TJSP 02/10/2017 - Pág. 2493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2442
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e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o
executado de tais atos na mesma oportunidade, e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens,
o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de até 20% do valor da causa,
se constatada omissão (art. 774 do novo CPC).Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude
de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de
prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição
da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de
imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada
a emissão de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente.PRAZO PARA EMBARGOS:
15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Advirta-se que não sendo embargada a ação,
presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente.Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do novo CPC
(Ordem de Serviço 01/2013), atentando, ainda, para o quanto disposto no art. 212, § 2º, do novo CPC.Int. - ADV: PASQUALI
PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1006830-21.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ELISANGELA
PEREIRA DE SOUZA. - Vistos.Ao distribuidor para cancelamento da distribuição (novo CPC, artigo 290). Após, arquive-se estes
autos. Int. - ADV: ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO (OAB 210892/SP)
Processo 1007553-40.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Fagner Aparecido dos Santos - BANCO
BRADESCO SA - Vistos.*Certidão de fls. 78: manifeste-se o autor.Int. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP),
RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1007953-25.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - IVONE IRENE ALVES.
- Banco do Brasil S/A. - Vistos.*Fls. 254/270: manifeste-se a autora.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1008219-75.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Luís Henrique dos Reis - BRADESCO
SAÚDE S/A - Vistos.Intime-se o requerido para que se manifeste em relação à petição de fls. 248.Int. Osasco, 18/09/2017. ADV: ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1008462-82.2017.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Jurandyr Gagliardi - Condomínio Edifício Casa Di Málaga - Fls. 65/66: ciência ao embargante, da impugnação aos embargos
de terceiro apresentada, para réplica no prazo legal. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP), MARCELO
GAGLIARDI (OAB 220199/SP)
Processo 1008589-25.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CÂNDIDA DOMINGOS
TECEDOR. - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos.*Fls. 200/221: remetam-se os autos ao contador.Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), CLAYTON VALENTIM DA SILVA (OAB 157346/SP),
MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP)
Processo 1008589-25.2014.8.26.0405/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Contratos Bancários - BANCO DO
BRASIL S.A. - O peticionário deve providenciar a juntada da petição e documentos de f. 27/28 e 29/67 aos autos próprios
(1008589-25-2014.8.26.0405). - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1009304-62.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriele Aparecida Siqueira
Gomes - Fls. 73/79: manifeste-se a requerida , com urgência. Int. - ADV: PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 387824/SP)
Processo 1009530-72.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARCELO PADOVANI - CAR
SYSTEM ALARMES LTDA - Vistos.*Fls. 169/175 e 187/188: aguarde-se, por trinta dias, o requerimento de cumprimento de
sentença, pela parte interessada, com informação do endereço atual dos executados, por peticionamento eletrônico (Pro. CG
16/2016, artigos 1285 e seguintes das NSCGJ).Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: RONALDO SILVA
(OAB 328647/SP), MARTA CRISTINA DE MORAES SANTOS CORSO (OAB 150767/SP), MARCOS JOSE DE MORAES (OAB
122330/SP)
Processo 1009773-45.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Corretagem - FERNANDO SOUZA CANASSA. - ZATZ
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. - - ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. - Esclareçam as partes
se pretendem o julgamento antecipado da lide ou se há interesse na dilação probatória (especificando as provas de forma
justificada) ou, ainda, se existe interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: ALEX SANDRO PAULO
BARRETO (OAB 237276/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), NILO SIROTI (OAB 303116/SP), HÉLIO YAZBEK
(OAB 168204/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 1010063-60.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ELENI
EFIGENIA DA SILVAl - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL
MULTICARTEIRA - Fls. 132/133, manifeste-se a autora. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), DIEGO
TAVARES (OAB 350721/SP)
Processo 1010543-38.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO S A e outro - Vistos.*Fls. 107: para economia processual, expeça-se nova carta de citação para o endereço
fornecido.Int. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), OLINDO DE SOUZA MARQUES NETO (OAB 158806/SP), JACK
IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1011674-14.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Puebla Incorporadora Ltda - Vistos.*Fls.
103/112: ciência à requerida.Fls. 116/117: certifique o cartório quanto ao decurso de prazo de fls. 99/100.Int. - ADV: MARCOS
ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP)
Processo 1011977-62.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Condomínio Residencial Córdoba
- IVONE MOREIRA DE FARIAS - Fls. 129: ciência ao exequente. - ADV: JUSSARA DA COSTA CAMPOS (OAB 293275/SP),
LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (OAB 182827/SP)
Processo 1012050-34.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SERVIMED COMERCIAL LTDA Vistos.*Fls. 96/97: indefiro, por que a informação pode ser obtida pelo próprio interessado no site www. Arisp.Com.Br, satisfeitos
os respectivos emolumentos.Int. - ADV: LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP)
Processo 1012126-24.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Dever de Informação - DEIVID DE SOUZA
SANTANA. - Banco Bradesco Cartões S.A. - Esclareçam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide ou se há
interesse na dilação probatória (especificando as provas de forma justificada) ou, ainda, se existe interesse na realização de
audiência de tentativa de conciliação. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), GABRIEL MELGAÇO DE
AFONSECA (OAB 388254/SP)
Processo 1012427-68.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Roseneide Maria dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º