TJSP 01/09/2017 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2423
3670
Processo 1007208-38.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Cesar Allan Soares de Lima Vistos.Fls. 293/310: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS
SANTOS (OAB 347385/SP)
Processo 1007297-61.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jorge Luiz Pinheiro dos Santos
- Vistos.A ausência de Espólio implica na necessidade de integração do polo passivo de todos os herdeiros. Providencie, pois,
a emenda com as qualificações exigidas no inciso II do artigo 319, no prazo suplementar de dez dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: LUIS SARTORATO (OAB 114415/SP)
Processo 1007310-60.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Carla Cristina Martinho dos Santos
Tavares - Vistos.Fls. 28/36: Mantenho a decisão de fl. 21/23 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeto, pois, o
requerente às vias recursais próprias, se o caso. A propósito, registro, para fins de conhecimento da Superior Instância, que a
presente decisão analisa um pedido de reconsideração. Cumpra-se, pois, adequada e integralmente, aquela decisão, anexando
tanto os documentos apontados no item “1” para apreciação da gratuidade como a comprovação de endereço sem cortes e de
forma atualizada. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (OAB 392270/SP)
Processo 1008022-21.2015.8.26.0223 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - VALDIR ANTONIO
MACHADO PEREIRA - DIRETORA MUNICIPAL DE TRANSITO DE GUARUJA - Fls. 82/89: Cumpra-se o V. Acórdão. Assim sendo,
considerando que foi negado provimento ao recurso mantendo o inteiro teor da r. sentença, manifeste-se a parte interessada em
05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, requerendo o que de direito, após, não havendo provocação, arquivemse os autos independentemente de nova intimação com as anotações devidas nos termos da r. Sentença.Intime-se - ADV:
EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB 144752/SP), IVAN VIEIRA AMORIM (OAB 112599/SP)
Processo 1008044-45.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Espólio de Benedito Felisbino
- TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Trata-se de ação de indenização ajuizada por Espolio de Benedito Felisbino em face de
Telefônica Brasil S/A referente ao plano de expansão de telefonia.Foi determinada a emenda da inicial para que a parte autora
comprovasse a miserabilidade jurídica, bem como providenciasse a emenda da inicial para as seguintes finalidades: elaborar
adequado e expresso pedido (artigos 322 e 324 por analogia) daquilo que pretende ver analisado jurisdicionalmente, com a
especial ressalva do teor do título judicial e da incompatibilidade legal do §1º do artigo 327 do CPC ; juntar cópia do contrato
objeto da lide, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, comprovando-se a alegada inviabilidade de obtenção
pelas vias administrativas junto ao requerido, se o caso; ofertar expressa manifestação sobre o decurso do prazo extintivo
para o direito da ação, nos termos do 10 do CPC e regularizar a sua representação processual, anexando certidão atualizada
de inventariante. (Fls. 20/22) Foi indeferido o pleito de justiça gratuita. (fls. 95). A parte autora interpôs agravo de instrumento,
sendo deferido o efeito suspensivo. (Fls. 97/100)Sobreveio manifestação do autor requerendo a desistência (fls. 103)É o breve
relatório.Passo a decidir, de forma concisa diante do invencível volume de trabalho deste Juízo.Diligencie o Cartório sobre o
resultado do agravo, trasladando extrato e eventuais decisões e tornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido
de desistência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), FERNANDO PIRANI (OAB 226944/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1008080-87.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Rolant Carlet Junior - Francisco
de Assis Alves - - Jacira de Almeida - Vistos.Fls. 114: A emenda deve obedecer o inciso II do artigo 319 do CPC. Concedo o
prazo suplementar de dez dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA TEIXEIRA CHEIDA (OAB 251574/SP)
Processo 1008715-05.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARCO ANTONIO FEDRIZZI - Vistos.1
- Fl. 106: Reporto-me à fl. 102. 2 - Fl. 104: Defiro a expedição de ofício para pesquisa de bens em nome do devedor ARARIPE
ZUNIGA (CPF nº 08.851.465/0001-95) junto à Capitania dos Portos, servindo a presente decisão como ofício, com prazo de
resposta de 15 (quinze) dias. O credor deverá providenciar o devido protocolo, em cinco dias, sob pena de arquivamento,
independentemente de nova intimação. 3 - Sem prejuízo, apresente o credor demonstrativo atualizado do débito com desconto
de eventuais levantamentos, preliminarmente, no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivemse, independentemente de nova intimação.Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOÃO PAULO
CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP)
Processo 1009082-63.2014.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MAR DO PACIFICO COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - JOÃO CARLOS DA SILVA - Vistos.1 - Fls. 154/162: Ciente. Aguarde-se resposta de
todos ofícios pelo prazo de trinta dias. 2 - Fl. 137/138: Ciência ao credor.Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO
(OAB 169142/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP)
Processo 4003583-81.2013.8.26.0223 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - WILSON DE OLIVEIRA
- Deurbi Desenvolvimentos Urbanos Integrados - Vistos.Fl. 149: Atenda o autor, fornecendo em Cartório os documentos
necessários, no prazo de dez dias. Após, providencie o Cartório a intimação da União e aguarde-se resposta do ente público
pelo prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO GONÇALVES ALVAREZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA ZANELLA CARAMELO DAMIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2017
Processo 0000088-58.2017.8.26.0223 (processo principal 1003705-43.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Village Parque dos Manacás - Vistos.Fls. 24/5: Defiro. Após o recolhimento da
respectiva taxa, providencie-se via Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada,
até o valor indicado as fls. 26.Int. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP)
Processo 0000285-13.2017.8.26.0223 (processo principal 1010033-23.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - THIAGO RODRIGUES COSTA - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fls. 75/76: Ao melhor analisar
os autos identifiquei que o valor da soma das guias expedidas sobeja o valor do depósito realizado às fls. 31 (R$7.290,83) em
R$26,25, desta forma, nos termos requeridos, expeça-se guia de levantamento a título de honorários sucumbenciais no valor
de R$1.193,26, devendo a parte providenciar a devolução da guia de nº 934/2017 na serventia.Int. - ADV: EDUARDO COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º