TJSP 01/09/2017 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
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Ruscito - Penhore-se o veículo indicado, avalie-se e intime-se da penhora para eventual impugnação.Caso o Oficial de Justiça
não encontre o veículo indicado, deverá penhorar aquele que o executado mantiver posse direta ou indireta, independentemente
de registro de propriedade no DETRAN.Se em termos, providencie o bloqueio para transferência através do sistema RENAJUD.
Expeça-se o necessário. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000275-19.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Paulo Rogelmo Guimaraes Felix
- Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, como requerido pelo autor.Após o decurso do prazo, manifeste-se o
requerente em prosseguimento, independentemente de intimação.Int. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1000348-88.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido pelo autor.Após o
decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independentemente de intimação.Int. - ADV: PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1000383-48.2017.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10162598320168260037 - 4ª Vara Cível) Gilcelle Cristini Faganello - - Marcos Fossaluza - - Thiago Faria de Gasperi - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. retro, após
realizadas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: RUTE CORRÊA
LOFRANO (OAB 197179/SP)
Processo 1000387-22.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Pagamento - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados Ruscito
- Autoriza-se a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, mediante o prévio
recolhimento das custas correspondentes, se o caso.Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de
consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.
Determino, também, para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC, que a parte providencie o envio de cópias desta
decisão, a qual serve como requisição, para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto
e luz deste Estado, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco)
dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção.As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao
Juízo.Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela autora, os endereços encontrados em razão das
determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário.
Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital,
devendo a autora providenciar o necessário. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados
no art.257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no
parágrafo do mesmo dispositivo legal.A serventia deverá providenciar as pesquisas eletrônicas e intimar a parte autora para que
viabilize a realização das diligências pelo oficial de justiça ou por carta independentemente de novo pronunciamento. Se a parte
autora não viabilizar a realização das pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto por
ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido.Não se deferirá a citação por edital antes do esgotamento
das diligências.Intime-se. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000456-54.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Exequente, comprove o recolhimento da guia de custas para a realização do ato pleiteado. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000463-80.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Luiza do Carmo de Oliveira - Agiplan
- Vistos.Tendo em vista que já foi instaurado o cumprimento de sentença nos termos das orientações traçadas pelo Provimento
CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquive os autos.Int. - ADV: HELLEN
CRISTINA PREDIN NOVAES (OAB 224751/SP), DENISE LENIR FERREIRA (OAB 58332/RS)
Processo 1000491-48.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a
restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes.Em sendo encontrados
bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora,
indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Int. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI
(OAB 51848/SP)
Processo 1000596-25.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Adriana Araújo de Brito - Laísa
Fernanda Borges - Manifeste-se o advogado nomeado em substituição a anterior advogada, Dr. Daniel Magalhães Domingues
Ferreira. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI
(OAB 133184/SP)
Processo 1000682-25.2017.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - João
Domingues - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, como requerido pelo autor.Após o decurso do prazo, manifestese o requerente em prosseguimento, independentemente de intimação.Int. - ADV: MAURICE FERRARI (OAB 102544/SP)
Processo 1000687-47.2017.8.26.0233 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - R.M.S. - Vistos.Diante da inércia do
requerente, indefiro o pedido de justiça gratuita.2. Intime o(a)(s) autor para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000694-39.2017.8.26.0233 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBATÉ - Carta precatória disponível no sistema SAJ para impressão e encaminhamento. Conforme Comunicado CG 2290/2016,
comprove o autor nos autos a distribuição da deprecata dentro do prazo de 5 dias. - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB
87847/SP)
Processo 1000697-91.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ajuizou ação
de busca e apreensão em face de Moises de Azevedo Mota, sob os argumentos lançados na inicial.Sobreveio petição do(a)
autor(a) informando a composição amigável entre as partes requerendo extinção do feito (fls. 54/55).Posto isso, HOMOLOGO,
por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o presente
feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Por consequência, revogo a
liminar concedida na decisão de fls. 48/49Observo que o bloqueio do veículo não foi efetivado, uma vez que a taxa necessária
não foi recolhida.Custas recolhidas com a inicial.Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão,
após a publicação da sentença, a serventia deve certificar o trânsito em julgado e, em seguida, arquivar o feito, inserindo a baixa
no sistema. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP)
Processo 1000748-39.2016.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - AIRTON DONIZETTI DOS SANTOS - Fls. 43: No prazo legal, manifeste-se o Requerente. - ADV: HELOISA HELENA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º