TJSP 25/09/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
2005
intelecto volitiva do acusado.Int.. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 0002216-04.2016.8.26.0347 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luciano Antonio da Silva e outro - Vistos.1. Estando presentes os requisitos legais, envolvendo, ademais, as defesas preliminares
apresentadas matéria de mérito, apta somente a ser conhecida após regular instrução processual, RECEBO A DENÚNCIA, dando
os acusados Caio Soares de Oliveira e Luciano Antonio da Silva como incursos no artigo 33, § 1º, da Lei n° 11.343/06 c.c artigo
29, do Código Penal. Providenciem-se as anotações e comunicações de estilo (SAJ e IIRGD). 2. Citem-se e requisitem-se os
réus para a audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada no dia 16/04/2018 às 15:45h. Intimem-se e requisitemse, inclusive as testemunhas arroladas.3. Desde já, caso necessário, depreque-se a inquirição de testemunhas, intimando-se
as partes da expedição da precatória, nos termos do artigo 222 do Código de Processo Penal. Consigne da precatória que, se
possível, a audiência deverá ser realizada anteriormente a designada neste Juízo, bem como que os depoimentos colhidos,
caso se verifique a impossibilidade de retorno da carta precatória até a audiência designada neste Juízo poderão ser remetidos
via fax, e-mail ou por meio de compartilhamento do arquivo digital pela rede interna.4. Defiro os benefícios da justiça gratuita
aos réus. Anote-se no SAJ selecionando a tarja respectiva.5. Requisitem-se eventuais laudos perícias e certidões faltantes.6.
Por fim, indefiro a restituição do veículo apreendido, ao menos por ora, uma vez que reveste-se ainda de interesse para o
desfecho do processo, enquadrando-se, pois, na previsão do artigo 118 do CPP. Ademais, há possibilidade de decretação da
perda do bem, após encerrada instrução processual.Int.. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP), LARA ZULIANI
REIS GALVÃO DEFINA (OAB 259848/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0854/2017
Processo 0000430-85.2017.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - J.P. - M.R.F. - M.F.S. - considerando não
haver notícia da citação do acusado, redesigno esta audiência para o dia 17 de outubro de 2017, às 14h30. Depreque-se a
citação e intimação do acusado e requisite-se sua apresentação para a próxima audiência. Intimem-se a vítima Maria de Fátima
e a testemunha Flávia Garai. A testemunha Jéssica sai intimada da próxima audiência. Em que pese a justificativa apresentada
para a ausência à audiência anterior, novamente o defensor nomeado deixou de comparecer sem qualquer explicação ao Juízo.
Assim, providencie-se a substituição da defesa e oficie-se à Defensoria em São Carlos-SP, comunicando o ocorrido. - ADV:
FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP)
Processo 0001271-17.2016.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Justiça Pública Roberto Aparecido Rodrigues - MANIFESTE-SE O DEFENSOR NO TOCANTE SOB O CALCULO DA PENA FLS.85/86. - ADV:
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0855/2017
Processo 0003671-67.2017.8.26.0347 (processo principal 1000572-09.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Antonio Aparecido Galli - - Regina Elizabete Bezerrra Galli - Trans American Airlines S.A - Taca Peru - Aerovias Del Continente Americano S.A. (Avianca) - Através da presente publicação fica o autor/exequente intimado de que
encontra-se disponível em cartório o MLJ da importância depositada nos autos. A retirada deverá ser realizada junto ao balcão
do Juizado Especial Cível e Criminal. - ADV: EDMUNDO FENDER JUNIOR (OAB 211061/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES
(OAB 356676/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), MURILO VIARO
BACCARIN (OAB 244416/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
Processo 1002618-68.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo
Marinho Esquetini - Banco do Brasil S/A - Através da presente publicação fica o autor/exequente intimado de que encontra-se
disponível em cartório o MLJ da importância depositada nos autos. A retirada deverá ser realizada junto ao balcão do Juizado
Especial Cível e Criminal. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB
288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1003265-63.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Claudemir Nunes dos Santos - Grasieli Renata da Silva - Fica o douto advogado cientificado que, quando do peticionamento
eletrônico, deverá observar que a petição deverá ser dirigida para o dependente (1003265-63.2016.8.26.0347/01). Sendo assim,
deverá direcionar a petição de fls. 128/129 àqueles autos. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN
DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1004163-42.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Keliane
de Souza Longui - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Vistos.Providencie o cartório o necessário para o encaminhamento
das partes ao CEJUSC, para tentativa de conciliação, devendo constar da citação e das intimações que a ausência do autor
acarretará a extinção do processo e a do réu, a sua revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I, e 20, da Lei 9.099/95.Intimemse. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0856/2017
Processo 0004671-39.2016.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Adriano
Cassiano Nogueira - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Tendo em vista o depósito efetuado nos autos, expeça-se ofício a
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