TJSP 11/09/2017 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
3225
BIAGINI (OAB 99886/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0002096-31.2012.8.26.0466/02 - Requisição de Pequeno Valor - Ato / Negócio Jurídico - Nutricionale Comercio
de Alimentos Ltda - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP)
Processo 0002096-31.2012.8.26.0466/02 - Requisição de Pequeno Valor - Ato / Negócio Jurídico - Nutricionale Comercio de
Alimentos Ltda - Fls. 67: manifeste-se a parte exequente. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), MARCOS
DE SOUZA (OAB 139722/SP)
Processo 0002120-83.2017.8.26.0466 (processo principal 0000402-90.2013.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Valente Advogados Associados - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se
o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
(R$ 1866,02 - atualizado até 01/06/2017), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0002931-77.2016.8.26.0466 (processo principal 0002200-96.2007.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Terezinha Clemente de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência.
Consigno que eventuais requerimentos genéricos de provas feitos na petição inicial e na contestação não serão considerados,
sendo esta a oportunidade para tanto.Intimem-se. - ADV: REGINA CRISTINA FULGUERAL (OAB 122295/SP), CLEITON
GERALDELI (OAB 225211/SP), FABIANA BUCCI BIAGINI (OAB 99886/SP)
Processo 0003080-73.2016.8.26.0466 (processo principal 0002140-84.2011.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Ernesto de Oliveira Junior - Banco Itau Leasing - Ernesto de Oliveira Junior - Diante do quanto noticiado as
fls. 45/46, defiro a expedição de ofício nos moldes ali requeridos para transferência dos valores, conforme já deferido as fls. 40.
Providencie-se. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP)
Processo 0003120-55.2016.8.26.0466 (processo principal 0001443-39.2006.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aparecida Augusto Costa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Especifiquem as partes, no prazo
de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência. Consigno que eventuais requerimentos
genéricos de provas feitos na petição inicial e na contestação não serão considerados, sendo esta a oportunidade para tanto.
Intimem-se. - ADV: FABIANA BUCCI BIAGINI (OAB 99886/SP), REGINA CRISTINA FULGUERAL (OAB 122295/SP), CLEITON
GERALDELI (OAB 225211/SP)
Processo 0003127-47.2016.8.26.0466 (processo principal 3000093-18.2013.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Jose Eduardo Cantolini - Regularize-se o polo passivo junto ao sistema informatizado.Cumpra-se decisão de fls. 40. - ADV:
LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA (OAB 69838/SP), BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA (OAB 291308/SP)
Processo 0003377-17.2015.8.26.0466/01 - Precatório - Duplicata - BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
- Certifique-se acerca do decurso do prazo mencionado na decisão de fls. 8. Após, conclusos para análise dos embargos
declaratórios. - ADV: MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP)
Processo 0003641-39.2012.8.26.0466/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Alex Sander Alexandre da Silva - Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTO
o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se guia de
levantamento dos valores depositados as fls. 67 em favor da parte exequente, conforme requerido.Com o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP)
Processo 1000033-74.2016.8.26.0466 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sara Simone Silva Luz dos Anjos - Tendo em vista a manifestação de fls. 47/48, antes mesmo da citação da parte requerida,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.Custas
pela parte autora.Sem honorários, pois sequer houve a citação.Int. - ADV: FERNANDA CALIL MANFRIM (OAB 129375/SP)
Processo 1000039-81.2016.8.26.0466 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rosangela Aparecida de
Freitas - Claysson Aurélio da Silva - Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de 10
dias para apresentação das alegações finais. Após, conclusos para sentença. - ADV: RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP),
ERONILDO ROBERTO DA SILVA (OAB 383274/SP), CLAYSSON AURÉLIO DA SILVA (OAB 193212/SP)
Processo 1000075-89.2017.8.26.0466 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Realizemse as pesquisas eletrônicas disponíveis no Juízo, conforme requerido às folhas 42.Int. Prov. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000088-25.2016.8.26.0466 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Carlos Franca Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - Partes legítimas e bem representadas. Concorrem o interesse de agir e a possibilidade
jurídica do pedido, motivo pelo qual o feito deve ser saneado, não sendo o caso de designação da audiência mencionada no
artigo 357 do Código de Processo Civil.Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral.Para tanto, designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 14 de dezembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos.Nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º,
do Código de Processo Civil, fixo as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, no
número máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato, com pleno conhecimento destes, sob pena de preclusão.Intime-se
pessoalmente o autor ou réu, se o caso, para prestar depoimento pessoal, advertindo-o da possibilidade de aplicação da pena
de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385, § 1º).Por força do
disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso
de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º