pontos controvertidos:
1)-a parte autora sofreu invalidez permanente pela fratura de úmero proximal esquerdo?. Caso positivo, se permanente ou
temporário?; 2)-em caso de invalidez permanente, se é total ou parcial?. Se for parcial, qual o seu grau?; 4)-o nexo causal de
eventual invalidez permanente com o acidente de trânsito descrito na inicial; 5)-se existe invalidez permanente, qual a data que
a mesma ficou comprovada e que a parte autora teve ciência inequívoca? e 4)-o valor de eventual diferença a ser indenizada?.
Defiro a produção das provas documental, pericial e testemunhal, esta se necessária for. Para perícia, nomeio perito, DARCY
CAVALCA, oficiando-se para requisição dos honorários periciais.Aprovo os quesitos formulados pela parte autora.Faculto às
partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, em 15 (quinze) dias.A parte autora deverá comparecer no local e data
a serem indicados, sob pena de preclusão da prova. Advirto que deverá a parte autora manter seu endereço atualizado, pois
na eventualidade de ser intimado para se submeter à perícia, quer por intermédio de seu advogado, quer por carta endereçada
para o domicílio indicado nos autos, e não atender ao chamado nem justificar previamente e com documentos à ausência
restará irremediavelmente prejudicada a produção da prova pericial e o processo será imediatamente sentenciado.Int. - ADV:
TALITA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 383823/SP)
Processo 1014044-86.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tatiana Messias Freitas da
Costa - Maria de Lourdes Bezerra Martins e outro - Vistos.Fls. 112/113. Anote-se o substabelecimento.No mais, aguarde-se
a devolução da precatória ou informações acerca de seu cumprimento.Int. - ADV: LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/
SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), FELIPE SATO ROCHA (OAB
393250/SP)
Processo 1014306-02.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Ana Maria Valentim Franciscon Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo - Vistos, 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais
retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados
eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ).2)-Defiro os benefícios da JG,
anotando-se a tarja correspondente no SAJ.3)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de
Processo Civil, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4)-Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no
prazo de 15 (quinze) dias úteis.5)-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). 6)-A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 7)-Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN
CARLOS BARBI (OAB 345642/SP)
Processo 1014605-76.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1002032-61.2016.8.26.0337 - 2ª Vara - Comarca de Mairinque) - Francisco Gomes da Silva - Sílvio Alfredo dos Santos
- Vistos.Com cópia do auto de penhora e certidão de fls. 17, encaminhe-se ao Juízo deprecante, solicitando manifestação do
exequente.Aguarde-se por trinta dias.No silêncio, devolva-se.Int. - ADV: MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP)
Processo 1015279-54.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Serviços Profissionais - Carlos Eduardo Thome - Maria
Emilia Conceição Minzon Anversa - Carlos Eduardo Thome - Vistos.Fls. 579: O recolhimento da diligência é feito em guia
própria, destinada aos Oficiais de Justiça e não na guia Dare, como recolhida.Providencie, pois, o autor.Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO THOME (OAB 266255/SP)
Processo 1015287-31.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002126-54.2016.8.26.0322 - 2ª Vara Cível) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º