TJSP 04/09/2017 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
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Sa - Vanderberto Campanini - Nos termos do inciso XI, do art. 196, das NSCGJ, fica o autor intimado, na pessoa de seu
advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (CPC, art. 485,
par. 1º) - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP)
Processo 0002391-35.2005.8.26.0233 (233.01.2005.002391) - Mandado de Segurança - Adriano Pedro de Oliveira - Prefeito
Municipal de Ibate - JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem honorários
advocatícios em razão do pagamento voluntário (CPC. Art, 523, §1º)Expeça-se ML.P.I.Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), CÁSSIO
ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 0002427-38.2009.8.26.0233 (233.01.2009.002427) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Usina Tamoio Açúcar e
Álcool Ltda - JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos requerentes Luiz Roberto Ronchin Fassini e Maria
Isabel da Silva Fassini sobre o imóvel individualizado na inicial, caracterizado no memorial descritivo e croqui de fls. 44/45.
Transitada em julgado, via desta sentença servirá de título hábil para matrícula, oportunamente, junto ao Serviço de Registro de
Imóveis e Anexos. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), GERALDO FONSECA
DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 0003096-86.2012.8.26.0233 (233.01.2012.003096) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B. - C.M.L.B. - Autos
desarquivados e à disposição para retirada pelo prazo de 15 dias. Após esse prazo, os autos retornarão ao arquivo. - ADV:
DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 0005036-14.2014.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1023730-56.2014.8.26.0576 - JUIZO DE
DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO PRETO) - GPM RIO PRETO EQUIPAMENTOS LTDA - A
citação por hora certa ficou expressamente afastada pelo Oficial de Justiça à fl. 95.Observadas as formalidades legais e de
praxe, restituam-se os autos com as nossas homenagens.Int. - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/
SP)
Processo 1012959-84.2014.8.26.0037 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Valdina Santos Silva Banco Schahin S/A - JULGO IMPROCEDENTE a ação. O autor arcará com as custas e despesas processuais e com honorários
advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, obervada a gratuidade concedida.Caso haja interposição de apelação,
viabilize-se a apresentação de contrarrazões - de recurso adesivo inclusive - e, oportunamente, remetam-se os autos à Superior
Instância com as homenagens do Juízo.P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB 314585/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0793/2017
Processo 0000684-12.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.S.B. - Apresentar defesa prévia, no prazo legal. Comparecer em cartório para preencher e assinar termo de compromisso.
- ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 0000870-40.2014.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Leonel Ferreira - - Dalva Aparecida
Mestre Ferreira - Fls. 143/144, 146/147 e 151/153: No prazo legal, manifeste(m)-se o(s) Requerente(s). - ADV: CÉSAR
SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 0003873-18.2005.8.26.0233 (233.01.2005.003873) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material ROBERTO CARLOS EUFRADE - - ROSA MARIA TOLON EUFRADE - - HELIO TADEU ROSSI PARCIASEPE - Fls. 348: No prazo
legal, manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), que deverão recolher os valores correspondentes às taxas de pesquisas BACENJUD.
- ADV: BENITA MENDES PEREIRA (OAB 101577/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), LUIS CARLOS PERES
(OAB 82914/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0788/2017
Processo 0000464-14.2017.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.S.D. - Nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.343/2006 RECEBO A DENÚNCIA de fls. 1/2, que narra fato formalmente típico e
atende aos demais requisitos necessários da ação penal. Não há falar-se em ausência de justa causa para a deflagração da ação
penal.DEPREQUE-SE a citação do réu à Comarca de Araraquara.DESIGNO Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para
o dia 25 de setembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos, atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei 11.343/2006. REQUISITESE o réu à Penitenciária de Araraquara.REQUISITEM-SE os Policiais Militares que serão ouvidos - art. 221, § 2º, do CPP como testemunhas de acusação: FREDERICO PAULO GOMIDES e FÁBIO LUÍS DE OLIVEIRAINTIMEM-SE as testemunhas
de Defesa CRISTIANE DE PAULA MAGON e GABRIEL VICTOR FURTADO.AUTORIZO a incineração de drogas apreendidas
nos autos, devendo ser reservada quantidade suficiente para eventual contra-prova, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº
11.343/2006 ( 1446/2017).ADVERTÊNCIA: Fica(m) Advertida(s) a(s) TESTEMUNHA(S) de que, deixando de comparecer sem
motivo justo, poderá(ão) vir a ser(em) condenada(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s)
por desobediência, implicando, ainda, em ser(m) CONDUZIDO(S) COERCITIVAMENTE por Oficial de Justiça deste Juízo, ou
pela Polícia Militar (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Cumpra-se, servindo esta Decisão como Mandado, Ofício e Carta
Precatória. - ADV: DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º