TJSP 01/09/2017 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
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juntada da planilha de débitos atualizada, conforme requerido pelo Ministério Público.Int. - ADV: JEAN CARLOS DE MORAIS
(OAB 376686/SP)
Processo 1000880-34.2017.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.Z.N.B. - Vistas dos autos ao autor para:(X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: CARLOS ROBERTO
MARQUES JUNIOR (OAB 356329/SP)
Processo 1000905-47.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - Alimentos - V.L.P. - - - Carta Precatória disponível para
distribuição.Nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 deverá o interessado providenciar sua distribuição por meio de
peticionamento eletrônico, “tanto nos processos com justiça paga, quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando
a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”. Deverá, ainda, comprovar sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV:
BENIVALDO SOARES ROCHA (OAB 140854/SP)
Processo 1001020-68.2017.8.26.0695 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.F. - - A.C.B.C.F. - Vistos.Defiro os requerentes
o benefício da Justiça Gratuita. No mais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
firmado extrajudicialmente entre as partes mediante as cláusulas e condições especificadas na petição de fls. 01/04 e JULGO
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000,
parágrafo único). Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Oportunamente,
determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ,
adotando-se as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP)
Processo 1001041-49.2014.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.F.A.B. - Requeira o exequente o de direito
em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SÉRGIO MARTORANO DOS SANTOS (OAB 337707/SP)
Processo 1001466-08.2016.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.C.E.S. - Vistos.Fl. 68: expeçamse ofícios on-line para busca de endereços do requerido. Ao assessor para providências.Int. - ADV: ADRIANA DE SOUZA
LAURA (OAB 184261/SP)
Processo 1001598-65.2016.8.26.0695 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.R.S. - W.B. - Vistos
em Saneador.Trata-se a presente de Ação de Regulamentação de Visitas ajuizada por M. R. da S. em face de W. B.. Não há
preliminares por serem apreciadas. Declaro o processo saneado.Para adequada solução da questão da visitação, determino
a realização de estudo psicossocial sobre o caso. Remetam-se os autos ao setor responsável, deprecando-se em relação à
autora. Int. - ADV: ERENICE LINHARES DOS SANTOS FERNANDES (OAB 179620/SP), MARIANA JORGE TODARO (OAB
201455/SP)
Processo 1001629-85.2016.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Luizete Aparecida Pinheiro - Vistos.Fl. 44: Para
fins de expedição de alvará, deverá a requerente justificar pormenorizadamente, comprovando nos autos os valores a serem
utilizados a bem do espólio ou encargos do processo, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: HOMERO APARECIDO DE MORAIS (OAB
121326/SP)
Processo 1001636-77.2016.8.26.0695 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.A. - Vistos.
Requeira a exequente o de direito em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo.Int. - ADV: RONALDO APARECIDO SILVA (OAB 264620/SP)
Processo 1002163-63.2015.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.G.F. e outros - Vistos. Recebo
o pedido formulado à fl. 65 como desistência da ação. Ademais, não há falar em anuência do Réu pela ausência de citação. Em
consequência, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo
único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil, a desistência da presente ação manifestada pelos autores. Isto posto,
JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo de Alimentos requerido por A. G. de F., M. G. de F. e P. H. G. de
F., menores representados por B. G. A., em face de M. H. de F. V., fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto pelos Autores.Transitada em julgado nesta data, eis que precluso,
logicamente, o prazo de recurso, “ex vi” da disposição do artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Arbitro honorários ao
defensor nomeado nos termos do convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão.Assim sendo, determino ao Cartório que proceda o
arquivamento do presente feito, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ. P.R.I.C. - ADV: ELAINE
APARECIDA NOGUERÓ NERY (OAB 186996/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0900/2017
Processo 0001367-21.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1001179-45.2016.8.26.0695) (processo principal 100117945.2016.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Miguel Ferreira dos Santos - - Eliana Urbietis Bogos
- Miguel Ferreira dos Santos - - Miguel Ferreira dos Santos - - Eliana Urbietis Bogos - Providenciar a parte autora, no prazo
de 10 dias, o recolhimento da diligência para a citação postal, tendo em vista que o valor recolhido às fls. 10/11 é o suficiente
apenas para uma carta. - ADV: MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 226063/SP), ELIANA URBIETIS BOGOS (OAB 226055/
SP)
Processo 1000052-38.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - Obrigações - Luiz Antonio de Jesus Barbosa - Fls. 106/146:
Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta
de resposta, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem ela, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as cautelas de estilo. - ADV: IVIANE FERRO ALVES (OAB 368194/SP)
Processo 1000072-29.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Benedito Carlos da Silva - Fls. 112/118:
Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta
de resposta, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem ela, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as cautelas de estilo. - ADV: JOSÉ SIMIÃO DA SILVA (OAB 95651/SP)
Processo 1000329-54.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rogério Pires dos Santos Fls. 150/153: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo requerido.Int. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA ALVES
(OAB 257637/SP), GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP), VANESSA BRASIL BACCI (OAB 210540/SP)
Processo 1000922-83.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparecida de Jesus da Silva Bueno
- Vistos.Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º