TJSP 04/10/2017 - Pág. 2511 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
2511
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) - Helio Baroni Filho (OAB: 308694/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1000852-64.2016.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Panorama - Apte/Apdo: João Batista Bombem - Apdo/
Apte: Ford Motor Company Brasil Ltda - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao recurso da ré e não conheceram do
recurso do autor, V.U. - - COMPRA E VENDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL
MEDIANTE PUBLICIDADE ENGANOSA NÃO COMPROVADA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO DA RÉ PROVIDO.- SE
O APELANTE, INTIMADO A COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NÃO O FAZ, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
APLICA-SE A PENA DE DESERÇÃO - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Rodrigo Domingos Della Libera (OAB: 202669/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 5º andar
Nº 1001714-95.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Casa Jurado Ltda. Epp Apelado: Edifício Verde Mar - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - APELAÇÃO – CONDOMÍNIO
- SENDO INÚTIL A DILAÇÃO PROBATÓRIA, O JULGAMENTO ANTECIPADO NÃO DETERMINA CERCEAMENTO DE DEFESA
– CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO POR SÓCIO DA AUTORA, CUJO OBJETO É SALÃO PERTENCENTE A CONDÔMINO,
NÃO ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO, DE MODO QUE ESTE PODE DETERMINAR A SUA DESOCUPAÇÃO – INAPLICAÇÃO
DO INSTITUTO DA SUPRESSIO – FIXAÇÃO ADEQUADA DE HONORÁRIOS – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Camila de Aguiar Favoretto (OAB: 209841/SP) - Alexandre Lourenço Gumiero (OAB: 248691/SP) Anderson Santos Guimarães (OAB: 264851/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1002365-29.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Emerson Sousa
de Paula - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Silvia Rocha - Não conheceram do recurso. V.
U. - - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SE O APELANTE, INTIMADO A COMPLEMENTAR O
RECOLHIMENTO DO PREPARO, NÃO O FAZ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APLICA-SE A PENA DE DESERÇÃO, MESMO
QUE A ELE, AGORA, SEJA DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, PORQUE O DEFERIMENTO NÃO OPERA
EFEITOS “EX TUNC” E NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA NO PRAZO PARA TANTO CONCEDIDO APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ivan Alves de Andrade (OAB: 194399/SP) - Antonio Samuel
da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1003032-78.2015.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lins - Apelante: Tatiana Lima da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - TELEFONIA
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO
- AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DOS DÉBITOS COMUNICADOS PELA RÉ AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DÉBITO INEXIGÍVEL.- DA ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CABE INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO, RESSALVADO DIREITO AO CANCELAMENTO DEVER DA AUTORA DE PROVAR QUE INSCRIÇÃO ANTERIOR FOI IRREGULAR, DO QUE ELA NÃO SE DESINCUMBIU
- PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Euder Melo de
Almeida (OAB: 332045/SP) - Antonio Rodrigo Sant´ana (OAB: 234190/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1003543-44.2017.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: Flavio Michelin (Assistência
Judiciária) - Apelada: Zulmira da Costa Busoni - Magistrado(a) Silvia Rocha - Não conheceram do recurso e determinaram a
remessa dos autos para redistribuição. V. U. - - JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO PELA 30ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO DESTE TRIBUNAL - PREVENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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