TJSP 11/09/2017 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2017
PRESTADOR DE SERVIÇOS, ESPECIALMENTE QUANDO VINCULADO A CLÁUSULAS PRÉ-DISPOSTAS EM CONDIÇÕES
GERAIS DE CONTRATAÇÃO, QUE CONFIGURAM CONTRATO DE ADESÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Eduardo Vital Chaves (OAB: 257874/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1029519-75.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucimar Francisca da Silva dos
Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Magistrado(a) J.B. Paula
Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE RESULTANTE DA
PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE CESSÃO DE DIREITOS À APELANTE SEM A ANUÊNCIA DO TITULAR DO DOMÍNIO E OU REGISTRO NO MAPA IMOBILIÁRIO
-SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Douglas Tadashi Magami (OAB:
294216/SP) (Defensor Público) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1029953-33.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: M. de L. S. R. - Apelada: C. V. R.
(Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS – PEDIDO DE
EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR OU REDUÇÃO DA PENSÃO PARA MEIO SALÁRIO MÍNIMO – SENTENÇA QUE
REDUZIU A PENSÃO PARA 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS – ALEGAÇÃO, DEMONSTRADA, DE DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES
FINANCEIRAS DA ALIMENTANTE E DE MAIORIDADE DA NETA – AVÓ QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ALGUM
RENDIMENTO DE UMA DAS EMPRESAS DEIXADAS POR SEU FALECIDO MARIDO – NETA, POR SUA VEZ, QUE APESAR
DE TER COMPLETADO A MAIORIDADE NECESSITA DO AUXÍLIO EM RAZÃO DE CURSAR ENSINO SUPERIOR PARTICULAR
– POSSIBILIDADE DE TRABALHAR PARA COLABORAR COM SEU SUSTENTO – OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REDUZIDA DE
QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS, MAIS MENSALIDADE ESCOLAR E PLANO DE SAÚDE PARA APENAS UM SALÁRIO MÍNIMO
– SENTENÇA REFORMADA PARA ESSE FIM. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Sadraque Augusto Vidal Leite (OAB: 358504/SP) - Andreza Fidelis Batista (OAB: 366804/SP) - Fabiana Neto Mem de Sá (OAB:
193364/SP) - Tarcila Cristiane Abreu Fernandes (OAB: 213325/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1030182-24.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Alberto Prada Martins
Siqueira - Apelado: Santander Seguro Saude S/A - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA:SEGURO SAÚDE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AÇÃO PROPOSTA CONTRA SEGURADORA QUE NÃO
ADMINISTRA O CONTRATO DO AUTOR – DECISÃO MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E BEM DEDUZIDOS FUNDAMENTOS
– APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO RITJSP – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cintia Amâncio
Rocha (OAB: 249216/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1033019-83.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Terrara Beija Flor SPE
Empreendimento Imobiliário Ltda - Apelado: Tercio Tadeu Castelo Toledo e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS - COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - PRAZO CERTO FIXADO PARA CONCLUSÃO DO
EMPREENDIMENTO E ENTREGA AOS COMPRADORES, NÃO OBSERVADO - CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS
REPUTADA VÁLIDA SEM IMPUGNAÇÃO - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 161 DA SEÇÃO
DE DIREITO - LUCROS CESSANTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA, UMA VEZ QUE HOUVE A PRIVAÇÃO DE USO DO BEM,
CUJOS FRUTOS SÃO PRESUMIDOS - BASE DE CÁLCULO NÃO IMPUGNADA - DANO MORAL - A COMPRA DO IMÓVEL
GERA EXPECTATIVAS, FRUSTRADAS PELO ATRASO NA ENTREGA - DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO
CORRESPONDENTE MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Arlene Corigliano
Aicardi (OAB: 130525/SP) - Vanessa Sfeir (OAB: 242450/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Rodrigo Tambuque Rodrigues
(OAB: 259905/SP) - Veralice Schunck Lang (OAB: 246912/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º