TJSP 06/09/2017 - Pág. 3005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2426
3005
Rita de Cacia Silva - Agravante: Igor Wefelin Nascimento - Agravante: Antonia Dalvaniza Batista - Agravante: Iago Aparecido
Ramalho de Almeida - Agravante: Michele Lopes da Silva - Agravante: Julia Ferreira de Andrade Andre - Agravante: Luciene
Araujo Retamero - Agravado: Essencis Soluções Ambientais S/A - Agravado: Nelson Calil Jorge - Agravado: celso michel jorge Agravado: Calil Michel Jorge Neto - Agravado: Claudio Michel Jorge - Agravado: Cylmara Michel Calil Jorge - Agravado: Alberto
Calil Jorge - Agravado: Sofia Calil Jorge - Agravado: Elias Calil Jorge - Agravado: Rubens Calil Jorge e outro - Magistrado(a)
Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE –
REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS – EXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE AFIRMADA PELOS AGRAVADOS
– ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE A ÁREA FOI INVADIDA POR NÃO CUMPRIR SUA FUNÇÃO SOCIAL NÃO É SITUAÇÃO
QUE PERMITE AFASTAR A CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Manuel de Amorim (OAB: 252503/SP) Claudio Manoel Alves (OAB: 44785/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000058-37.2015.8.26.0144 - Processo Físico - Apelação - Conchal - Apelante: Antonio Benedito De Souza (Justiça
Gratuita) - Apelado: Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL,
FUNDADA EM CONTRATO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO.MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADA PELA R. SENTENÇA PARA R$ 6.000,00, LEVANDOSE EM CONSIDERAÇÃO A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES E O CARÁTER PEDAGÓGICO, SEM CONTAR QUE O
NOME DO AUTOR PERMANECEU NEGATIVADO EM TORNO DE APENAS UM MÊS.ALTERAÇÃO DA FIXAÇÃO DO TERMO DE
INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS PARA A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 54
DO STJ, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.APLICAÇÃO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
NA SÚMULA Nº 362 DO STJ.FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA
CONDENAÇÃO, QUANTIA SUFICIENTE PARA REMUNERAR O PATRONO DO AUTOR DE FORMA CONDIGNA, LEVANDO-SE
EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE ZELO E O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, I
E IV, DO CPC.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cássio Aparecido Maiochi (OAB:
214483/SP) - Flavia Almeida Moura di Latella (OAB: 109730/MG) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0001669-04.2015.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Banco Bradesco S/A
- Apelado: Kombat Comercio de Calçados Ltda - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO DE TÍTULO. ILEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TÍTULO TRANSFERIDO AO BANCO
APELANTE POR MEIO DE ENDOSSO-MANDATO. HIPÓTESE EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTÁ TOTALMENTE
DESVINCULADA DA OBRIGAÇÃO CAMBIAL EXISTENTE ENTRE DEVEDOR E CREDOR. CARACTERIZAÇÃO DO BANCO
COMO MERO PORTADOR DO TÍTULO ENCARREGADO DE SUA COBRANÇA. NO CASO DE ENDOSSO MANDATO, O
ENDOSSATÁRIO SÓ RESPONDE POR DANOS DECORRENTES DO PROTESTO INDEVIDO SE EXTRAPOR SEUS PODERES
(STJ, SÚMULA 476). RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO
BANCO DE RIGOR. ART. 485, INCISO VI DO CPC. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Taís
Vanessa Monteiro (OAB: 167647/SP) - Andressa Cavalca (OAB: 186718/SP) - Rodrigo Quinalha Damiatti (OAB: 242515/SP) Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0002202-47.2015.8.26.0123/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Capão Bonito - Embargte: Najara
Soares Ramires e outro - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Embargda: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA Magistrado(a) Campos Mello - Acolheram parcialmente os embargos, para correção de erro material. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EIVAS NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS EM
PARTE, PARA A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Antonio do Amaral Ramires Filho
(OAB: 351461/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Vanessa Guazzelli Braga (OAB: 284889/SP) - Telma Cecilia
Torrano (OAB: 284888/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0002241-06.2015.8.26.0653 - Processo Físico - Apelação - Vargem Grande do Sul - Apelante: Deusa Luciana Bortolotoq
- Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. 1. A PETIÇÃO INICIAL REPORTA A UMA “OPERAÇÃO BANCÁRIA”, INEXISTINDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º