TJSP 04/09/2017 - Pág. 2236 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
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merece parcial acolhimento. Não prospera a preliminar arguida pelo executado (fls. 33), pois a prescrição não corre contra
menores impúberes (artigo 198, inciso I, do Código Civil).No mérito, o executado comprovou pagamento parcial da dívida.
Prova do pagamento é o recibo, cuja responsabilidade de guarda é do devedor; pelo que as argumentações do executado não
podem ser acolhidas.ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA EXCLUIR
OS VALORES PAGOS, conforme recibos de fls. 40/42.Recíproca a sucumbência neste incidente, cada parte arcará com os
honorários do respectivo patrono; assinalando a condição de beneficiários da Assistência Judiciária.Providencie a exequente
cálculo atualizado; abatidos os valores pagos; requerendo o que de direito. Providencie-se em 15 dias. - ADV: ROSELI PIRES
GOMES (OAB 342610/SP), FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP)
Processo 1004644-22.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Exoneração - S.P.J. - A.F.M.P. - A petição de fls. 76 não
atendeu na íntegra o que determinado a fls. 73.Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir;
justificando sua necessidade e pertinência.Desde já, concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação do rol de
testemunhas e manifestação sobre interesse no depoimento pessoal. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos
conclusos. Diante da implantação do Sistema SAJ, a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) deverá(ão) estar qualificada(s),
mencionando-se o número de seus documentos pessoais e endereço com CEP, possibilitando, assim, seu cadastramento junto
ao Sistema. - ADV: ADRIANA PAULA DE ARAUJO PIERONI (OAB 142716/SP), GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP),
ROBERTO CARLOS PIERONI (OAB 141532/SP)
Processo 1005587-39.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Família - Maria Henriqueta Telli Bigotti - Vistos.À vista da
certidão lançada às fls. 58, verifica-se que a sentença de fls. 51, que transitou em julgado em 10/08/2017 contém erro formal
quanto ao levantamento do valor requerido.Assim, declaro a sentença de fls. 51 para que dela fique constando corretamente
que acolho o pedido e defiro a expedição de alvará para levantamento do valores descritos às fls. 45/46.No mais, mantenho
integralmente a sentença. P. I. C.Int. - ADV: MONICA POVOLO SEGURA ROSA (OAB 133105/SP)
Processo 1005674-92.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.E.R.B. - W.R.B. - Fls. 176/177: Ciência à parte
autora. - ADV: FERNANDA NAIR SAI (OAB 298212/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP), FÁBIO PEREIRA LEME
(OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), BEATRIZ PINHEIRO ZILLO (OAB 375579/SP), THAÍS CAROLINE
RIO (OAB 395164/SP), FABIANA CRISTINA AMARO BARRO (OAB 244608/SP)
Processo 1009687-37.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.S. - A.K.Q.C.S. - HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus efeitos legais, o divórcio consensual celebrado pelos cônjuges acima nomeados e identificados, que se
regerá de acordo com as cláusulas indicadas a folhas (79/80); bem como a renúncia ao prazo recursal; os quais contaram com
a anuência do Ministério Público (fls. 84).Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/
liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir
certidão específica).Expeça-se mandado de averbação. Prosseguindo-se os autos em relação a partilha do imóvel, dos veiculos
e das dívidas, saindo as partes intimadas para sessão de mediação redesignada para o dia 14.09.2017 às 10:40 hs. - ADV:
EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP), ELIANA DE PAULA SANTOS SANTIAGO AMORA (OAB 236346/SP)
Processo 1011751-88.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.E.R.R. - J.C.J.R.
- Vistos.Defiro nova tentativa de penhora on line junto ao BACEN e pesquisas RENAJUD e INFOJUD. Providencie a serventia.
Com a oportuna juntada das respostas, intime-se a parte credora para manifestação, independentemente de nova conclusão.
Int. - ADV: ROSANA APARECIDA RIBEIRO BAGINI (OAB 239276/SP), JOÃO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 261652/
SP)
Processo 1012437-46.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Revisão - S.G.B. - Fls. 89/90: Ciência às partes. - ADV:
ANNA CAROLINA DE MEDEIROS SILVA (OAB 372597/SP), MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (OAB 348462/SP)
Processo 1013558-75.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.V.F. - Fl. 30: Fica a parte autora intimada, através
de publicação ao advogado, para comparecimento à audiência de mediação designada para o dia 19/10/2017, às 10:40 horas,
no CEJUSC (3º andar do Fórum). - ADV: JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP)
Processo 1014068-88.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.S.C. - C.H.C. - Diga a parte credora
sobre fls. 20/26. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), FERNANDO CAPPELLETTI VENAFRE (OAB
296430/SP)
Processo 1014357-55.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G.A. e outro - Fl. 55: Diga a parte
autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: VALÉRIA NEVES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 215433/SP)
Processo 1014357-55.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G.A. e outro - A.A.F. - Fls. 146/147:
digam os autores, inclusive manifestando se ainda têm interesse na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 64/65. Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, para melhor averiguação das condições econômicas do alimentante, providenciem-se as 03 últimas declarações
em seu nome via INFOJUD e o saldo bancário via BACEN on line. Providencie a serventia. Após, com todas as respostas, vista
ao Ministério Público. - ADV: VALÉRIA NEVES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 215433/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014488-30.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.E.A. - Fl. 84:
Diga a parte credora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB
292797/SP)
Processo 1015091-69.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.A.P.V. - Vistos.1) Nomeio Inventariante
MARIA APARECIDA PESCUMO VALENÇA, independentemente de compromisso.2) Recebo fls. 03/04 para constar as primeiras
declarações e fls. 05 a adjudicação. 3) Providencie a Inventariante: a) certidão de interdição da “de cujus”;b) sua certidão de
casamento;c) certidão negativa da Receita Federal em nome da falecida;d) certidão de inexistência de dependentes habilitados
em nome da falecida junto ao INSS;e) protocolo do procedimento do ITCMD, mesmo que isento junto ao Posto Fiscal;f) certidão
de inexistência de testamento deixado pela autora da herança, que deverá ser requerida diretamente através do link: http://www.
censec.org.br/Cadastro/CertidãoOnline/;g) recolhimento das custas processuais. 4) Na inércia, ao arquivo.Int. - ADV: RAFAEL
HECTOR CENSI (OAB 297855/SP)
Processo 1015246-72.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabete Maria Lusvaldi - Vistos.Defiro a
gratuidade da justiça aos requerentes. Tarje-se.Uma vez que o falecido encontrava-se divorciado, esclareça a requerente se
não foi realizada partilha na ação de Divórcio que tramitou perante a 3ª Vara da Familia local, processo nº 0031904-38.2010,
juntando-se cópia nestes autos.Após, conclusos.Int. - ADV: BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP)
Processo 1015353-19.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.B. - Concedo à parte autora os
benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se.Em 15 dias, apresente o requerente, a sentença que homologou o acordo que
estabeleceu a obrigação alimentar.Com o cumprimento integral, vista ao Ministério Público. - ADV: THIAGO DE ALCANTARA
VITALE FERREIRA (OAB 258870/SP), KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP)
Processo 1015687-87.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.E.V. - F.B.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º