TJSP 13/09/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2429
2016
o aperfeiçoamento da usucapião especial urbana em prol de LUCIMAR NUNES DE SOUZA. Declaro o domínio do imóvel
descrito na inicial, adotadas as medidas, limites e confrontações descritas no mapa e memorial descritivo elaborado pelo auxiliar
do Juízo, as quais devem ser lançadas na nova matrícula.Diligencie-se, oportunamente, o que de direito perante o registro
imobiliário, observando-se a descrição contida nos autos, bem como o fato de o autor ser beneficiário dos auspícios da Lei nº
1.060/50.Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, pois não houve resistência ao pedido veiculado
na súplica.Arbitro honorários advocatícios ao patrono da parte autora e ao curador especial no valor máximo previsto na Tabela
do Convênio entre DPE/OAB. Expeça-se certidão.P. R. I. - ADV: MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP),
CAROLINE DE LIMA E SILVA MINAME (OAB 333353/SP), ISAAC LEMES DE SOUSA (OAB 357248/SP)
Processo 0005440-10.2014.8.26.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural - Itaquareia Industria Extrativa
de Minerios Ltda - Sachiko Matsuguchi - Defiro o levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em favor da parte exequente.
Expeça(m)-se mandado(s).Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora.
Int. - ADV: BRUNA CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 318523/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), CARLOS
ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 0005876-18.2004.8.26.0091 (361.02.2004.005876) - Procedimento Comum - Direitos e Títulos de Crédito - Banco
do Brasil S/A - Arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0005945-79.2006.8.26.0091 (361.02.2006.005945) - Outros Feitos não Especificados - Humberto Jose Oliveira Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos.Não houve efeito suspensivo. Por outro lado, a sistemática atual determina
o cumprimento eletrônico da sentença, o que, por óbvio, torna inútil a mantença do feito na Vara. Não há permissão para o
trâmite físico do feito, seguindo, obrigatoriamente, o meio digital. O feito permanecerá intacto, não havendo prejuízo para as
partes.Desta forma, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ANGELINA MARIA DE JESUS (OAB 68334/SP),
LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP)
Processo 0006042-11.2008.8.26.0091 (361.02.2008.006042) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jose Castilho
- Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A - Defiro o pedido retro.Expeça-se novo mandado.Após, arquivem-se.Int. - ADV:
ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0006042-11.2008.8.26.0091 (361.02.2008.006042) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jose Castilho
- Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A - Ciência à parte executada da expedição do mandado de levantamento, ficando
intimado de que o mesmo estará disponível para retirada em cartório, somente após o prazo de 10 (dez) dias úteis. - ADV: JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP)
Processo 0022294-80.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Panamericano
S/A - Arquivem-se os autos. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0045913-26.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Joel Antonio Cesar Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, apenas para o fim de obrigar a parte ré a manter o benefício auxílio-doença
acidentário apontado na inicial em favor da parte autora, na forma aqui preconizada.Os juros de mora e a correção monetária
observarão o previsto no art. 1º-F da Lei nº 9494/97.Isento de custas e despesas do processo, suportará o Instituto Nacional do
Seguro Social aquelas comprovadamente despendidas pelo requerente para fazer valer seu direito, mais honorários advocatícios
fixados em 10% sobre o total da condenação (art.85, §3o, I, NCPC), assim entendido como a soma das prestações vencidas até
a prolação da presente sentença, nos termos da Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.Tendo em vista que desde
logo se vê que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários mínimos, não é caso de reexame necessário (artigo 496, §3o,
I, NCPC). P.I.C. - ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR
(OAB 138058/SP)
Processo 1001864-55.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ADALBERTO DA SILVA DUARTE - Ante
o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, I, do NCPC, para reconhecer o aperfeiçoamento da usucapião extraordinária em favor de ADALBERTO
DA SILVA DUARTE. Declaro o domínio do imóvel descrito na inicial, adotadas as medidas, limites e confrontações descritas
no mapa e memorial descritivo elaborado pelo auxiliar do Juízo, as quais devem ser lançadas na nova matrícula.Diligencie-se,
oportunamente, o que de direito perante o registro imobiliário, observando-se a descrição contida nos autos, bem como o fato de
o autor ser beneficiário dos auspícios da Lei nº 1.060/50.Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios,
pois não houve resistência ao pedido veiculado na súplica.Arbitro honorários advocatícios ao causídico nomeado pelo convênio
no patamar máximo do previsto da Tabela. Expeça-se a certidão.P. R. I. - ADV: RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS (OAB
182618/SP), DANIELA FRANZ PERES (OAB 364058/SP)
Processo 1002343-82.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOÃO LAURINDO DA SILVA Arquivem-se os autos. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0763/2017
Processo 1013287-07.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Marcos Caldeira Vistos.Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a competência do feito, tendo em vista que as partes têm endereço
na Comarca de Suzano.Int. - ADV: RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (OAB 241326/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0766/2017
Processo 0002473-50.2017.8.26.0361 (processo principal 1004017-90.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Solar dos Pássaros - Vistos.Compulsando os autos, verifica-se que a parte
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