TJSP 06/09/2017 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
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ou de procuradores habilitados a transigir. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, com poderes para transigir), de forma que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, e as partes
devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LUCAS (OAB 161335/SP),
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1013123-04.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Filomena Polonio
Lobreiro - Telefônica Brasil SA - Nos termos do art. 139, V, do novo CPC., designo audiência de tentativa de conciliação para o
dia 18 de outubro de 2017, às 14:45h, que será realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca de Presidente Prudente - Av. Brasil, 1383, Vila São Jorge (Poupatempo, piso inferior).Compete aos i. patronos
das partes, que serão intimados pela imprensa oficial, promover o comparecimento delas ou de procuradores habilitados a
transigir. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, com poderes para
transigir), de forma que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de
até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, e as partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), THAIS BRAVO DAMASCENO (OAB 312923/SP),
ROSANA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 329662/SP)
Processo 1013477-29.2016.8.26.0482 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Antonio Pereira de Melo - Telefônica Brasil SA - Nos termos do art. 139, V, do novo CPC., designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 20 de outubro de 2017, às 10:15h, que será realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Presidente Prudente - Av. Brasil, 1383, Vila São Jorge (Poupatempo, piso inferior).
Compete aos i. patronos das partes, que serão intimados pela imprensa oficial, promover o comparecimento delas ou
de procuradores habilitados a transigir. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, com poderes para transigir), de forma que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, e as partes
devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP),
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), KARLA SOUZA CARDOSO (OAB 345035/SP)
Processo 1013687-80.2016.8.26.0482 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente - Telefônica Brasil SA - Nos termos do art. 139, V, do novo
CPC., designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18 de outubro de 2017, às 15:00h, que será realizada no
CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Presidente Prudente - Av. Brasil, 1383, Vila
São Jorge (Poupatempo, piso inferior).Compete aos i. patronos das partes, que serão intimados pela imprensa oficial, promover
o comparecimento delas ou de procuradores habilitados a transigir. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, com poderes para transigir), de forma que a ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor
da causa, e as partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB
129884/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB
331301/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1013882-02.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Incoprol Industria e Comercio de
Produtos de Limpeza Ltda - Me - Wr Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. - Epp - Indefiro o pedido de fls. 128/133, por absoluta
falta de amparo legal, porque o comportamento refratário do executado gera apenas a imposição das medidas coercitivas e
constritivas prevista no CPC, observado o princípio da responsabilidade patrimonial, positivado nos art. 789 e 824 do novo
Código de Processo Civil, dentre as quais não se incluem pesquisa dde eventual histórico dos créditos do Programa Nota Fiscal
Paulista.O empenho do Estado para satisfação de crédito particular tem que ser exercido nos limites da razoabilidade, não
sendo lícito exigir protecionismo tão exagerado que comprometa a função primordial do Poder Judiciário, que é o de pacificar
litígios. Ademais, o Poder Judiciário somente pode oficiar com base em fatos concretos, não à vista de hipóteses, daí porque as
pesquisas para localização do devedor somente podem ser deferidas nos limites do disposto no § 3º do art. 256 do novo Código
de Processo Civil.Int. - ADV: VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS (OAB 217823/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB
303743/SP)
Processo 1014054-07.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Seguro - Nathalia Gomes Guerra - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Certifico haver expedido o Mandado de Levantamento Judicial 129/2017 em favor da parte
Autora. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 115382/MG), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB
128674/SP)
Processo 1014337-30.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Nilda da Silva e Silva - Banco Itaú
Bmg Consignado S/A - Promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço
da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser
dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MAYCON
LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1014534-53.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - DERNEVAL PINGO ALVES DE
BRITO - Banco Bradesco SA - Promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de
Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente
a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens.Int. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP),
MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), ADRIANO MARRONI (OAB 23657/PR)
Processo 1014865-64.2016.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Ciência à parte credora acerca do resultado das pesquisas feitas pelos sistemas infojud
e bacenjud, devendo em dez dias informar em qual dos endereços pretende sejam feitas novas diligências. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1014922-82.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Anete Dolce - Geap Fundação de
Seguridade Social - 1. Recebo o recurso adesivo de fls. 179/188, interposto pela autora-apelada.2. Intime-se a ré-apelante
para contrarrazões no prazo legal.3. Depois, promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275
das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não
houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: LUCIANO ARAUJO DE SOUSA
(OAB 219201/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º