TJSP 06/09/2017 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2011
de sessenta dias para cumprimento.5. Defiro os benefícios estatuídos no § 2º, do artigo 172, do C.P.C.6. Int. - ADV: RENATO
BETIO (OAB 191562/SP)
Processo 1003106-59.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Junio Cesar Pessoa - Gilmar de Barros
Lins - 1. Defiro a emenda de fls. 07. Altere-se o valor da causa e anote-se.2. Cumpra o r. despacho de fls. 08.Int. - ADV: RENATO
BETIO (OAB 191562/SP)
Processo 1003107-44.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - London Folheados Ltda - Talita Donatoni
- Vistos.London Folheados Ltda moveu a presente execução de título extrajudicial contra Talita Donatoni, consubstanciada nos
documentos de fls. 06/07.Contudo é vedada a participação de pessoa jurídica como parte ativa nas causas perante o sistema
dos Juizados Especiais Cíveis, a teor do artigo 8º, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95, ressalvada a hipótese contida no artigo
38, da Lei Federal nº 9841/99 (Estatuto das Microempresas).Assim, sem análise do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito,
nos termos do artigo 51, inciso IV, da supracitada lei.Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquive-se o
feito.R.P.I.C. - ADV: DAYANE ALVES DO COUTO (OAB 65797/PR)
Processo 1004008-46.2016.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jovialita Confecções Ltda - Me - Elza
Aparecida de Biage - “Sobre a petição e documentos de fls. 78/89, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV:
ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 05.09.2017
RELAÇÃO Nº 0285/2017
Processo 0006469-71.2017.8.26.0356 (processo principal 0006237-30.2015.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sueli Maria da Rocha - IPEM - Instituto de Previdência Municipal
de Mirandópolis - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos
do artigo 535, do C.P.C.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), REGIANE RITA MARQUES
(OAB 159860/SP)
Processo 0006477-48.2017.8.26.0356 (processo principal 1001858-92.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Vagner Hernandez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- 1. Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a parte credora intimada
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a parte credora
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: MARISA DA SILVA (OAB 345555/SP),
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0006478-33.2017.8.26.0356 (processo principal 1004005-91.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Aparecido da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- 1. Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a parte credora intimada
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a parte credora
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP)
Processo 0006479-18.2017.8.26.0356 (processo principal 1001200-34.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Natalia do Nascimento Pinhata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- 1. Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a parte credora intimada
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a parte credora
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO
(OAB 205738/SP)
Processo 0006480-03.2017.8.26.0356 (processo principal 1001199-49.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Cléris Cristina Monzani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1.
Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535,
do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a parte credora intimada para
providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a parte credora
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 0006481-85.2017.8.26.0356 (processo principal 1001197-79.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Vicente Arizos dos Santos Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º