TJSP 11/09/2017 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2025
por CPF/CNPJ - (Provimento nº CSM 1826/10 c/c Comunicado CSM nº 170/11), assim como junte demonstrativo atualizado e
discriminado do débito. - ADV: ANA LUZIA FERREIRA FRANCISCO (OAB 303460/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB
172262/SP), LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FINK (OAB 242627/SP)
Processo 0008889-68.2016.8.26.0361 (processo principal 0025372-86.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Expropriação de Bens - Matheus Rian Reis de Godoy e outro - Joao Carlos de Godoy - “Fls. 58/59: Para intimação do Dr. Edelcio
de Morais, OAB nº 090235-SP, de sua nomeação como Curador Especial, para que apresente contestação no prazo legal.” ADV: EDELCIO DE MORAIS (OAB 90235/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010434-42.2017.8.26.0361 (processo principal 1003191-30.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Aparecida Donizete de Souza Melo - Domingos Amaral da Rocha e outro - 1- Verifico dos autos principais que não há
sequer citação no processo de conhecimento, não havendo que se falar em execução provisória.O fato de haver desocupação
do bem há de ser noticiado nos autos principais para eventual imissão da requerente na posse e prosseguimento daqueles
para a cobrança dos valores.2- Nesse contexto, determino o cancelamento do incidente.Int - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO
OLIVEIRA (OAB 319836/SP)
Processo 0012162-21.2017.8.26.0361 (processo principal 0018923-78.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Coisas
- Fabrizio Pansardi Renzi e outro - M 10 Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o
executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: LUIZ ALAN PINTO LORDELLO (OAB
206353/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
Processo 0012281-79.2017.8.26.0361 (processo principal 1005226-02.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - ERNESTO JUN WATASHI e outro - BANCO SAFRA S/A - Vistos.Na forma do artigo 513
§2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES
(OAB 246387/SP), DEBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA (OAB 107436/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/
SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP)
Processo 0012448-33.2016.8.26.0361 (processo principal 1004402-09.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Transação - Aleera Milena Rodrigues da Silva e outro - Reinaldo Donizeti da Silva - Fls. 118/119 - Oficio nomeando a Dra
Valéria como Curadora Especial de Reinaldo Donizeti da /silva (executado) - ADV: VALÉRIA LUCAREVISKI (OAB 213068/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000058-14.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Ricardo Lourenço Araújo Taboada - Fdr
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 323/340- Recurso de Apelação interposto pelo Requerente Ricardo - Às Contrarrazões.
- ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP), LEONOR
BACCARINI DA COSTA NETA (OAB 379686/SP)
Processo 1000108-40.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.A.S. - A.C.S.V. - Em
face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação com resolução de mérito, com fulcro no art.
487, I do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão ao patrono das partes nos termos do convênio OAB-DPE, no máximo
para as causas da presente natureza. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE
MORAES (OAB 321446/SP), MARIA DA PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP)
Processo 1000115-95.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Rubia Carla Pinhal - Transportadora Md
Express Eireli Epp - Fls. 70/74 - contestação - À Requerente para Réplica. - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB
152559/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1000212-37.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniel Gonzaga da
Encarnação Filho - Irmãos Galera Transportes e Comércio de Pedra e Areia Ltda - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SIDNEI APARECIDO CARREIRO (OAB
230960/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP), FERNANDO JOSE DE SOUZA MARANGONI (OAB 246861/
SP)
Processo 1000291-45.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P.M. - L.C.M. - Vistos.1 -Observo
que se trata de cumprimento de sentença dentro dos próprios autos. A obrigação encontra-se cumprida, motivo pelo qual a
execução em relação ao plano de saúde, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código
de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso.2 - Diante da preclusão lógica, incompatível
o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo.3 -Para o cumprimento de sentença, deve
o autor observar o quanto fixado pelo Comunicado CG n. 438/2016, que dispõe sobre o cadastramento dos incidentes.Nesse
contexto, intime-se o autor para renovação do pedido através de regular peticionamento eletrônico.P.R.I.C. - ADV: FLÁVIA
CARBALLO COELHO (OAB 180073/SP), RICARDO MARTINS CAVALCANTE (OAB 178088/SP), MAURICIO CESAR BONFIM
(OAB 320938/SP), DENIS WILLIANS BONFIM (OAB 297990/SP)
Processo 1000444-10.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Casa Dias Retifica
de Virabrequins Ltda Me. - Asm Motores Aut Com de Pecas Serv Mot Lt - Vistos, 1- A presente demanda possui atos complexos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º