TJSP 25/09/2017 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
1823
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA MARTINS TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2017
Processo 0000036-15.2015.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - C.C.G.
- - D.C.G. - - M.A.C.G. - Marcos Aurelio Chiquito Garcia - - Marcos Aurelio Chiquito Garcia - - Marcos Aurelio Chiquito Garcia Por ora, atenda-se o item “a” do requerimento pela Defesa de fls. 391/393.Intimem-se.Lucelia, 18 de setembro de 2017. - ADV:
MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP)
Processo 0000090-85.2017.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- P.P.S. - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 285.Intimem-se.Lucelia, 18 de setembro de 2017. - ADV: ULISSES
SOARES (OAB 134222/SP)
Processo 0000102-02.2017.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto Qualificado - RAI RIBEIRO DE
ALMEIDA - - KAYAN HENRIQUE DE OLIVEIRA PILA - Recebo o recurso de apelação do réu Kayan Henrique de Oliviera Pila de
fls. 312.Processe-se.Dê-se vista dos autos ao Defensor do réu para apresentação de suas razões de recurso no prazo de 08
(oito) dias.Com ela nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de recurso por igual prazo.
Após, cumpra-se integralmente o r. Despacho de fls. 303.Intimem-se.Lucelia, 15 de setembro de 2017. - ADV: LEONARDO
CAZU (OAB 339453/SP)
Processo 0000146-77.2016.8.26.0326 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.J.S. - Intime pessoalmente
o(s) Defensor(es) do teor do V. Acórdão, cientificando(os) para que, querendo, poderá(ão) interpor recurso, no prazo de quinze
dias.Decorrido o prazo e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado para o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es),
comunicando-se o Egrégio Tribunal de Justiça.Consigne-se na intimação que eventual recurso deverá ser protocolado neste
Juízo.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Lucelia, 20 de setembro de 2017. - ADV: CIRO DE LARA BORSATO (OAB
354351/SP)
Processo 0000170-20.2015.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Diego Ferreira Dantas
- Intime pessoalmente o(s) Defensor(es) do teor do V. Acórdão, cientificando(os) para que, querendo, poderá(ão) interpor
recurso, no prazo de quinze dias.Decorrido o prazo e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado para o(s) réu(s)
e seu(s) defensor(es), comunicando-se o Egrégio Tribunal de Justiça.Consigne-se na intimação que eventual recurso deverá
ser protocolado neste Juízo.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Lucelia, 20 de setembro de 2017. - ADV: VALÉRIA
APARECIDA BICHO VIEIRA (OAB 165337/SP)
Processo 0000202-54.2017.8.26.0592 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.M.F.S. Vista ao Defensor para que, COM URGÊNCIA, apresente Defesa Preliminar (Réu Preso Preventivamente). - ADV: PAULO
FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP)
Processo 0000208-32.2015.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher R.R.P.A. - Intime pessoalmente o(s) Defensor(es) do teor do V. Acórdão, cientificando(os) para que, querendo, poderá(ão)
interpor recurso, no prazo de quinze dias.Decorrido o prazo e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado para o(s)
réu(s) e seu(s) defensor(es), comunicando-se o Egrégio Tribunal de Justiça.Consigne-se na intimação que eventual recurso
deverá ser protocolado neste Juízo.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Lucelia, 20 de setembro de 2017. - ADV:
DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP)
Processo 0000566-82.2016.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - P.S.S. - Vista à Defensora para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais. - ADV: LAIZ ALVES DA SILVA (OAB 364184/SP)
Processo 0001428-53.2016.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ALLAN COSLOPE Intime o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em Juízo para justificar o motivo pelo qual não compareceu para
comprovar ocupação lícita no mês de agosto/2017 bem como não comprovou o pagamento da terceira parcela da prestação
prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se.Lucelia, 20 de setembro
de 2017. - ADV: JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP)
Processo 0001783-29.2017.8.26.0326 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JAMILSON ROBSON PICHIRILO DE SOUZA - Vistos.A denúncia contém exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente
delituosos, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes, perfazendo todos os requisitos
constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal. Não vislumbro hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395
do Código de Processo Penal), razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JAMILSON ROBSON PICHIRILO DE
SOUZA, qualificado(s) nos autos, pelo crime nela descrito (artigo 396 do Código de Processo Penal), procedendo-se às devidas
anotações e comunicações de praxe.Os fundamentos da defesa preliminar não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo
397 do Código de Processo Penal e, portanto, não há se falar em absolvição sumária.Designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 05 de OUTUBRO de 2017, às 15:15 horas, ocasião em que o(s) acusado(s) será(ão) interrogado(s).
Intimem-se as testemunhas da denúncia e defesa residentes na comarca, deprecando-se a inquirição daquelas residentes
fora da comarca.Expeça-se o necessário.Intimem-se.Lucelia, 19 de setembro de 2017. - ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES
GUERRA (OAB 214790/SP)
Processo 0002171-97.2015.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - A.A.S. - - C.S.
- Recebo o recurso de apelação de fls. 1559/1560.Processe-se.Dê-se vista dos autos ao Defensor do acusado para, no prazo
de 08 (oito) dias, apresentar suas razões de recurso.Com ela nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação
de suas contrarrazões de recurso por igual prazo.Após, com ou sem contrarrazões, e estando presentes os pressupostos de
admissibilidade do recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça -Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste juízo
e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se cópia(s) da(s) mídia(s) através de ofício.Intimem-se.Lucelia, 15
de setembro de 2017. - ADV: TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA
MACHADO (OAB 262462/SP)
Processo 0002242-31.2017.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GILVAN ALVES CHAVES - Vistos.A
defesa manifestou renunciando ao prazo recursal bem como requereu certidão de honorários, ocorre que a certidão de honorários
será expedida após o trânsito para o Ministério Público, pois se este recorrer será parcial, ou não havendo o recurso será
expedida certidão integral ao nobre defensor.Diante disso, INDEFIRO o pedido de certidão de honorários, por ora.Homologo
a renúncia ao prazo recursal.Aguarde-se o trânsito em julgado para o Ministério Público ou eventual interposição de recurso.
Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao requerimento da Defesa quanto a revogação da medida protetiva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º