TJSP 25/09/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
2006
DEPRE comunicando a extinção do requisitório.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Intime-se. - ADV: FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 0005356-46.2016.8.26.0347 (processo principal 0004309-42.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Assistência Médico-Hospitalar - Evandro Rios Gonzaga - Iamspe - Pela presente publicação fica o exequente devidamente
cientificado que deverá protocolar peticão intermediária sob a denominação de precatório ou RPV, conforme o caso, para
geração do incidente-digital, mesmo que o processo original tenha tramitado na forma física, no qual deverá proceder o
correto cadastramento, com preenchimento de todas as abas: partes e representantes(qualificação completa inclusive data de
nascimento e CPF), assunto, dados do requisitório, valores do requisitório e dentro da parte, dados do requisitório e valores
da parte; deverá ainda instruir o incidente com as peças processuais necessárias. Se o preenchimento não for realizado
corretamente inviabilizará a emissão do precatório ou RPV que se utiliza dos dados alimentados para emissão automática pelo
sistema. Portanto, se verificadas inconsistências nos dados mencionados a petição será indeferida e baixada definitivamente do
sistema. Novo peticionamento então deverá se realizado. - ADV: JOAO BATISTA ARAGAO NETO (OAB 68757/SP), FERNANDA
DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP)
Processo 0007331-45.2012.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Loreci Menzani Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo
de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP)
Processo 1006113-23.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Maria Amanda da Silva Costa - Governo do Estado de São Paulo - - Municipio de Matão
- TENDO EM VISTA O TJ, DIGA O VENCEDOR, PROTOCOLANDO PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA SOB A DENOMINAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE O CASO. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), RENAN
FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), CLEONIDES GUIMARÃES (OAB 259388/SP), ANTONIO AUGUSTO IGNACIO
DOS SANTOS (OAB 282497/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2017
Processo 1003003-79.2017.8.26.0347 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - V.H.M.R. - - J.P.C.
- Vistos.Trata-se de pedido de V. H. M. R. para que seja tornado sem efeito a medida socioeducativa de internação aplicada
nestes autos, sob o argumento de que será prejudicial a internação na Fundação Casa após o cumprimento da medida de
proteção conforme determinada nos autos 0001395-97.2016.8.26.0347. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do
pedido (fls. 113/114).Em que pese a alegação da Defesa, tenho que o feito foi devidamente instruído, sendo aplicada de forma
fundamentada a medida socioeducativa de internação, por prazo indeterminado, pela prática do ato infracional descrito no art.
157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, com fulcro no artigo 122, incisos I e II da Lei 8.069/90.A sentença transitou em julgado
para as partes na data de 29/08/2017.Portanto, já transitado em julgada a sentença, ainda persistindo seus fundamentos (não
há alteração nos fatos), INDEFIRO o pedido de V. H. M. R. Ressalto que, diante da complexidade do caso, bem como do
envolvimento do adolescente com atos ilícitos, faz-se necessária conjugação de medidas para que sua recuperação seja efetiva.
No mais, arquivem-se conforme já determinado a fl. 111.Intime-se.Matao, 19 de setembro de 2017. - ADV: ANTONIO DE PADUA
PEDRO (OAB 40966/SP), PAULO HENRIQUE SCUTTI (OAB 87258/SP), PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI (OAB 342900/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2017
Processo 1006362-71.2016.8.26.0347 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - I.M.S. - Prefeitura Municipal
de Matão - Vistos.Analisando os autos verifico que inexistem motivos para rever a decisão recorrida que fica mantida por seus
próprios fundamentos.Tratando-se de recurso que versa sobre matéria afetada pelo C.Superior Tribunal de Justiça, nos termos
do artigo 1.037 do Código Processo Civil, anote-se, pois a suspensão determinada sob o código SAJ nº 85040, tema nº S0106
- Medicamentos -Portaria nº 2577/06.Oportunamente voltem conclusos.Intime-se. - ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB
249464/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP)
MAUÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA EUGÊNIA PIRES ZAMPOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º