TJSP 13/09/2017 - Pág. 2309 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2429
2309
providenciar cópias dos documentos necessários (RG, CPF e certidão de casamento, se o caso).Informada a implantação nos
autos, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de liquidação. Cumprida a providência, dê-se
vista ao(à) autor(a) para manifestação no mesmo prazo.Decorrido in albis o prazo supra, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de
seu(sua) advogado(a), para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que
eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, e ser instruído com
as peças processuais pertinentes, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ.Comprovada a instauração do incidente, os autos
deverão permanecer em cartório até sua conclusão, para consulta e extração de cópias. Não sendo requerido o cumprimento
de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da parte autora, arquivem-se os autos.Servirá o presente, por
cópia digitada, como ofício, buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário).
Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO (OAB 225963/SP), RODRIGO DIOGO DE OLIVEIRA (OAB 225338/SP)
Processo 1002456-11.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Seguro - Marcos André Emílio - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT S/A - Vistas dos autos às partes para: intimá-los da designação da perícia a ser realizada no autor, conforme
e-mail de fls. 194/195 (Perícia designada no núcleo regional (Descentralização Medicina Legal) - IMESC - DARAJ8, sito à Rua
Abdo Muanis, nº 991, térreo, Bairro Nova Redentora, na cidade de São José do Rio Preto-SP (pontos de referência: seguindo
pela Av. José Munia - sentido Centro/Bairro, Hotel Saint Paul e Colégio Adventista - novo Prédio do Tribunal de Justiça), no
dia 17 de novembro de 2017, às 09:40 horas). O autor deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, munido(a) de
documento de identificação e dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis, se por ventura os
tiver, para avaliação do médico perito. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB
293013/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1002579-72.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleusa Maria da Silva de Almeida
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT), AMANDA CRISTINA MORAES
CARNEIRO (OAB 385116/SP)
Processo 1002581-76.2016.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Furnas Centrais Eletricas S/A Edson Jose Pereira - Vistos.Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para que a autora manifeste sobre a devolução da carta
precatória sem cumprimento.Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao
feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC).Int. - ADV: FÁBIO TARDELLI DA SILVA
(OAB 163432/SP), FERNANDA MYDORI AOKI FAZZANI (OAB 272285/SP)
Processo 1002656-81.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos
Dias de Andrade - Nicolau Empreendimentos Imobiliários Eireli - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).Vistas dos autos ao requerido para: recolher, em 5 dias, taxa de mandato
referente à juntada de procuração/substabelecimento. Valor: R$ 18,74 Guia DARE/SP Cod. 304-9. - ADV: GUSTAVO MATIAS
PERRONI (OAB 271745/SP), FELLIPE AUGUSTO PILOTTO SOUZA E SILVA (OAB 306468/SP)
Processo 1002687-04.2017.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.B. - L.B.B.B. - Vistas dos autos
ao requerido para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: FABIANO
LAMANA (OAB 119924/SP), TARCISO GEROLIM (OAB 365133/SP)
Processo 1002777-12.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos.Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para que a parte exequente comprove a distribuição da carta precatória de fls.
60/61.Decorridos sem comprovação, intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC).Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1002975-49.2017.8.26.0400 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Jorge Guilherme Lage - - Katia
Regina Delfino Jorge - - Marcio José Pagiato - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com
fulcro no artigo 485, I e IV, c.c. 321, 330, IV e 290, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a não
formação da relação processual.P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: CLEBER LUIZ PEREIRA (OAB 265633/
SP)
Processo 1003139-14.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Miquelina Brante Catarucci
- Josephina Cattarucci Moreira - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350
ou 351 do CPC).Vistas dos autos à requerida para: recolher, em 5 dias, taxa de mandato referente à juntada de procuração/
substabelecimento. Valor: R$ 18,74 Guia DARE/SP Cod. 304-9. - ADV: GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/SP), LUIS
ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP)
Processo 1003177-26.2017.8.26.0400 (apensado ao processo 1004774-98.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Causas Supervenientes à Sentença - Joel Francisco Di Marco - Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos à parte exequente para:
manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. - ADV: DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1003271-71.2017.8.26.0400 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Paulo Amancio de Araujo - Valter Capelari Junior e outros - Ficam, os embargados, Valter Capelari Junior, Costa Covizzi Costa
LTDA e Maria Célia Covizi Costa, CITADOS, na pessoa de seus procuradores, para contestarem o presente feito, no prazo de
15(quinze) dias, nos termos do artigo 679 do CPC, com a observação do artigo 344 do CPC (se o réu não contestar a ação,
será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). - ADV: ROSANA APARECIDA
ALVES PEREIRA (OAB 250547/SP), JOAO RICARDO LIMIERI (OAB 375690/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB
204726/SP), CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP)
Processo 1003406-83.2017.8.26.0400 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.A. - Vistas dos autos ao autor para:(x )
retirar o documento expedido pelo cartório (Mandado de Averbação, fls. 38), em 5 dias, comprovando seu encaminhamento
ao(à) destinatário(a). O documento também poderá ser obtido/impresso através do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informando
o número do processo. Neste caso, o(a)(s) requerente(s) deverá informar o juízo no prazo de 5 dias, comprovando o
encaminhamento ao(à) destinatário(a). - ADV: SERGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR (OAB 268158/SP)
Processo 1003423-56.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Valter Antônio
de Oliveira - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao requerido para: interposto o recurso de apelação
pela parte autora, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, contados da publicação do presente.Vistas dos autos às
partes para: cientificá-los(as) de que, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal
competente. - ADV: GEORGE STRAUS BATISTA DE SENNA (OAB 280552/SP), CARLOS EDUARDO BEARARE (OAB 237990/
SP)
Processo 1003520-22.2017.8.26.0400 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Jose Roberto Bijotti - Me Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º