TJSP 02/10/2017 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2442
1999
À COMUNIDADE OBSERVARÁ O MESMO TEMPO DA PENA CARCERÁRIA VENCEDORA. ACÓRDÃO PERMANECERÁ COM
O RELATOR SORTEADO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O REVISOR. - Advogada: Carla Marcela Costa Striogli
Ferreira (OAB: 188689/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 83)
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ELAINE RUY
MAGALHÃES. À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE
AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS
SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI,
RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI,
SILVEIRA PAULILO, ARTUR MARQUES, ANGÉLICA DE ALMEIDA, PAULO ALCIDES E MOREIRA VIEGAS. PRESENTES,
AINDA, OS DRS. CÍCERO JOSÉ MORAIS E ROSSINI LOPES JOTA, PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO. LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS
SEGUINTES FEITOS:
0016136-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Péricles Piza - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Petrozara
Distribuidora de Petroleo Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Retirado de
pauta. - Advogado: Sergio Montenegro de Almeida Filho (OAB: 16744/CE) (Fls: 47/51) - Advogada: Aira Cristina Rachid Bruno
de Lima (OAB: 118351/SP) (Procurador) (Fls: 538) - Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Fls: 616) - Advogado:
Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Fls: 616)
0021519-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
João Carlos Saletti - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado:
Município de São Paulo - Interessado: Edileusa Matos da Silva (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE. V.U. - Advogado: César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) (Procurador) (Fls: 3) Advogado: Ricardo Martins Sartori (OAB: 147280/SP) (Fls: 42/51)
0026781-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Franca - Relator: Des.: Ferreira
Rodrigues - Impetrante: EMERSON FRANÇA PEREIRA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente
da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa-SP - Interessado: Fazenda do Estado
de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
E DETERMINARAM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO. V.U.
- Advogada: Maria Danuzia da Silva Carvalho (OAB: 301345/SP) (Fls: 8) - Advogada: Erika Sakaguchi (OAB: 231526/SP) Advogada: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Fls: 174)
0034729-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira
Rodrigues - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara
de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jb Oliveira Ltda Me - Interessado: Ral Mídia
Serviços de Marketing e Comunicações Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A SEGUNDA
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS.
SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E FRANCISCO CASCONI. - Advogado: Luiz Fernando Pereira (OAB: 142670/SP) (Fls: 61 (1g))
- Advogado: Paulo Roberto Arantes Junior (OAB: 258967/SP) (Fls: 11 (1g))
0035846-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Taquaritinga - Relator: Des.: Antonio
Carlos Malheiros - Suscitante: 20ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público - Interessada: SUELI
DIVINA DE MORAES DA SILVA - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
- POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI. FARÁ
DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS. - Advogado: Hubsiller Formici (OAB: 380941/
SP) (Fls: 14) - Advogada: Silvia Terezinha da Silva (OAB: 269674/SP) (Fls: 14) - Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB:
164539/SP) - Advogada: Elaine Cristina Peruchi (OAB: 151275/SP) - Procdor: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/
SP)
0036516-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Pereira Barreto - Relator:
Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Câmara
Municipal de Pereira Barreto - Interessado: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - Retirado de pauta. - Advogado: Jair Bueno
de Oliveira Junior (OAB: 311541/SP) (Procurador) (Fls: 468) - Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º