TJSP 01/09/2017 - Pág. 3263 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
3263
Processo 1004996-31.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Obrigações - Manoel da Silva Fernandes - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos.Providencie o autor comprovante de endereço atualizado e em seu nome, no
prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão,
em 10 (dez) dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação.
Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas
serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias.Int. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP), JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA
(OAB 265676/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO YAMADA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2017
Processo 0002678-19.2009.8.26.0698 (698.09.002678-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Pirangi - Antonio R. de Carvalho - Reative-se o feito, suspenso.Conforme fls. 29/30 não há como se
realizar qualquer pesquisa porque não consta nem o CPF e nem o nome completo do executado nos autos.Manifeste-se o
exequente.No silêncio, ao arquivo provisório. - ADV: PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP)
Processo 0002687-78.2009.8.26.0698 (698.09.002687-1) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Pirangi - Margarida Viana da Costa de Souza - Vistos.Reative-se o feito, suspenso.Tendo em vista a
satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Intime-se o executado a recolher as custas processuais finais (R$125,35, código DARE 230-6), sob pena de
inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado.Após, recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, não havendo os exequentes feito
qualquer ressalva, determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos,
anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB
95260/SP)
Processo 1000135-79.2016.8.26.0698 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Hidro Forte
Administração e Operação Ltda - Fls. 100/105: manifeste-se o executado. - ADV: HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB 2225/
TO)
Processo 1000924-15.2015.8.26.0698 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRANGI - Cartorio Registro Civil Anexos Pirangi - Considerando a renúncia do tabelião/registrador que representava o cartório
de registro civil de Pirangi, e que outorgou a procuração de fls. 22, esclareça seu procurador (Francelino Rogério Spósito)
se ainda representa referida delegação.Em caso negativo, diante do caráter público que se reveste a delegação, intime-se o
tabelião interino para regularizar a representação da serventia extrajudicial, no prazo de 10 dias. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA
SILVA (OAB 226885/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/
SP)
Processo 1000957-05.2015.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRANGI - João Arnaldo Bragadini - Vistos.Cite-se, por mandado (custas fl. 49/50) para pagamento do débito
indicado no demonstrativo anexo (fl. 50), acrescido dos encargos legais especificados na(s) certidão(ões) de dívida, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, no prazo de 5 dias, ou, no mesmo prazo,
para garantir(em) a execução.Não comprovado o pagamento e não garantida a execução, proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO
dos bens indicados pela exeqüente e/ou de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do(a)
(s) executado(a)(s) da penhora realizada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.Na hipótese da penhora
recair sobre bem imóvel, proceda à INTIMAÇÃO do cônjuge, credor hipotecário, nu-proprietário ou usufrutuário, se o caso, e
consignar no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do(a)(s)
executado(a)(s), bem como ao REGISTRO no Cartório competente, nos termos do artigo 7º, IV da Lei 6.830/80. Na hipótese
de pagamento, ou não sobrevindo embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito,
atualizado.Int. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1000975-94.2013.8.26.0698 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRANGI - Cartorio Registro Civil Anexos Pirangi e outro - Reative-se o feito, suspenso.Considerando a renúncia do registrador
que representava o cartório de registro civil de Pirangi, e que outorgou a procuração para sua defesa nestes autos, esclareça
seu procurador (Francelino Rogério Spósito) se ainda representa referido órgão.Em caso negativo, diante do caráter público
que se reveste a delegação, intime-se o oficial interino para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), MARCIO
ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1001076-29.2016.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Nelson
Jose Pereira Construçoes Me - Vistos.1- Ante o tempo decorrido, defiro a suspensão com fundamento no artigo 40, § 1º, da
Lei 6.830/80.2- Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora;3Ciência à Fazenda Pública Municipal.Intime-se. - ADV: JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP)
Processo 1001078-96.2016.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Devones
de Carvalho - Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após, não havendo os exequentes feito qualquer ressalva, determino que,
intimado o exequente, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema
informatizado.Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA
(OAB 226885/SP)
Processo 1001081-51.2016.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Osmar
de Oliveira - Fl. 29/30: indefiro a penhora, porquanto o executado ainda não foi citado.Defiro mais 10 dias de prazo para
manifestação.No silêncio, suspendo o curso da execução e o prazo prescricional por um ano, nos termos do artigo 40 da lei
6.830/80.Decorrido tal prazo, sem provocação, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. - ADV: JULIANA BALBINO
DOS REIS (OAB 280566/SP)
Processo 1001082-36.2016.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Viviane
de Carvalho Bragadini - Fl. 31/32: indefiro a penhora, porquanto a executada ainda não foi citada.Defiro mais 10 dias de prazo
para manifestação.No silêncio, suspendo o curso da execução e o prazo prescricional por um ano, nos termos do artigo 40 da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º