TJSP 11/09/2017 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2016
DIRETAMENTE EM RELAÇÃO À AUTORA – NEGLIGÊNCIA DA RÉ CONFIGURADA – APONTAMENTO ILEGÍTIMO – DANO
MORAL CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 – QUANTUM QUE SE MOSTRA ABAIXO DOS
PARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS ANÁLOGOS – PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Thiago Oliveira Rieli (OAB: 260833/SP) - Janssen de Souza
(OAB: 90296/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1027841-15.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apda: MRV
Engenharia e Participações S.A. - Apdo/Apte: Pablo Leonardo Ernica (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) J.B. Paula
Lima - APELAÇÃO DOS PATRONOS DO AUTOR - RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DA REQUERIDA - RECURSO
DESPROVIDO.V.U. - APELAÇÃO DOS PATRONOS DO AUTOR – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO – INTIMAÇÃO
PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, PENA DE DESERÇÃO – INÉRCIA DOS APELANTES – DESERÇÃO CONFIGURADA
– RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO DA REQUERIDA – COMPRA E VENDA - JUROS DE OBRAS – LEGITIMIDADE
- A CEF NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E NÃO PODE RESPONDER
PELAS CONSEQUÊNCIAS DO RETARDAMENTO DA CONSTRUÇÃO, DE SORTE QUE CABERÁ À APELANTE RESTITUIR
AO APELADO OS VALORES RELATIVOS AOS “JUROS DE OBRA” OU “TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA” – RESTITUIÇÃO ATRIBUIR AO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA “TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA”, DEPOIS
DE CONSTITUÍDA A MORA DA RÉ, EQUIVALERIA PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DA ATIVIDADE AOS
CONSUMIDORES, O QUE NÃO SE PODE ADMITIR – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB:
332599/SP) - Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1028275-35.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Stefanie Santos
Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Magistrado(a) Ronnie Herbert
Barros Soares - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos
morais arbitrados em R$ 15.000,00, que será corrigida monetariamente a partir desta data e contará juros de mora de 12% ao
ano desde a citação. A requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários arbitrados em 20% sobre o valor
da condenação. V.U. - EMENTA:PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE ATENDIMENTO – ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
– DÍVIDA INEXISTENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO A NEGATIVA DE
ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR SOB A FALSA AFIRMAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, BEM COMO A FALTA DE ADOÇÃO
DE MEDIDAS DESTINADAS A SANAR O EQUÍVOCO QUE PODERIA SER APURADO COM A SIMPLES VERIFICAÇÃO DOS
PAGAMENTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Natasha Christina Theodoro Negreiros Barbosa (OAB: 328266/SP) Andressa Marson Maggian (OAB: 203770/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1028634-82.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Unimed de São
Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Clarice José do Amaral - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros
Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:SEGURO SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – ALEGAÇÃO DE
NÃO CONSTAR DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS – APLICAÇÃO DA SÚMUA 102 DO TJSP – RECURSO DO AUTOR
PROVIDO E NÃO PROVIDO O DA REQUERIDA – NÃO CABE À ANS RESTRINGIR OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE
POSSAM TER COBERTURA PELOS PLANOS E, EM VERDADE, AO ESTABELECER UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS
QUE DEVEM SER OFERTADOS PELAS OPERADORAS E SEGURADORAS, A AGÊNCIA CRIA APENAS UM ROL MÍNIMO DE
COBERTURAS, QUE DE NENHUM MODO PODE FIGURAR COMO LIMITADOR DE OUTROS PROCEDIMENTOS NELE NÃO
DESCRITOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB: 218482/SP) - Jamile
Rodrigues de Oliveira Azevedo Chaves (OAB: 297778/SP) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Páteo do Colégio - sala
115/116
Nº 1029504-06.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Sul America Companhia de
Seguro Saude - Apda/Apte: Camila Amaral Dinis dos Santos e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTACONTRATO DE SEGURO SAÚDE – CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO –
OBSCURIDADE – VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – NULIDADE DA CLÁUSULA – O CONSUMIDOR TEM DIREITO
A INFORMAÇÃO CLARA, CORRETA E DE FÁCIL COMPREENSÃO ACERCA DO CONTRATO QUE REALIZA COM O
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