TJSP 06/09/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2012
- 1. Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a parte credora intimada
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a parte credora
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 0006482-70.2017.8.26.0356 (processo principal 1001142-31.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Celia Aparecida Gomes Garbo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- 1. Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a parte credora intimada
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a parte credora
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 0006484-40.2017.8.26.0356 (processo principal 1001138-91.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Solange Xavier do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- 1. Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a parte credora intimada
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a parte credora
para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 0006485-25.2017.8.26.0356 (processo principal 1001205-56.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cláudio Amorim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Intime-se a
executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.; bem
como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a parte credora intimada para providenciar
a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016,
comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência, intime-se a parte credora para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 0006486-10.2017.8.26.0356 (processo principal 1001238-46.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Rosana Scarano Zacarin - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - 1. Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias,
nos termos do artigo 535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida.2. Fica a
parte credora intimada para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos
do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o prazo sem providência,
intime-se a parte credora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000229-49.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Odair de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Fls. 59/61: Ciência ao requerente do
apostilamento realizado.2. Aguarde-se nos termos do r. Despacho de fls. 56.Int. - ADV: JOSE CARLOS DA LUZ (OAB 248179/
SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000651-24.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Leonel
Bombarda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Fls. 52/54: Ciência ao requerente do apostilamento realizado.2.
Aguarde-se nos termos do r. Despacho de fls. 49.Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001292-12.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Wilson Braga
Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado nos termos da Lei.Wilson Braga Junior moveu
a presente ação contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para fins de restituição de contribuição previdenciária
descontada sobre o Adicional de Local de Exercício.No entanto, compulsando o presente feito, constato que o autor exerce o
cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e, conforme se depreende dos documentos acostados às fls. 09/11, não
percebe referido Adicional.Tais circunstâncias obstam, portanto, o regular andamento do feito, não restando outra alternativa
senão a sua extinção, por ser o autor carecedor da ação.Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento
no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos.R. P. I. C. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001423-84.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Orlando
Alves Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem
produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento.Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol
de testemunhas, devidamente qualificadas.Int. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), ALAN CESAR ROZALEM
SABINO (OAB 372744/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º