TJSP 12/09/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
2013
em caso de vínculo empregatício. É o relatório.Fundamento e Decido.1. Processe-se em segredo de justiça.2. Defiro à parte
autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.3. No mais, com relação aos alimentos provisórios, ante a ausência de
elementos pré-constituídos de prova a demonstrar as possibilidades do requerido, bem como sendo presumidas as necessidades
da filha menor, fixo alimentos provisórios em favor desta no valor correspondente a 30% (trinta por cento) salário mínimo
nacional, nas hipóteses de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) dos rendimentos
líquidos do requerido, para o caso de trabalho com vínculo empregatício, incidindo sobre férias, 13º salário, PLR, bonificações,
valores referentes à rescisão do contrato de trabalho, com exceção para os valores do FGTS, bem como a sua respectiva
multa; os quais serão devidos a partir da citação (Lei n° 5.478/68, art. 13, § 2°).Expeça-se ofício à atual empregadora da parte
requerida.4. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 6 de novembro de
2017, às 11h, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47
Vila Noêmia Mauá, devendo o requerido ser citado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência (Art. 695, § 2º, do CPC).5.
CITE-SE a parte requerida e INTIME-SE a parte autora, por sua representante legal, por intermédio do patrono constituído, para
que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados. Comparecendo as partes e restando infrutífera a audiência
prévia de conciliação, a parte requerida poderá apresentar contestação até a data da audiência de conciliação, instrução e
julgamento a ser eventualmente designada. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.6. Intime-se. - ADV: LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP)
Processo 1008960-92.2016.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Julia Santos Silva - Ciência ao autor da
Certidão de Inventariante expedida à pág. 42, disponível para impressão. - ADV: ADRIANA GIACOMASSI PITA (OAB 189443/
SP)
Processo 1008960-92.2016.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Julia Santos Silva - Manifeste-se a parte
autora acerca do AR Negativo de fl. 84. - ADV: ADRIANA GIACOMASSI PITA (OAB 189443/SP)
Processo 1009022-35.2016.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.F.S. - Manifeste-se a parte autora acerca do AR
Negativo de fls. 124/125. - ADV: RUTH DIAS PESSOA (OAB 71598/SP)
Processo 1009679-74.2016.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.S.P. - N.M.S. e outro - Ofício pág. 140, providencie
o autor a impressão e comprove encaminhamento no prazo de cinco dias. - ADV: CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP),
HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP)
Processo 1010129-17.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - A.V.C. - Considerando a informação de modificação
fática da guarda da menor ocorrida há supostamente dois meses, fato que teria, inclusive, a concordância da guardiã jurídica
(mãe), expeça-se mandado de constatação para aferição da situação da menor. Cumpra-se.Intime-se. - ADV: MARCIA NEVES
OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP)
Processo 1010129-17.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - A.V.C. - M.F.A.S. - Vistos.Fl. 142: Fixo os honorários
da patrona dativa no valor de 30% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, visto que ela atuou tão somente de forma
parcial (apenas nas fls. 115/116). Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA
(OAB 133758/SP)
Processo 1010482-57.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.G.S.F. - - E.G.S.F.
- Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 79), no prazo legal. - ADV: KETLY DE PAULA MOREIRA
(OAB 219851/SP)
Processo 1011057-65.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - P.G.S.M. e outros - F.C.M. - Vistos.Fl. 126: ficam
os honorários da patrona da parte ré fixados no limite máximo de valor da Tabela do Convênio Defensoria/OAB. Expeça-se a
respectiva certidão.Intime-se. - ADV: HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP)
Processo 1014181-87.2017.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.C.R. - Vistos.1 - Primeiramente,
consigno que os autos foram recebidos por este Juízo na data de hoje.2 Emende o autor a petição inicial, para:a) trazer aos
autos cópia devidamente assinada da sentença que fixou os alimentos acompanhada da respectiva certidão de trânsito em
julgado; eb) retificar o valor da causa, vez que este está em dissonância com o que preconiza o artigo 292, do Código de
Processo Civil.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de
Processo Civil.3 Em igual prazo, para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, providencie a parte autora, a juntada
de cópias das três últimas declarações de imposto de renda, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, ou
cópias da carteira profissional, comprovando eventual situação de desemprego, sob pena de indeferimento do benefício. Ou,
de forma alternativa, recolha as custas e despesas do processo. Na hipótese de isenção (imposto de renda), deverá também
comprovar a regularidade do CPF junto à Receita Federal.Intime-se. - ADV: ARTHUR DA COSTA SILVA (OAB 346628/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MINAMIGATA TUTUMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2017
Processo 0001212-89.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicossocial (nº 0064495-05.2013.8.13.0699 - VARA
FAMILIA E SUCESSÕES) - S.B.S. - C.R.C. - Fls. 28: “Vistos. Cumpra-se a presente, providenciando a Serventia o necesário à
realização de estudo psicossocial com a requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, devolva-se ao Juízo Deprecado, com
as nossas homenagens. Intime-se. Fls. 31: Vistos.Fl. 30: defiro a dilação de prazo solicitada. No mais, dê-se ciência às partes
acerca da data designada para estudo. Intime-se.” - ADV: CAMILA LEAL MARTINS (OAB 107041/MG)
Processo 0008737-44.2014.8.26.0505 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.C.B. - G.F.G. - Vistos.
Expeça-se ofício ao IMESC para que seja agendado o exame hematológico. Cam a data intime-se as partes. Intime-se. - ADV:
HELIO ANGELE CABRAL (OAB 177717/SP), NATALIA TORRES SOUZA (OAB 311903/SP)
Processo 1000566-62.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - M.R.S.S. - O.L.S. - Vistos.
Tendo em vista a manifestação de fl. 109 e 113/114, aguardem-se os estudos técnicos, previamente agendados, em relação ao
requerido (fls. 90 e 98).Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ROBERTO MATOS DE SOUSA (OAB 321533/SP)
Processo 1000699-07.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.V.O.C. A.C.B. - ( Dra Renata Canafoglia- providenciar o ofício da nomeação perante a defensoria pública com o número do registro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º